O Ministério Público da Bahia acionou a prefeitura de Brumado para que seja criado, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. Segundo a ação civil pública movida pelo MP, uma investigação constatou que o município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para esses pacientes.

O MP solicitou a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento às crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um prazo de 72h para que o prefeito Eduardo Vasconcelos se manifeste sobre os pedidos.