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Além de ter as contas rejeitadas, ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil

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Na sessão realizada hoje (17.fevereiro), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas da prefeitura de Valença relativas ao exercício de 2020. De acordo com o TCM, além de não pagar multas imputadas pelo órgão em processos anteriores, o ex-gestor, Ricardo Silva Moura, promoveu admissão irregular de servidores sem concurso público.

Além disso, o TCM aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito por outras irregularidades encontradas durante a análise do relatório das contas. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com o parecer, o ex-prefeito promoveu a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, contratou irregularmente servidor e/ou agente político para prestação de serviço e terceirizou a execução de atividades que só podem ser executadas por servidores aprovados em concurso público. Essas três irregularidades, segundo os conselheiros, representaram gastos da ordem de R$36.294.438,87, que correspondem a 27,5% do total da despesa com pessoal no exercício.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas, tendo em vista, sobretudo, a irregularidade pela contratação de servidores sem realização de concurso público. O ex-prefeito Ricardo Silva Moura ainda pode recorrer das decisões.

PF afirma que houve desvio de verbas em contratos emergenciais e ordinários entre a universidade e uma empresa terceirizada

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Nesta 5ª feira (17.fevereiro), a Polícia Federal deflagrou a Operação Quadro Negro, em Niterói, no Rio de Janeiro, para investigar o desvio de verbas na Universidade Federal Fluminense (UFF). Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Niterói e na cidade do Rio.

De acordo com a PF, a investigação começou em 2015 e identificou o desvio de verbas na ordem de R$ 3,7 milhões, feitas em contratos emergenciais e ordinários entre a universidade e uma empresa de terceirização de mão de obra durante os anos de 2011 e 2015. Os policiais, agora, buscam identificar se os desvios continuaram após esse período.

Ainda segundo a investigação, a cada pagamento realizado, eram feitos pagamentos adicionais a uma empresa de consultoria de propriedade de um professor da UFF, que utilizava um contrato de prestação de serviço fictício para justificar os recebimentos. As investigações apontam, ainda, que parte dos pagamentos que a empresa de consultoria recebia era repassada a um outro servidor da universidade, que seria o beneficiário final do desvio e essa pessoa era responsável pela abertura das licitações ou contratações emergenciais, pela seleção das empresas e também pela execução do contrato administrativo e fiscalização.

Os crimes investigados são de licitação fraudulenta, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Geraldo diz que sugeriu ao governo liberar os empréstimos pelo Banco do Povo, mas conselho não foi seguido

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O ex-prefeito de Itabuna e ex-deputado Geraldo Simões (PT) concedeu entrevista ao Jornal Interativa News e respondeu perguntas enviadas pelos ouvintes. Em uma delas, o político foi questionado sobre a demora na liberação dos empréstimos pela Desenbahia aos empresários atingidos pelas chuvas em dezembro do ano passado.

Desde que foi anunciado que os empreendedores de áreas afetadas pela enchente poderiam requisitar o empréstimo, grandes expectativas foram geradas, mas, nas últimas semanas, o que se ouve são críticas relacionadas à morosidade do órgão. Geraldo, que é do mesmo partido do atual governo, que é responsável pela Desenbahia, soltou o verbo:

“Eu não concordo com a demora. Eu não ia atender, primeiro, os grandes, porque os grandes podem ir aos bancos e tomar o dinheiro emprestado em qualquer banco. Mas, os pequenos e micro, precisam ser atendidos o mais rápido possível. Eu sugeri ao governo que trabalhasse, aqui, com quem tem experiência em conceder empréstimos a pequenos e a micros, que é o Banco do Povo, que fui que implantei há 20 anos, e que já emprestou aqui e tem 16 mil empréstimos em Itabuna e tem equipe preparada para isso. Então, o Banco do Povo daria uma ajuda enorme aos mais precisados de Itabuna em conceder apoio e empréstimos pelo Desenbahia. Quero dizer que não concordo com a demora da liberação pelo Desenbahia”.

