Inscrição é realizada, exclusivamente, pelo sistema PPL

Leia em: < 1 minuto

O período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) termina na próxima sexta-feira (9.agosto).  A inscrição é realizada, exclusivamente, pelo Sistema PPL (www.sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais).

O dia 9 de agosto também é o prazo final para as solicitações de atendimento especializado ou tratamento por nome social. Durante esse período, o responsável pedagógico ainda pode transferir ou excluir inscritos.

A prova do Encceja avalia os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio apropriada para cada nível de ensino e representa a oportunidade de obter a certificação de uma destas etapas de ensino. As provas são realizadas em unidades prisionais ou socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado.

No Encceja PPL 2024, serão cobradas as disciplinas de ciências, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística e educação física, matemática. Já para o Encceja PPL 2024 de candidatos à conclusão do ensino médio, a prova cobrará questões de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos; e suas respectivas tecnologias.

As provas serão aplicadas em 15 de outubro para o ensino fundamental e em 16 de outubro para o ensino médio. A divulgação dos gabaritos está prevista para 28 de outubro e a divulgação dos resultados finais ocorrerá em 23 de dezembro.

Veículos de comunicação devem seguir diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pelo TSE

Leia em: < 1 minuto

A partir de hoje (6.agosto), a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na programação normal ou nos noticiários, será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há, também, o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações.

As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária.

Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência.

//

Justiça determina pagamento de R$ 200 mil, que serão revertidos para entidades filantrópicas

Leia em: < 1 minuto

A Justiça, que já havia condenado a prefeitura de Feira de Santana a cumprir uma série de normas, determinou, agora, o pagamento de R$ 200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão ainda cabe recurso.

A ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (TRT5), foi movida após uma investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2022, em determinado candidato ao governo do estado. Foi identificada a circulação de conversas, em aplicativos de mensagens, convocando os terceirizados do município para reuniões de partido político.

O MPT já havia conseguido, em 2022, uma decisão provisória favorável que determinava o cumprimento de diversos itens para assegurar o estado democrático de direito, a liberdade de consciência e expressão, bem como o pluralismo político e o direito de livre escolha nas eleições. A sentença reafirmou os efeitos da liminar e, consequentemente, reconheceu os danos morais em virtude de assédio eleitoral contra os prestadores de serviços.

//

Partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas

Leia em: < 1 minuto

Termina hoje (5.agosto) o prazo que todos os partidos e federações realizem as convenções para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter os nomes oficializados pelas siglas.

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um.

Após as convenções, os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano.

📷 Foto de Antonio Augusto

Gel da Farmácia é vice-prefeito de Buerarema e vai concorrer a prefeito nas eleições de outubro

Leia em: < 1 minuto

O vice-prefeito e candidato a prefeito de Buerarema, Gel da Farmácia (União Brasil), dobrou o próprio patrimônio nos últimos quatro anos. De acordo com dados repassados para o Tribunal Superior Eleitoral, os bens do vice-prefeito em 2020 totalizavam R$ 477.775,00 e, em 2024, aumentaram para R$ 884.885,76.

Gel da Farmácia é aliado ao atual prefeito Vinícius Ibrann (União Brasil), que já está cumprindo o segundo mandato e, por isso, não pode concorrer no pleito de outubro.

Polícia Civil informa que 26 mulheres já registraram queixas contra Dr. Mangabeira

Leia em: < 1 minuto

Nesta segunda-feira (5.agosto), a Polícia Civil de Itabuna cumpriu um mandado de busca e apreensão na clínica Oncosul, onde atua o médico oncologista e hematologista, Dr. Mangabeira. De acordo com a polícia, 26 denúncias já foram registradas contra o profissional, que é suspeito de abuso e importunação sexual.

Tudo começou no mês passado quando uma agente de saúde denunciou ter sido vítima de abuso durante uma consulta. Depois disso, outras mulheres se manifestaram e registraram boletins de ocorrência contra Dr. Mangabeira.

A polícia disse, ainda, que está ouvindo todas as vítimas para que, depois, o médico seja intimado. Já a defesa de Dr. Mangabeira disse que está contribuindo com as investigações.

