Presidente da Câmara, Chico do Doce é oposição à prefeita Monalisa Tavares

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Este Pauta Blog conversou com o presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Chico do Doce (PSDB), que declarou que a prefeita Monalisa Tavares (UB) tem até oito dias para se manifestar sobre a decisão do Ministério Público Federal que cassou seus direitos políticos. Chico recebeu o ofício do MPF solicitando que a prefeita seja afastada do cargo e o vice, Jonathas Soares (UB), assuma a função.

Segundo Chico, assim que recebeu o documento, pediu para que a prefeitura cedesse esclarecimentos sobre o caso. Dessa forma, a defesa de Monalisa precisa correr contra o tempo para apresentar um recurso à Justiça e reverter a decisão do MPF ou convencer os vereadores de que está em situação favorável.

O advogado da prefeita, Michel Reis, disse a este Pauta Blog que ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal para tentar anular a decisão que cassou os direitos políticos de Monalisa. Ainda de acordo com o advogado, o pedido é para que essa medida seja revogada até que a ação rescisória seja julgada.

Michel disse, também, que nem Monalisa nem a assessoria jurídica foram notificadas sobre a necessidade de apresentar uma defesa no prazo de oito dias, embora o comunicado tenha sido publicado no Diário Oficial. O advogado afirmou que segue aguardando a notificação oficial.

Essa é a segunda vez que Ednaldo é afastado do mais importante cargo do futebol brasileiro

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O baiano Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) após uma decisão do desembargador do Rio de Janeiro, Gabriel Zefiro. Essa é a segunda vez que Ednaldo é afastado do mais importante cargo do futebol brasileiro.

Quem fica no comando do órgão é o vice-presidente Fernando Sarney, que entrou com vários pedidos para tirar Ednaldo do poder. A crise envolve o questionamento de uma assinatura no acordo que, antes, tinha resolvido o questionamento sobre a eleição de Ednaldo em 2022.

A suspeita recaiu sobre a condição de saúde do Coronel Nunes, um dos ex-dirigentes da CBF, que assinou o documento em janeiro deste ano. Mesmo sem confirmar se houve ou não a falsificação da assinatura, o desembargador responsável pelo caso decretou nulo o acordo assinado pelo Coronel Nunes e os outros dirigentes da CBF.

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Alessandro Stefanutto foi um dos alvos da operação batizada de '''Sem Desconto''

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A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23.abril). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.

De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas. Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

ATUALIZAÇÃO ÀS 15H50 DE 23/04:

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ordenou a demissão do presidente do INSS após a operação deflagrada na manhã desta quarta-feira.

📷 Reprodução Instagram

Na comparação com 2023, os números do ano passado impressionam porque o aumento foi de quase 67%

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No ano passado, 440 mil brasileiros foram afastados do trabalho em razão de episódios depressivos, transtornos de ansiedade, reações a estresse grave e outras questões relacionadas à saúde mental. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, na comparação com 2023, os números do ano passado impressionam porque o aumento foi de quase 67%.

Boa parte dos afastamentos em 2024 foi em razão de transtornos de ansiedade (141.414), seguidos por episódios depressivos (113.604) e por transtorno depressivo recorrente (52.627). Em seguida, aparecem transtorno afetivo bipolar (51.314), transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas e outras substâncias psicoativas (21.498) e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (20.873).

Também integram o rol de afastamentos por doença mental em 2024 casos de esquizofrenia (14.778), transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de álcool (11.470) e uso de cocaína (6.873), além de transtornos específicos da personalidade (5.982).

A título de comparação, em 2024, os afastamentos por transtornos de ansiedade, por exemplo, aumentaram mais de 400% em relação a 2014, quando somavam 32 mil. Já os afastamentos por episódios depressivos quase dobraram em uma década.

Medida foi tomada atendendo ao mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu afastar o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida foi tomada atendendo ao mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e, agora, em 2025.

Adolfo Menezes foi reeleito na semana passada ao receber 61 dos 62 votos possíveis na sessão. Agora, a 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), irá assumir o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições, no entanto, como não houve mudança no Regimento Interno, a deputada não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança.

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Morador de Canavieiras protocolou pedido de investigação sobre a conduta do prefeito Dr. Almeida

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram uma denúncia formulada contra o prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PROS), por causa das irregularidades encontradas em um contrato firmado para a locação de veículos. O documento é de 2017 e tem um custo total de R$ 2,3 milhões.

O TCM determinou, ainda, que o gestor devolva a quantia de R$ 275.454,12 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da ocorrência de superfaturamento no reajuste do contrato e da ausência dos boletins de medição em alguns processos de pagamento. Além disso, Dr. Almeida foi multado em R$ 5 mil.

A denúncia girou em torno da inexecução parcial do contrato, que não cumpriu as horas destinadas ao serviço e não utilizou uma das máquinas solicitadas no edital. A inspeção constatou que encargos foram executados sem a devida formalização no contrato e sem cobertura contratual.

De acordo com o TCM, as justificativas e os documentos apresentados pela defesa do gestor não foram suficientes para sanar as irregularidades indicadas no relatório. O Ministério Público de Contas também entendeu pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento aos cofres municipais.

CÂMARA VAI ANALISAR PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GESTOR

Hoje (22.agosto), a Câmara de Vereadores de Canavieiras votou, favoravelmente, para que haja uma investigação das supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Dr. Almeida. O pedido foi feito por um morador do município, amparado legalmente pela sua advogada.

Dos 11 vereadores que compõem a Câmara, 6 votaram a favor da investigação e apenas 4 foram contra. O presidente da Casa, Cacá Guimarães (PDT), anunciou o prosseguimento da ação e autorizou a abertura do processo.

Os vereadores Lescepis (PTB), Nizão da Oficina (PP), Cosminho (PP), Roni da Pescan (Pros), Isa Ramalho (PP) e Cleonildo Tibúrcio (Pros) votaram pela admissibilidade da denúncia. Já os vereadores Roque Alves (MDB), Clery Costa (Pros), Goiaba (Republicanos) e Professor Vitor Fábio (PDT) se posicionaram de forma contrária.

Este Pauta Blog conversou com o edil Roni da Pescan (PROS), que explicou o porquê da investigação: “Foi um pedido de afastamento protocolado por um morador de Canavieiras, juntamente com sua advogada, e ele apresentou cinco motivos para a solicitação de afastamento do prefeito. Entre os motivos, há irregularidades no INSS, pedaladas fiscais, dificuldades no planejamento financeiro do município e uma série de itens que foram mencionados. Agora, é um processo de análise dos documentos apresentados”.

De acordo com Roni da Pescan, que vai ser o presidente da Comissão, o prazo entre o início das análises e a decisão final não pode ultrapassar 90 dias. Cosminho (PP) vai ser o relator e Professor Vitor Fábio (PDT) é membro da Comissão.

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