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O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD), destacou neste final de semana a importância do povo Tupinambá e reiterou o seu compromisso na luta pela sobrevivência e manutenção da cultura indígena no sul da Bahia. Recebido com festa pelas principais lideranças da etnia, Moraes participou ao lado de outras autoridades políticas da Bahia do 2º Seminário de Jovens e Anciões nos Conhecimentos Tradicionais e compôs a mesa na abertura do evento.

O presidente da Câmara destacou a importância da etnia ter, hoje, uma representação no Poder Legislativo, que é o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), e lembrou o seu apoio aos Tupinambá através da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ela traz importantes emendas que foram apresentadas Jerbson, a exemplo da que trata da recuperação da estrada e da ponte da localidade de Sapucaeira, zona rural de Ilhéus; o fomento à realização de oficinas e seminários para organizar e sistematizar as ações de saúde publica com foco na saúde dos povos indígenas; apoio às organizações do movimento indígena para o exercício do controle social em saúde; e a construção de uma escola municipal indígena em Sapucaeira, observando as características da cultural local.

A iniciativa do fórum realizada pelos Tupinambá culminou, neste domingo, com a Caminhada de Olivença em defesa da demarcação de suas terras ancestrais e contra o marco temporal, medida defendida por ruralistas. Esta interpretação considera que os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ignorando as históricas violações que esses povos sofreram ao longo dos anos.

Há, em síntese, duas teses principais que se encontram atualmente em disputa: de um lado, a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito “originário” – ou seja, anterior ao próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 segue essa tradição ao garantir aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Do outro lado, há uma proposta restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado “marco temporal”.

Os índios Tupinambá foram recebidas em audiência oficial pelo presidente do Poder Legislativo, Jerbson Moraes (PSD)

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Pela primeira vez, a composição da Câmara Municipal de Ilhéus conta com a representação dos índios Tupinambá: o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), de Olivença, litoral sul do município. Mas para o próprio Cláudio, há também um outro fato histórico a ser registrado no dia de ontem. Pela primeira vez na história, representações das 23 comunidades que compõem a área Tupinambá de Olivença, foram convidadas e recebidas em audiência oficial pelo presidente do Poder Legislativo, Jerbson Moraes (PSD).

Ao lado dele, esteve a bancada da minoria na Câmara, composta por Enilda Mendonça e Augusto Cardoso, o Augustão, ambos do PT, ao lado do próprio Cláudio. Eles deram vez e voz para que caciques Tupinambá pudessem apresentar as suas principais reivindicações.

INTEGRAÇÃO
A reunião foi resultado do primeiro seminário do Povo Tupinambá, ocorrido recentemente, quando, também, aconteceu uma assembleia com representações de toda a etnia indígena. O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD) esteve presente ao evento, na zona rural de Olivença, e fez o convite para que todos pudessem ser oficialmente recebidos na Câmara. Hoje, ele ouviu as demandas da comunidade com pautas diversas de educação, saúde, infraestrutura e, obviamente, o debate sobre a demarcação do seu território.

As lideranças explicaram que vivem o drama da iminência do governo federal retirar direitos constitucionais garantidos, decisão que atingiria a todas as comunidades indígenas do Brasil. Uma das maiores preocupações está relacionada à PL 490, em pauta no Congresso Nacional, que viabiliza a revisão nas terras demarcadas e tira a prerrogativa da Funai em definir o que são terras indígenas, trazendo a discussão para o próprio Congresso. “Caso passe, deixaremos de contar com uma avaliação técnica e histórica e passaremos a ter uma avaliação política”, lamenta Cláudio Magalhães. Os índios também aguardam com expectativa a votação no Supremo Tribunal Federal onde se questiona a legitimidade dos índios a partir da Constituição de 1988.

RECONHECIMENTO
Números apresentados na reunião apontam para a existência de sete mil índios e familiares em Ilhéus, conforme apresentado no Cadastro da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Pela primeira vez eles foram, de fato, convidados para trazer reivindicações, anseios e informações sobre a luta pela sobrevivência. De acordo com Jerbson Moraes, o que ocorreu nesta quinta-feira foi a presidência fazer cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município. Moraes vai atuar como o porta-voz dos Tupinambá nas reivindicações que fazem ao governo municipal. Um documento está sendo elaborado pela assessoria do presidente contendo as principais reivindicações e o grau de emergência para a execução dos benefícios reivindicados.

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