//

Estreia da turnê é segunda, a partir de 19h, na Catedral São Sebastião; em Itabuna, apresentação será na terça no Teatro Candinha Doria

Leia em: < 1 minuto

O violinista francês David Grimal e o pianista baiano Ricardo Castro viajarão pela Bahia em uma turnê inédita, acompanhados pelos talentosos jovens da Camerata NEOJIBA. O concerto de abertura será realizado em Ilhéus, na próxima segunda (5.agosto), na Catedral São Sebastião, a partir das 19h. Em Itabuna, a apresentação será na terça (6.agosto), também às 19h, no Teatro Candinha Doria.

A Turnê “Camerata NEOJIBA na Bahia” levará um repertório inspirador, com peças de compositores europeus e brasileiros de diferentes épocas. O público poderá apreciar o “Concerto para violino, cordas e contínuo em ré menor”, de Bach, a “Sinfonia de câmara para orquestras de cordas”, de Shostakovich, o prelúdio das “Bachianas Brasileiras n.4”, de Villa-Lobos, além de composições contemporâneas do baiano Elomar Figueira Mello, natural de Vitória da Conquista.

//

Ação acontece na Alameda da Juventude, de 8h30 às 16h

Leia em: < 1 minuto

Amanhã (3.agosto), tem Dia D da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Raiva na Alameda da Juventude, em Itabuna, de 8h30 às 16h. Além de imunizar cães e gatos, haverá doação de animais pelo Centro de Controle de Zoonoses e recreação para as crianças com pula-pula e apresentação de grupos de dança.

Até o momento, mais de 20 mil animais já foram imunizados contra a doença, ou seja, mais de 50% da meta de imunizar 37 mil cães e gatos já foi alcançada. A campanha segue até o dia 6 de setembro.

Também haverá vacinação de cães e gatos ao longo da rodovia BR-101 Norte, envolvendo os bairros São Lourenço, Vila Paloma e as proximidades do Posto da Polícia Rodoviária Federal, além de Itamaracá e Vila de Mutuns.

Tags:

Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Itabuna e Uruçuca

Leia em: < 1 minuto

Sete policiais militares foram alvo da Operação Modus Operandi na manhã desta sexta-feira (2.agosto). Os militares são investigados por execução sumária do jovem Hebert Oliveira dos Santos, ocorrida em 9 de janeiro de 2023 em Itabuna.

Durante a operação do Ministério Público, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna e Uruçuca. Um policial foi conduzido à Coordenadoria da Polícia Civil de Ilhéus por posse ilegal de arma de fogo.

As buscas foram realizadas em residências, em uma loja e na sede do 15º Batalhão da Polícia Militar, mais precisamente nos armários pertencentes aos investigados. Foram apreendidos aparelhos de telefone celular, pen drives, armas, munições e documentos, cujas análises contribuirão para uma completa apuração das responsabilidades.

📷 Divulgação Ministério Público

//

1.067 lotes de veículos conservados e sucatas aproveitáveis estão disponíveis em 15 cidades do estado

Leia em: < 1 minuto

O Detran Bahia está com três leilões abertos com 1.067 lotes de veículos conservados e sucatas aproveitáveis disponíveis em 15 cidades do estado. Os interessados devem estar atentos às regras contidas nos três últimos editais, que estão na aba “leilões” no site www.detran.ba.gov.br.

Os lotes estão custodiados nos municípios de Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Simões Filho, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Itaberaba, Itabuna, Senhor do Bonfim, Serrinha e Teixeira de Freitas. Os licitantes podem fazer a visita presencial e os lances serão online nos dias 16, 22 e 23 de agosto dos editais 17, 18 e 19/2024, respectivamente.

As informações completas sobre as condições dos veículos e sucatas, além dos requisitos que devem ser atendidos, constam de forma detalhada nos sites dos leiloeiros oficiais:  www.patiorochaleiloes.com.br,  www.rjleiloes.com.br e www.danielgarcialeiloes.com.br

Vale ressaltar que os veículos disponíveis nas hastas são entregues aos arrematantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus, mas o novo dono do veículo ficará responsável pelo pagamento do licenciamento do ano, do IPVA proporcional e do SPVAT. Além disso, só podem participar dos leilões de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas do ramo do desmonte de veículos credenciadas ao departamento.

📷 Divulgação Detran/Ba

Notícias mais lidas

Outros assuntos