Nesta 5ª feira (17.fevereiro), o Ministério Público Estadual deflagrou uma nova fase da Operação Saneamento e cumpriu dois mandados de prisão preventiva em Porto Seguro, região extremo sul do estado. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou dois fiscais ambientais e mais três pessoas envolvidas em um esquema de propina para licenças ambientais.
O Gaeco requer que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro, além da manutenção cautelar de afastamento do cargo de um deles.
De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente desde as gestões de 2016 e 2017. Além disso, foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental.
Para o MP, houve recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina.
O vereador Dr. Tandick Resende (PTB) cobrou, na sessão plenária da terça feira (15), uma solução definitiva para a questão dos alunos que estão matriculados nas unidades escolares de Maria Jape, que por conta da necessidade de reparos estruturais no prédio escolar, não poderão efetivamente retornar às aulas presenciais.
O parlamentar relatou que visitou as escolas no início do ano passado, algumas vezes acompanhado pelo Ministério Público, e que, desde naquela época, a precariedade dos equipamentos já chamava a atenção. O vereador também relatou que o governo municipal já tinha ciência do problema há muito tempos, pois foram enviadas várias indicações e requerimentos de seu gabinete ao governo, informando a situação das escolas de Maria Jape, e até hoje, segundo o vereador, a situação não foi resolvida.
“Tem uma escola em Maria Jape que nunca possuiu água potável encanada, nem barreira de proteção, as crianças tinham que conviver com os animais dentro do recinto escolar”, explica o parlamentar. O edil prosseguiu com a argumentação e apresentou dados de estudos da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que apontam um aumento de até 70% da pobreza de aprendizagem por conta do modelo de ensino à distância. Segundo Dr. Tandick, tal fato evidencia a urgência do retorno às aulas presenciais, para que os alunos não fiquem ainda mais prejudicados, o que não será possível sem um prédio provisório.
O edil questionou a falta de planejamento por parte do Executivo Municipal e cobrou aquilo que nas palavras do próprio parlamentar, considera o mínimo, que é o fornecimento de um local provisório para o início das aulas presenciais. “Estamos falando da educação das crianças da nossa cidade. Não podemos prolongar essa defasagem causada pelo ensino à distância, por falta de planejamento do governo em providenciar um local provisório para aula presencial”. finalizou Dr. Tandick.
A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna em parceria com as secretarias de Esporte e Lazer, Promoção Social e Educação realizará uma ação especial para vacinação infantil neste sábado (19.fevereiro). A vacinação acontecerá das 9 às 15 horas na Praça Rio Cachoeira, Beira-Rio, no Bairro Góes Calmon.
O público-alvo são crianças de 5 a 11 anos com e sem comorbidade que serão imunizadas com as vacinas da Pfizer Pediátrica e Coronavac. Ao todo serão disponibilizadas 400 senhas.
O momento será de vacinação e de promoção do lazer das famílias, quando serão distribuídos chocolates às crianças imunizadas, bem como brinquedos e atividades recreativas com apresentação de personagens infantis e promovida orientação quanto aos cuidados para prevenção da Covid-19 nas escolas.
Dentre as ressalvas que precisam ser seguidas na imunização deste grupo infantil estão: a apresentação do cartão de vacina da criança, que deverá ser acompanhada pelos pais ou responsáveis (no caso de não ser os pais, responsável deverá levar uma cópia do documento do pai ou da mãe e autorização por escrito assinada). Os pais ou responsáveis deverão apresentar documento pessoal com foto.
Além disso, para crianças com comorbidade é preciso apresentar também o relatório médico que ficará retido. Outro ponto é que a criança não pode ter sido imunizada com qualquer outra vacina nos 15 dias anteriores. Os pais poderão optar por qual a vacina para as crianças sem comorbidade de 6 a 11 anos (Coronavac ou Pfizer Pediátrica). Já para aquelas com 5 anos e as com comorbidade a orientação é a Pfizer Pediátrica.
As doenças que são consideradas comorbidades são Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves: Doenças Cardiovasculares; Doenças cerebrovasculares; Doença renal crônica; Imunossuprimidos; Hemoglobinopatias; Obesidade mórbida; Síndrome de Down e Cirrose hepática. Já as deficiências permanentes consideradas prioridades são a Auditiva, visual, física e intelectual (crianças autistas estão incluídas nesta última categoria).
Uma proposta assinada por mais de um terço dos vereadores deve ampliar de três para quatro as honrarias expressamente citadas na Lomi (Lei Orgânica de Itabuna). A homenagem “Cidadão Emérito” foi referendada de forma unânime pelo Plenário na quarta (16.fevereiro), e, por tratar-se de emenda à Lomi, só terá a tramitação concluída em, no mínimo, 10 dias após a primeira votação.
