Na sessão de ontem (28.novembro), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram três denúncias formuladas contra o prefeito do município de Souto Soares, André Sampaio (PT). As denúncias dizem que há irregularidades na contratação de serviços por dispensa de licitação nos anos de 2017 e 2018.

O primeiro processo faz referência à contratação direta de “Joelma Santana de Araújo”, através de quatro dispensas de licitação, a um custo total de R$ 42.222,94, para a eventual prestação de serviços profissionais de enfermaria para atendimento às demandas e necessidades da secretaria de Saúde. A relatoria também analisou a existência de irregularidade na contratação direta de “Nathalie Ribeiro Correia”, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços eventuais na função de psicóloga, pelo valor total de R$ 8.750,00. Por fim, os conselheiros analisaram a contratação direta da empresa “Serviços Médicos Toita”, sem concorrência, que teve como objeto a prestação de serviços de ultrassonografias e ecocardiograma, a um custo total de R$ 56.220,00.

O TCM determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Além disso, André Sampaio foi multado em R$ 11 mil.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência das três denúncias, mas ainda cabe recurso da decisão.