A prefeita de Ibicaraí, doutora Monalisa Tavares, solicitou junto à Câmara de Vereadores o espaço para a prefeita prestar esclarecimentos com relação ao eSocial e ao adiamento da micareta que aconteceria no município de 2 a 4 de dezembro.

A gestora explicou que quando foi feito o lançamento da micareta (IbiFolia), em 21 de outubro, o município tinha em caixa um recurso guardado para a realização da festa, sem comprometer os compromissos do município, como pagamento de folha salarial e fornecedores.

Monalisa explicou que no final de outubro a prefeitura recebeu uma notificação – via decreto – para iniciar o pagamento do eSocial em novembro desse ano. A prefeita deixou claro que esse eSocial é um novo imposto (unificado) que já tinha sido negociado para início do pagamento a partir de 2023 e que essa nova resolução mudou a data para informações até 14 de novembro e pagamento para 20 do mesmo mês, o que obrigou a atual gestão a adiar a micareta para poder ficar em dia com os impostos, salários e fornecedores.

A gestora lembrou que existe uma PEC (14) tramitando em Brasília que pretende diminuir a alíquota para 11%. “Tínhamos esse dinheiro em caixa e pretendíamos resgatar a nossa micareta e nossas tradições culturais, contudo, com a obrigatoriedade desse imposto – que precisa ser pago a partir deste mês – nós resolvemos adiar a nossa festa e cumprir com as nossas obrigações, pois não podemos deixar de pagar os impostos e muito menos comprometer a folha de pagamento e nossos fornecedores e colaboradores. O adiamento da micareta é o menor dos nossos problemas neste momento”, disse Monalisa.

Antonio Carlos Jovita e Dr. Marcos Pinto falaram ainda sobre a receita corrente líquida e o valor médio mensal do município, que é em média 6 milhões mensais. Falaram também do teto de gastos com funcionalismo, que não pode passar de 54%, e do limite prudencial.

Os técnicos falaram da folha bruta, que gira em torno de 3.685,000,00, o que representa mais da metade do gasto com índice de pessoal. Foi falado ainda do eSocial e do acréscimo nas despesas mensais da ordem de 810 mil reais a mais, o que deixa o município com um déficit mensal da ordem de 210 mil reais.