As contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A gestora não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, descumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal. Por essa razão, o relator do parecer, conselheiro Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Ainda foi aplicada uma multa de R$3,5 mil à gestora. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (17/02), realizada por meio eletrônico.
No exercício de 2018, a Dívida Consolidada Líquida do município correspondeu a R$79.210.203,44, o que representou 181,13% da Receita Corrente Líquida de R$43.730.754,31, acima, portanto, do limite de 1,2 vezes imposto pela Resolução do Senado Federal, o que comprometeu o mérito das contas.
O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando para que fosse considerada também, como causa da rejeição, a extrapolação do limite de despesa com pessoal. Sugeriu, assim, a rejeição das contas e multa correspondente a 30% dos subsídios anuais da gestora. Segundo ele, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcança 56,11%.
A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator que votou pela rejeição apenas em razão da Dívida Consolidada Líquida, já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 52,43% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF. A Prefeitura de Ubatã arrecadou recursos na ordem de R$44.326.407,92 e promoveu despesas no total de R$45.182.101,53, resultando em déficit orçamentário de R$855.693,61.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. A gestora aplicou 25,07% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,97% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 65,05% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.
O relatório técnico também apontou, como irregularidades, a realização de contratações por inexigibilidades de licitação, no montante total de R$504.250,00, referentes à prestação de serviços consultoria e assessoria contábil, serviços de ultrassonografia e assessoria técnica jurídica na área de licitações e compras governamentais; suposta contratação irregular de pessoal de saúde, por meio da COOPREVSAUDE – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, no montante de R$409.661,22; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.
Cabe recurso da decisão.
O toque de recolher anunciado onte,, terça-feira (16) pelo governador Rui Costa (PT), e que irá restringir, por sete dias, a partir de sexta-feira (19), a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h em grande parte da Bahia, tem como objetivo conter as taxas de contágios do novo coronavírus e o número de casos ativos no estado.
A restrição compreenderá o período das 22h às 5h, exceto nas regiões oeste, de Irecê e de Jacobina, que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos de UTI para Covid-19.
“É uma forma de conter o avanço desse número alarmante que, se continuar crescendo, irá levar ao total colapso do sistema de saúde”, declarou o governador durante o anúncio.
✔️ Clique aqui e confira lista dos municípios que terão toque de recolher.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou ontem, terça-feira (16), o funcionamento em caráter emergencial das repartições públicas do município. Segundo a portaria 9.528, o regime especial terá início hoje, quarta-feira (17) até o dia 28 de fevereiro.
A medida poderá ser revista caso os números da Covid apresentem uma melhora no quadro atual. Segundo o boletim divulgado nesta terça-feira (16), Itabuna tem 584 casos ativos, cinco leitos de UTI disponível e apenas sete leitos de internamento clínico.
A portaria pede que as secretarias que prestam serviços essenciais à comunidade, deverão aumentar o quadro de servidores para não haver prejuízo no atendimento.
Dentre esses serviços que vão funcionar de forma restrita estão o setor de Tributos, o MEI da secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, os atendimentos da secretaria de promoção social e combate à pobreza, postos e unidades de saúde e as vistorias realizadas pela Settran.
As demais secretarias do município deverão realizar revezamento de turno entre os servidores e adotar o serviço ‘home-office’.
Em função do decreto do Toque de Recolher determinado pelo Governo da Bahia entre as 22 e as 5 horas, válido a partir de sexta-feira, para conter o avanço da Covid-19, o Shopping Jequitibá alterou o horário de funcionamento e as lojas abrirão das 10 às 21 horas.
O Shopping Jequitibá, em Itabuna, vem reforçando os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção da Covid-19. O objetivo é garantir a segurança de lojistas, clientes e colaboradores num momento em que a pandemia vem preocupando as autoridades em todo o país, com a elevação do número de casos.
Os protocolos adotados pelo Jequitibá são referendados pela Associação Brasileira de Shopping Centers, validadas por especialistas do Hospital Sírio Libanês.
MARKETPLACE
No início deste mês, o Shopping Jequitibá implantou Marketplace, uma plataforma colaborativa virtual, em os clientes poderão adquirir produtos de maneira digital 24 horas por dia, 7 dias da semana, sem a necessidade de se deslocar até o estabelecimento.
