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Ministério havia sido incorporado à pasta da Economia no início da gestão de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo. O texto foi publicado hoje (17.dezembro) no Diário Oficial da União.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do gestão de Bolsonaro. A lei sancionada hoje, inclusive, transfere algumas competências e órgãos da pasta da Economia para o novo Ministério.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, incluindo previdência complementar, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical.

Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passa a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus.

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Ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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Nesta 6ª feira (17.dezembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elegeu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, como o novo presidente do tribunal. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes e os dois vão tomar posse dos cargos em fevereiro do próximo ano.

A escolha do presidente do TSE funciona sempre da mesma forma: o ministro mais antigo do STF é o escolhido. No caso, Fachin recebeu 6 dos 7 votos disponíveis o outro ministro que ganhou o último voto passa a ocupar a vice-presidência.

O mandato de Fachin dura até agosto de 2022 e, então, Moraes assume o cargo. Isso porque o mandato de um ministro no TSE dura, no máximo, 2 anos, e Fachin está no tribunal desde 2018.

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O prefeito Eduardo Paes: “Estamos discutindo regras muito restritas que serão apresentadas ao nosso comitê científico”

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Sem desrespeitar as restrições sanitárias adotadas para combater a covid-19 e a atual onda de gripe, o Rio de Janeiro poderá ter seu tradicional desfile de escolas de samba na Marquês de Sapucaí. A possibilidade foi levantada nesta 4ª feira (15.dezembro) pelo prefeito carioca, Eduardo Paes (PSD). Segundo ele, as outras duas formas de comemoração do Carnaval – desfile de blocos e bailes em recintos fechados – ainda dependem de análise mais cuidadosa.

De acordo com o prefeito, o desfile das escolas de samba do Carnaval está “garantido”. O evento do Grupo Especial – a 1ª divisão – será realizado em 27 e 28 de fevereiro de 2022, com seis agremiações atravessando a Sapucaí em cada noite. Paes avisou que só uma mudança radical nas regras sanitárias poderia afetar a realização dos desfiles, motivada pela piora significativa no quadro da pandemia da covid-19. Caso isso não ocorra, o Carnaval deve ser realizado seguindo os moldes das partidas de futebol na cidade, que já estão sendo realizadas normalmente. “Já estamos discutindo com a Liesa (liga das escolas de samba) regras muito restritas que serão apresentadas ao nosso comitê científico”, disse Paes.

“Marquês de Sapucaí nada mais é do que o estádio do samba”, disse o prefeito, destacando que o carnaval das escolas de samba exige preparação com antecedência e repasse de recursos públicos.

Ele explicou ainda que os bailes em espaços fechados, poderão ser realizados, uma vez que é possível exigir passaporte de vacinação e/ou testes dos frequentadores. Já o carnaval de rua, com a participação de blocos, “requer uma análise mais detalhada porque não há controle de quem participa da celebração”. E Paes concluiu: “Ou seja, não teremos necessariamente uma decisão uniforme sobre todas as formas de celebração da maior manifestação cultural de nosso país”, finalizou.

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Mendonça foi indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo e teve o nome aprovado pelo Senado

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Nesta 5ª feira (16.dezembro), André Mendonça foi empossado como Ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão realizada no Plenário da Corte, em Brasília. A cerimônia foi transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no Youtube.

André Mendonça foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve o nome aprovado pelo Senado Federal no início deste mês. Anteriormente, atuou como Ministro da Justiça e Segurança Pública, além de advogado-geral da União.

A posse do Ministro teve restrição no número de convidados para respeitar o distanciamento social exigido devido à pandemia da Covid-19. Para ter acesso ao plenário, foi preciso apresentar o cartão de vacinação contra a doença ou o comprovante de exame PCR com resultado negativo.

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Segundo Hang, Moro merece ser parabenizado pela atuação na Lava Jato

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O empresário e proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, utilizou as redes sociais para elogiar o ex-juiz federal Sérgio Moro (Podemos). Segundo Hang, Moro merece ser parabenizado pela atuação no âmbito da Lava Jato.

Ainda na postagem, Hang compartilha um vídeo em que o ex-juiz declara que Lula concedeu uma entrevista e disse várias inverdades sobre a condução das investigações no Brasil.

O curioso é que o empresário era considerado um grande aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao elogiar Moro, com quem Bolsonaro teve um desentendimento que culminou na ruptura da aliança, Hang deixa em aberto que o apoio para 2022 pode estar sendo repensado.