A honraria Cidadão Emérito será concedida a pessoas que tenham se destacado em qualquer atividade humana e ganhando notoriedade municipal, estadual, nacional ou mundial. As demais honrarias itabunenses são: Medalha Firmino Alves (entregue pela Prefeitura) além do Título de Cidadão Municipal e Comenda Otaciana Pinto (ambas pela Câmara de Vereadores).
A emenda também altera outros dispositivos da Lomi, alguns deles para corrigir omissões da Lei Maior do município. Com a proposta, passaram a ser fixados pela Câmara itabunense os subsídios do procurador-geral, secretários e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas. Hoje a Casa só estabelece a remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.
Unidades escolares localizadas na zona rural de Ilhéus estão sendo contempladas com antena de acesso à internet. Por meio da Secretaria de Educação, a Prefeitura já levou conectividade a 60% das escolas do campo, que fazem parte do programa “Educação Conectada Rural”, do Ministério da Educação. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso à internet na sala de aula e fomentar o uso de tecnologias digitais no ambiente educacional.
Para o prefeito Mário Alexandre, o Programa complementa o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela atual gestão, com requalificação de unidades escolares, valorização do profissional da educação e ampliação da rede municipal de ensino.
As escolas municipais de Sambaituba, Banco Central, Japu e Areia Branca receberam as antenas de internet. Além de facilitar o trabalho desempenhado pelos gestores e docentes, a garantia do acesso à internet promove melhorias no processo de ensino e aprendizagem, diminuindo a evasão escolar e, consequentemente, cumprindo as metas propostas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Tudo na política é querer. Dos 21 vereadores, 18 estavam presentes na sessão realizada ontem (16.fevereiro) na Câmara para votar a revisão salarial. Desses, apenas 1 votou contra o aumento dos salários dos servidores, comissionados e vereadores. Os outros 17 desejaram o aumento. Manoel Porfírio (PT), Danilo da Nova Itabuna (UB) e Francisco Gomes (PSD) não estavam presentes e o único que se posicionou de forma contrária foi Fabrício Pancadinha, do PMN.
Aumentar, é claro (2)
Ah…não é aumento, não. Como não é? Você ganha 10 reais e passa a ganhar 12. Aumentou ou não?
Farinha pouca
Na hora do oba-oba, os vereadores presentes concordaram em doar o reajuste salarial para alguma instituição da cidade. Será?
Farinha moral
Por que os vereadores não criaram um Projeto de Lei para que o valor reajustado seja, automaticamente, descontado do salário e direcionado para uma instituição?
Mudança
O vereador Israel Cardoso (Agir) disse que Pancadinha (PMN) havia votado favoravelmente ao reajuste na última 2ª feira (14.fevereiro) quando o projeto ainda estava em discussão, mas, com a presença do público, mudou o discurso. E deu a direta: I-N-T-E-R-E-S-S-A-N-T-E!
Sob pancada (1)
O vereador Pancadinha (PMN) foi o único que votou contra o reajuste e deixou claro que, se fosse para aumentar um real no salário dos vereadores, iria se posicionar contra. Política ou não, ele deu a letra. O povo não quer saber se é constitucional ou não.
Sob pancada (2)
No momento em que Pancadinha tentava explanar o porquê do voto contrário, vários colegas o interromperam. A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) foi uma das poucas que manteve o respeito e disse: “Deixa ele falar!”. Ela é sempre tranquilona e cordial.
Sob suspeita
O vereador Adão Lima (PSB) disse que o colega Pancadinha não havia comparecido à sessão anterior para discutir o projeto e, por isso, não sabia da importância da decisão. Pancadinha mostrou as garras: “Você tem que se informar certo”. Ou seja, em outras palavras, Adão faltou com a verdade.
Imparcialidade
O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), tem que buscar a imparcialidade. Certa vez, Danilo da Nova Itabuna (UB) disse uma coisa que saiu do trilho e o presidente ameaçou acionar o Conselho de Ética. Ontem, Pancadinha retrucou Adão e, novamente, Erasmo ameaçou chamar o Conselho. É Itabuna, é?
Eleições (1)
Tem gente dormindo em cama macia hoje, mas, pode dormir em maus lençóis após a eleição da mesa diretora da Câmara. Como um jornalista de Salvador costuma dizer: “Abre o olho, jovem!”.
Eleições (2)
A nuvem do favoritismo da eleição da nova mesa pode passar logo, logo. A vitória só pode ser comemorada quando o árbitro apita o fim do jogo. A prova é que o improvável pode se tornar provável. O seguro morreu de velho!
Tem que aumentar! (1)
O que alguns vereadores de Itabuna devem se preocupar é: 1) aumentar a fiscalização em relação à atuação do Executivo; 2) cobrar o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal; 3) reivindicar intervenções no barranco prestes a desabar na Avenida Juracy Magalhães; 4) solicitar que o município disponibilize mais cotas do Auxílio Recomeço. Teve vereador que foi na Urbis 4 para promenter, mas o povo está esperando até agora; 5) interceder pelas reformas em escolas e postos de saúde.