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Vítima ficou soterrada em buraco de, aproximadamente, 2 metros; após resgate, declarou "nasci de novo"

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Nesta 5ª feira (17.fevereiro), uma equipe de busca e salvamento do 7º Grupamento de Bombeiros Militar de Vitória da Conquista resgatou a vítima de um soterramento no bairro Alegria. Segundo informações dos bombeiros, o jovem de 21 anos trabalhava abrindo um buraco em uma obra quando parte de uma parede de terra desabou junto com parte do telhado da residência vizinha.

Após uso de técnicas apropriadas, a vítima soterrada foi retirada do local, apresentando ferimentos leves e entregue aos cuidados do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ainda segundo os bombeiros, o jovem relatou que chegou a ter dificuldades para respirar e declarou: “nasci de novo”.

O buraco onde ele estava era de, aproximadamente, 2 metros. Uma equipe da Defesa Civil da cidade também esteve no local para realizar uma análise técnica.

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O projeto da Agência Privada de Atração de Investimentos foi apresentado nesta quarta-feira, 16, a empresários de Itabuna durante encontro realizado no Shopping Jequitibá. A agência está atuando na região através de uma parceria com a BAMIN, responsável pela construção do Porto Sul em Ilhéus e da Ferrovia Oeste Leste.

A empresa TSX Invest será a responsável por fornecer o assessoramento metodológico e os subsídios técnicos para esta solução inovadora, ancorada nas melhores práticas universais. A estrutura permite trabalhar de forma independente e objetiva para transformar o território onde atua por meio de ações orientadas para a atração de investimentos contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social pela diversificação de setores produtivos e melhoria do ambiente de negócios.

A área de atuação inicialmente será nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Canavieiras, Itacaré, Uruçuca e Una. As ações estão focadas na promoção do território Litoral Sul, facilitação de investimentos e defesa de questões de interesse regional.

Entre as potencialidades de Itabuna, apresentadas pelos empresários durante o e encontro estão o fortalecimento polo industrial e de comércio/serviços, além de um Polo de Logística, em função da localização privilegiada do município.

Virgílio Silva, diretor de investimentos da TXS, que participou da reunião acompanhado do CCO Flávio Leite, destaca que “vamos ouvir os empresários, o setor público, definir as prioridades e oferecer opções atração de novos negócios”. “A região tem um potencial imenso de desenvolvimento e a história de Itabuna a credencia de ser um polo econômico de abrangência regional, com um comércio pujante e a agência poderá trazer novas opções nesse sentido”, afirma.

De acordo com o diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chaves Neto, “é preciso estabelecer uma relação mais estreita com a Bamin, inserir a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste Leste num contexto que envolva os empresários da região”. “Precisamos conhecer a estrutura dos empreendimentos, as transformações socioeconômicas que eles irão promover e essa parceria com a agência criará novas oportunidades para o Sul da Bahia”, afirma Neto.

O encontro também contou com a presença do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Mauro Ribeiro, que destacou a chegada da Agência de Atração de Investimentos como um momento bastante oportuno de reflexão sobre a diversificação das atividades econômicas na região. “Nós temos uma região forte no comércio, no serviço, e precisamos também avançar em outras áreas, na mineração, na parte logística, estruturar o turismo. E, através dessa diversificação, criar novas alternativas e fortalecer as atividades econômicas já existentes”.

Condutor do caminhão havia acabado de vender 4 galões de gasolina; vendedor e comprador foram conduzidos à delegacia

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A Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalizações na BR-110, trecho de Ribeira do Pombal, quando deu ordem de parada ao condutor de um caminhão de combustíveis. O homem não obedeceu à ordem e os agentes rodoviários federais decidiram abordar, então, o dono de uma borracharia, de onde o veículo havia acabado de sair.