 

"Eu vou cumprir o que o Espírito Santo de Deus está mandando eu fazer’’, dispara Daciolo sobre apoio a Ciro

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O ex-deputado federal e ex-candidato à Presidência da República em 2018, Cabo Daciolo (PMB), surpreendeu a todos ao declarar apoio ao pré-candidato Ciro Gomes (PDT) para as eleições do próximo ano. Daciolo chegou a dizer anteriormente que, mais uma vez, se apresentaria como uma opção ao povo brasileiro em 2022, mas, agora, desistiu e vai apoiar Ciro.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Daciolo, que é evangélico, declara que teve um encontro com o ex-governador do Ceará e que teria recebido uma revelação divina para apoiar o político na corrida presidencial. Além disso, ele disse que Ciro “entregou a vida a Jesus” e precisa continuar trilhando os caminhos de Deus.

Para Daciolo, a aliança com o político é prova da obediência dele ao aviso dos Céus: “Eu vou cumprir o que o Espírito Santo de Deus está mandando eu fazer. Eu quero dizer ao pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, que, no dia da eleição, na contagem dos votos, se você tiver um voto lá, saiba que esse voto foi do Cabo Daciolo. Eu não porque estou fazendo isso, mas sei que o Criador está mandando eu falar isso pra você”.

O ex-deputado reiterou que, agora, Ciro tem um grande aliado além dele, que é Jesus: “Quero dizer a tua esposa, teus filhos, tua família, à Luísa e a você, meu irmão, que eu te amo. Foi um momento especial estar contigo ontem e eu sei que foi um propósito de Deus. Mais uma alma para o Criador e isso é o principal”.

Alckmin pode ser vice do ex-presidente Lula nas eleições de 2022

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Nesta 4ª feira (15.novembro), o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou uma carta ao partido PSDB solicitando a desfiliação. Alckmin foi ligado à sigla pelos últimos 33 anos e a saída dele representa uma grande possibilidade de, realmente, estar ao lado do ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Nas redes sociais, Alckmin agradeceu a trajetória dentro da legenda e disse que “chegou a hora de traçar um novo caminho”.

Bezerra deixou o cargo após ser derrotado na votação para ocupar uma vaga no TCU

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) informou, nesta 4ª feira (15.dezembro), que deixou o cargo de líder do governo no Senado Federal. Pelas redes sociais, Bezerra agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pela confiança durante o período em que ocupou a função.

Nos bastidores, comenta-se que o senador tomou a decisão de deixar o cargo porque foi derrotado na disputa para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele recebeu apenas 7 votos e ficou em 3º lugar na votação, perdendo para os senadores Antonio Anastasia (PSD) e Kátia Abreu (PP).

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Até dezembro de 2022, mais de 23 milhões de brasileiros vão ter acesso à tv digital

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O objetivo do Programa Digitaliza Brasil é acelerar a adoção do sinal digital de TV em todas as cidades brasileiras. Para isso, o Ministério das Comunicações vai destinar 328 canais digitais às emissoras que levam a televisão até 163 cidades dos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

O número de canais é maior que a quantidade de cidades porque algumas vão receber, de uma só vez, vários canais digitais. Para a população, a TV Digital agrega mais qualidade de som e de imagem com opção de interatividade e mobilidade, uma vez que o sinal digital também pode ser visto em aparelhos celulares.

No Brasil, atualmente, 1.638 municípios ainda assistem apenas TV analógica. Até dezembro de 2022, será concluído o processo de digitalização em todas as localidades e mais de 23 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Até então, as localidades que serão contempladas contam apenas com o sinal analógico de televisão. Com a habilitação feita pelo Digitaliza Brasil, todas vão estar aptas a receber a transmissão digital. Dessa forma, assim que a infraestrutura for instalada, os novos canais já estarão disponíveis para os moradores.

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O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, juntamente com os prefeitos associados já estão a caminho de Brasília para participar da Mobilização Municipalista, nesta terça (14) e quarta (15.dezembro), no Congresso Nacional. O novo parcelamento das dívidas previdenciárias é uma das pautas prioritárias do movimento, convocado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

São pontos prioritários do movimento no Legislativo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. Conheça a pauta do movimento municipalista na Câmara e Senado.

PROGRAMAÇÃO
A Mobilização Municipalista começará às 9 horas de terça-feira, na sede da CNM. Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, começará às 10 horas a reunião de orientação sobre a pauta e as ações com o presidente Paulo Ziulkoski.

De tarde, serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada. Vale destacar que a pauta prioritária trabalhada pelo movimento municipalista já foi apresentada e discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em reunião com o presidente da CNM nesta semana.

Na quarta-feira, as atividades recomeçam às 9h, com concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Pela tarde, seguirão as ações de diálogo com os parlamentares.

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