Tem que aumentar! (2)
Por fim, os edis, não todos, têm que aumentar a preocupação com o fato de que o eleitor sabe votar e está de olho em tudo. O último recado nas urnas foi em 2020 quando, dos 21 componentes da Casa, apenas 19% conseguiu se reeleger.
Escute!
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Em entrevista ao programa Fuzuê, da Rádio Bahia FM Sul, nesta 5ª feira (17.fevereiro), o presidente da ACI (Associação Comercial de Itabuna), Mauro Ribeiro falou sobre o fechamento do comércio de Itabuna no período de carnaval e o empréstimo emergencial anunciado pelo Desenbahia para os empresários atingidos pelas fortes chuvas no mês de dezembro, mas que a maioria ainda não teve retorno, “nem que sim, nem que não”.
“A grande queixa dos lojistas é a demora na resposta, pois a grande maioria deu entrada e não teve retorno nenhum. Tem lojista que deu entrada há mais de 40 dias, mas não teve o retorno, se foi aprovado ou não. Uma demora que causa angústia aos empresários que precisam do recurso para retomar o seu negócio”.
Mauro ainda falou sobre a reunião realizada com a participação do Desenbahia, Setre e CDL de Itabuna. “Não participamos da reunião, mas fico feliz que possam nos dar uma resposta, porque há uma angústia muito grande entre os lojistas, por conta da falta de comunicação. Tenho certeza que a partir de agora que eles possam dá um retorno e resolver a liberação ou não do empréstimo”, declarou o presidente da ACI.
Na sessão realizada hoje (17.fevereiro), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas da prefeitura de Valença relativas ao exercício de 2020. De acordo com o TCM, além de não pagar multas imputadas pelo órgão em processos anteriores, o ex-gestor, Ricardo Silva Moura, promoveu admissão irregular de servidores sem concurso público.
Além disso, o TCM aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito por outras irregularidades encontradas durante a análise do relatório das contas. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com o parecer, o ex-prefeito promoveu a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, contratou irregularmente servidor e/ou agente político para prestação de serviço e terceirizou a execução de atividades que só podem ser executadas por servidores aprovados em concurso público. Essas três irregularidades, segundo os conselheiros, representaram gastos da ordem de R$36.294.438,87, que correspondem a 27,5% do total da despesa com pessoal no exercício.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas, tendo em vista, sobretudo, a irregularidade pela contratação de servidores sem realização de concurso público. O ex-prefeito Ricardo Silva Moura ainda pode recorrer das decisões.
O ex-prefeito de Itabuna e ex-deputado Geraldo Simões (PT) concedeu entrevista ao Jornal Interativa News e respondeu perguntas enviadas pelos ouvintes. Em uma delas, o político foi questionado sobre a demora na liberação dos empréstimos pela Desenbahia aos empresários atingidos pelas chuvas em dezembro do ano passado.
Desde que foi anunciado que os empreendedores de áreas afetadas pela enchente poderiam requisitar o empréstimo, grandes expectativas foram geradas, mas, nas últimas semanas, o que se ouve são críticas relacionadas à morosidade do órgão. Geraldo, que é do mesmo partido do atual governo, que é responsável pela Desenbahia, soltou o verbo:
“Eu não concordo com a demora. Eu não ia atender, primeiro, os grandes, porque os grandes podem ir aos bancos e tomar o dinheiro emprestado em qualquer banco. Mas, os pequenos e micro, precisam ser atendidos o mais rápido possível. Eu sugeri ao governo que trabalhasse, aqui, com quem tem experiência em conceder empréstimos a pequenos e a micros, que é o Banco do Povo, que fui que implantei há 20 anos, e que já emprestou aqui e tem 16 mil empréstimos em Itabuna e tem equipe preparada para isso. Então, o Banco do Povo daria uma ajuda enorme aos mais precisados de Itabuna em conceder apoio e empréstimos pelo Desenbahia. Quero dizer que não concordo com a demora da liberação pelo Desenbahia”.
Nesta 5ª feira (17.fevereiro), uma equipe de busca e salvamento do 7º Grupamento de Bombeiros Militar de Vitória da Conquista resgatou a vítima de um soterramento no bairro Alegria. Segundo informações dos bombeiros, o jovem de 21 anos trabalhava abrindo um buraco em uma obra quando parte de uma parede de terra desabou junto com parte do telhado da residência vizinha.
Após uso de técnicas apropriadas, a vítima soterrada foi retirada do local, apresentando ferimentos leves e entregue aos cuidados do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ainda segundo os bombeiros, o jovem relatou que chegou a ter dificuldades para respirar e declarou: “nasci de novo”.
O buraco onde ele estava era de, aproximadamente, 2 metros. Uma equipe da Defesa Civil da cidade também esteve no local para realizar uma análise técnica.