Sobre a atitude suspeita do condutor do caminhão, o dono da borracharia informou que havia acabado de comprar 4 galões com 20 litros de gasolina cada na mão do condutor. Nesse momento, os agentes se deslocaram para tentar alcançar o caminhão e, instantes depois, os policiais encontraram o veículo e abordaram o suspeito.

À PRF, o homem de 62 anos confessou que vendeu os galões pelo preço de R$ 80,00 cada, faturando o total de R$ 320,00. Durante a revista no caminhão, os policiais ainda encontraram dois lacres de segurança rompidos, ou seja, comprovando que a origem do combustível era ilícita.

Segundo a polícia, durante a condução do homem de 62 anos até a delegacia, ele tentou fugir, mas não conseguiu. Tanto o vendedor como o comprador foram levados para a Polícia Judiciária de Ribeira do Pombal e devem responder pelos crimes de furto e receptação de carga.

Aulas presenciais na rede municipal devem ser retomadas na próxima 2ª feira, dia 21

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A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em decisão liminar, que o município de Itanhém providencie o retorno às aulas presenciais da rede pública municipal para o dia 21 de fevereiro. Segundo a determinação judicial proferida ontem (15.fevereiro), o município deve apresentar e divulgar o plano de retorno em 48 horas e, em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil.

De acordo com a ação, o município adiou a volta das aulas presenciais, previstas para acontecer na última segunda-feira (14.fevereiro), para o dia 22 de março, sob alegação de suposto aumento dos dados epidemiológicos da Covid-19. Além disso, o poder público alega que os casos da doença afetaram as reformas das unidades escolares que ficaram fechadas no ano passado.

A promotoria alega que o município não encaminhou ao MPE nenhuma informação ou documento referente às reformas. A promotoria pontuou, também, que, diferente das aulas da rede pública municipal, ocorrem atividades pela cidade, inclusive, com recente inauguração do ginásio de esportes e, no mesmo dia, realização de um evento no parque de exposições.

Na decisão, o juiz Virgílio de Barros Albino, acatando os argumentos do MP, afirmou que “sobre o atraso de reformas das unidades escolares, ainda que seja adequado e necessário para prestação do serviço público essencial eficiente, a medida se revela desproporcional”, já que se pode realizar remanejamento de alunos de uma escola para outra ou adotar o regime híbrido.

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Uma reunião realizada ontem (15.fevereiro) em Brasília entre os presidentes dos partidos MDB, PSDB e União Brasil pode ter decidido que as legendas vão se unir para concorrer em uma única chapa às eleições de outubro. Sendo assim, os pré-candidatos à Presidência, João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB), devem ter os nomes retirados da disputa até que as siglas tenham um consenso sobre quem vai concorrer.

O encontro de ontem serviu, também, para discutir a formação de uma federação entre os partidos que, caso consolidada, significa que vão agir juntos durante os próximos quatro anos nas esferas municipal, estadual e federal. A medida facilita, também, a eleição de deputados e oportuniza a criação de uma bancada maior.

No entanto, tudo ainda está no campo das ideias e as decisões podem ser tomadas até a primeira quinzena de março. O principal objetivo é apresentar aos eleitores um nome forte e capaz de derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT).

Investigações da PF apontam que idosa integrante do grupo criminoso utilizou 31 documentos falsos para receber 31 benefícios de prestação continuada

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Nesta 4ª feira (16.fevereiro), a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Errantes para combater fraudes contra a Previdência Social nas cidades de Filadélfia, no norte da Bahia, e Petrolina e Tabira, em Pernambuco. Mais de 150 policiais cumpriram 24 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca contra uma quadrilha responsável pelas fraudes na obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A polícia diz que a fraude era feita a partir da criação de pessoas fictícias para a obtenção indevida do BPC, que é o benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos ou portadoras de deficiência. Ao longo das investigações, foram constatados 420 benefícios que geraram um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões, em valores já sacados, ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

A Polícia Federal diz que o dinheiro obtido nas fraudes foi “lavado” de diversas formas, como agiotagem, movimentação em contas bancárias de terceiros, aquisição de bens em nome de “laranjas” e uso em atividades econômicas, como agronegócio, aluguel, venda e permuta de bens móveis e imóveis. Com a operação de hoje, levando em conta os valores que continuariam sendo pagos aos beneficiários, a Polícia Federal diz que o prejuízo evitado para os cofres públicos é de, aproximadamente, R$ 100 milhões.