Disponível em Itabuna e com previsão de expansão para todo o Sul da Bahia, o Marketplace pode ser acessado através do site www.jequitibaonline.com.br ou do APP do Shopping Jequitibá.
Após o fechamento nos dias 15 e 16, as agências bancárias reabrem hoje (17) a partir das 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.
Segundo a instituição, as contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagos nesta quarta-feira, sem acréscimo.
A Febraban informou ainda que os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via débito direto autorizado.
“A vacina acabou e estamos aguardando novos lotes”, foi o que disse o governador Rui Costa (PT) na manhã desta quarta-feira (17), em entrevista à Record TV Itapoan.
Ele criticou a demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação de outras vacinas no Brasil e explicou que o Governo da Bahia não pode fazer a compra dos imunizantes sem esse aval.
O governador destacou que caso a vacina russa Sputinik V seja aprovada o Estado tem condições de trazer 10 milhões de doses para o Brasil em poucos dias e disse que “se o governo federal não quiser adquirir as vacinas o estado da Bahia vai adquirir para vacinar sua população”.
📣 Escute o áudio do governador:
TOQUE DE RECOLHER
Ontem, terça-feira (16), em reunião com prefeitos, o governador Rui Costa (PT) anunciou “toque de recolher na Bahia” a partir desta sexta-feira (19) em função do crescente número de casos de Covid.
A medida será aplicada das 22h às 5h, em todo o estado, com exceção da região Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (16), o governador Rui Costa (PT) criticou os decretos assinados pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que flexibilizam a aquisição de armas no Brasil. Um deles, inclusive, propõe que o exame psicológico feito pela Polícia Federal deixe de ser exigido para quem deseja adquirir armas.
O governador baiano destacou que “arma não salva vidas” e apontou que “infelizmente o que nós vamos ter é um aumento de armas nas mãos de criminosos”. Ele disse que “o presidente da república não se preocupa com vida humana, não se preocupa com UTI e não se preocupa com vacina, mas se preocupa com arma”.
O governador Rui Costa afirmou, nesta terça-feira (16) que a Bahia vive o terceiro pior momento desde o início da pandemia do coronavírus. Ele afirmou que o estado está quase no número máximo de leitos de abertos para tratamento de pacientes com a covid-19.
O governador também disse que está muito preocupado e alertou que se a taxa de crescimento da doença não for revertida “podemos chegar ao esgotamento da capacidade hospitalar atender a esse volume crescente de pacientes de covid-19”.
EMPRESÁRIOS DA EDUCAÇÃO
O governador Rui Costa falou mais uma vez sobre a questão da volta às aulas presenciais na Bahia. Ele ressaltou que não seria incoerente liberar o retorno das atividades no momento em que há uma crescente do número de casos e mortes por Covid-19 na Bahia.
O governador também disse que entende os pleitos dos empresários do setor de educação, mas pediu compreensão e sensibilidade aos mesmos para que não se tenha na Bahia um cenário onde as pessoas morram por falta de capacidade de atendimento no sistema de saúde.
Natural de Camaçari, o atleta baiano Kaian Oliveira, 20 anos, é o mais novo convocado pela Confederação Brasileira de Boxe para, de 28 de fevereiro a 6 de março, ficar concentrado no Centro de Treinamento de Alto Rendimento de Boxe, na cidade paulista de Santo Amaro. Além da possibilidade de se tornar atleta da Seleção Brasileira da modalidade esportiva na categoria 64kg, Kaian poderá vir a participar do evento internacional marcado para março, na Bulgária.
Com o convite de agora, já são oito atletas de boxe da Bahia convocados pela CBBO para treinamento de olho na preparação e desenvolvimento do ciclo olímpico 2021-2024. A lista dos demais convocados traz os nomes de Tatiane Chagas, Beatriz Ferreira, Edson de Jesus, Hebert da Conceição, Isaías Ribeiro Filho, Joel Ramos da Silva e Ronaldo Bezerra da Silva.
Kaian começou a treinar boxe com apenas 5 anos. Aos 11, já se destacava no cenário baiano. Em 2018, foi campeão brasileiro na categoria 60kg, tendo sido, no ano anterior, vice-campeão do Brasil na mesma categoria. Hoje, luta defendendo a camisa do clube Palmeiras, de São Paulo.