Segundo a PF, a quadrilha tinha variados modos de agir para fraudar o INSS. Entre eles, com o aliciamento de idosos, se passando por pessoas que poderiam ajudá-los a ter direito aos benefícios, além do fornecimento de documentos falsos para esses idosos e da instrução de processos administrativos de concessão de benefícios com documentos falsificados e a orientação para que idosos comparecessem nos bancos para efetuar os saques.

Durantes as investigações, foi constatado que uma idosa, integrante da organização criminosa, utilizou 31 documentos falsos de identidade para receber 31 Benefícios de Prestação Continuada. Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de estelionato majorado, uso de documento falso, falsidade ideológica, “agiotagem” e lavagem de capitais. Se forem condenados, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.

VIXE❗ Foi uma votação polêmica na Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta quarta, dia 16 de fevereiro

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Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna nesta 4ª feira (16.fevereiro), os edis votaram a favor da revisão salarial de 10,06% para os servidores da Casa. Além dos 21 vereadores, os demais funcionários efetivos e comissionados vão ser contemplados com o aumento que, segundo a Câmara, é constitucional.

A votação de hoje foi a primeira e o projeto volta para tramitação dentro do prazo de 10 a 18 dias.

Clique abaixo e ouça como foi a votação desta quarta ⤵️

SEGUE A OPINIÃO DO EMPRESÁRIO JUNIOR CARQUEJA 🔽

Prezados
Boa tarde

Acompanhei hoje a sessão da Câmara de Vereadores.

O último tema da pauta foi o “recomposição” dos salários dos servidores e vereadores.

O vereador Pancadinha foi o único voto contrário. Em sua justificativa disse que não era contrário a recomposição aos servidores, mas não aceitava o reajuste aos vereadores. Como a proposta era de uma recomposição para todos (servidores, vereadores e comissionados) ele manifestava voto contrário.

O Presidente da Câmara, e outros vereadores, disseram que realizar essa votação separadamente era inconstitucional e que seguiam as orientações da secretaria parlamentar.

Pesquisei um pouco e busquei ajuda de alguns especialistas no assunto.
Entendo que é possível sim a separação da pauta e ainda mais, é possível até mesmo a redução dos salários dos vereadores, tratado pela Lei como subsídio.

No artigo 29 da CF deixa clara essa possibilidade.

Mesmo que o reajuste tenha impacto pequeno nos proventos dos vereadores entendo que essa “recomposição” é descabida tendo em consideração o momento que vivemos.

Durante toda esse período de pandemia os nossos mandatários pediram a população que ficassem em casa. Garçons, manicures, motoristas de transporte escolar, artistas e outras categorias tiveram redução em seus ganhos. Empresários de vários setores não puderam abrir suas loja.

A Câmara Municipal perde mais uma chance de demonstrar alinhamento com a realidade que vivemos.

O sentimento da população é que os vereadores estão preocupados com os seus interesses, distantes da necessidade da população. A propósito, muitos vereadores “rasgaram a seda” para o prefeito quando sabemos que a nossa cidade está estagnada. Muita propaganda e pouca ação.

Nada justifica essa “recomposição”. A população, os empresários, o cidadão comum fazem a sua cota de sacrifícios. Não percebemos o mesmo dos vereadores.

“A palavra convence, mas o exemplo arrasta”

É o meu sentimento.

JUNIOR CARQUEJA É O ATUAL VICE-PRESIDENTE DA ACI (Associação Comercial de Itabuna)

*A posição do empresário não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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