Tribunal Regional Eleitoral da Bahia retoma serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral, disponíveis presencialmente e on-line

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O cadastro eleitoral foi reaberto hoje (5.novembro), 30 dias após o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A partir de agora, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia retoma os serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral, disponíveis presencialmente e on-line.

Com acesso à internet, o eleitorado baiano poderá utilizar os serviços da Justiça Eleitoral disponível no site www.tre-ba.jus.br, através do menu Serviços, clicando em Autoatendimento do Eleitor. Entre os serviços disponíveis no site, está a ferramenta do Título Net, pela qual é possível solicitar a emissão da primeira via do título, realizar transferência de domicílio eleitoral, consultar débitos, alterar dados, migrar para seções acessíveis e regularizar a inscrição eleitoral.

Eleitores que solicitarem alguma operação on-line referente ao título e ainda não tiverem biometria cadastrada deverão comparecer ao cartório ou posto eleitoral em até 30 dias para coleta biométrica. Em caso de dúvidas, o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) oferece suporte pelo telefone (71) 3373-7000 ou pelo WhatsApp (71 3373-7000) e Telegram (@botMaia) através da assistente de Inteligência Artificial Maia.

Ex-gestor foi multado em R$ 2 mil por descumprir Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Pindobaçu de 2020, de responsabilidade do então prefeito Hélio Palmeira de Carvalho. Foi aplicada uma multa ao ex-gestor e promovida uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa.

As contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatada a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”. Os conselheiros imputaram multa ao ex-prefeito no valor de R$ 2 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.

Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa de José Dirceu e anulou todas as condenações no âmbito da Lava Jato

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O senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas (PL), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Para Izalci, essa decisão representa uma tragédia institucional e um colapso ético para o país.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que apontou violações contra o ex-ministro da Casa Civil durante a condução dos processos da Operação Lava Jato. Em um desses julgamentos, o então juiz e, hoje senador, Sergio Moro (UB) condenou Dirceu em primeira instância a 23 anos de prisão.

”Anular todas as condenações de José Dirceu, um dos protagonistas da corrupção na história política recente, não representa apenas um marco de impunidade; é um símbolo de um colapso ético. Sob esse pretexto, Dirceu, condenado por crimes comprovados e evidências robustas, é presenteado com um alvará de absolvição, enquanto o país observa, perplexo, a Suprema Corte mergulhar numa espiral de revisionismo e permissividade”, declarou o senado durante discurso.

Objetivo é construir relações entre o município baiano e a província chinesa Shandong

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O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), tem iniciado uma série de diálogos estratégicos para fortalecer as bases da futura gestão municipal. No último domingo (27.outubro), participou de uma importante reunião com investidores chineses com o objetivo de firmar parcerias que contribuam para o desenvolvimento econômico da cidade.

A iniciativa visa construir relações entre o município baiano e a província chinesa Shandong, estreitando laços entre Brasil e China e posicionando Ilhéus como um ponto estratégico no cenário internacional. Com um PIB de 1,3 trilhões de dólares, Shandong supera a economia de muitos países e desempenha um papel crucial para a China porque a província abriga um dos maiores polos industriais, com destaque na produção de máquinas, veículos, aço e produtos petroquímicos, além de ser um importante centro agrícola.

O interesse do grupo de investidores em Ilhéus se dá pelo grande potencial da cidade em turismo, pela história e cultura relacionadas ao cacau, posição geográfica e possibilidades de desenvolvimento, sobretudo com a construção do Porto Sul e a exportação de minério de ferro.

Estiveram presentes Paul Lin, membro da Câmara do Comércio da China e representante da W&A International Co. Limited e da Zhongcheng Heavy Defense Technology, o empresário Leo Tai e o Presidente da Associação Baiana de Micro e Pequenas Empresas (AMPESBA), Agnaldo Joaquim, além do prefeito eleito.

Magno Malta declarou que violência sexual tem se agravado em todo o Brasil, principalmente com uso da internet

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O senador pelo estado do Espírito Santo, Magno Malta (PL), afirmou que a violência sexual contra crianças e adolescentes tem se agravado no Brasil, principalmente com o uso da internet. Ele fez um apelo pela instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar crimes cibernéticos e abusos sexuais cometidos por familiares e pessoas próximas das vítimas.

”Eu peço uma CPI para investigarmos maus-tratos e abusos de crianças e adolescentes porque a lei brasileira diz que, até 18 anos, é menor e os crimes contra crianças e adolescentes avassalam pelo país. A dor, a lágrima de uma criança abusada, a dor de uma mãe, de um pai que olha para uma criança que vai crescendo traumatizada pela violência sexual sofrida por terceiro. E o pior é quando essa violência sexual é feita por um pai”, disse o senador no plenário.

O parlamentar destacou o legado da CPI da Pedofilia, da qual ele foi o presidente, e criticou a dificuldade enfrentada para que os abusos fossem tratados como crime. O senador disse que o Brasil, na época, não possuía legislação adequada para combater a pedofilia digital, que, segundo ele, foi evidenciada somente após uma operação internacional que revelou abusos praticados no país.  Magno Malta também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, alegando que a soltura de criminosos por meio de decisões judiciais, como indultos e audiências de custódia, colocam abusadores de crianças de volta à sociedade.

Em todo o país, a ausência do eleitorado foi de 29,26%

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A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia da Covid-19. No último domingo (27.outubro), a Justiça Eleitoral registrou, em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado, o que equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas.

O número de ausentes foi consolidado ontem (28.outubro) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, durante a pandemia, a abstenção no segundo turno foi de 29,53% e, nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.

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Cinco deputados foram eleitos ontem (27.outubro) para ocupar o cargo de prefeito, incluindo em duas capitais: Abilio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), e Paulinho Freire (União), em Natal (RN). Somando-se a outros seis que já tinham vencido no primeiro turno, 11 deputados conquistaram prefeituras neste ano. Nas eleições de 2020, oito deputados foram eleitos prefeitos, sendo que quatro em capitais.

Outros seis deputados disputavam prefeituras em capitais nesse domingo, mas acabaram em segundo lugar: André Fernandes (PL), em Fortaleza (CE); Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM); Delegado Éder Mauro (PL), em Belém (PA); Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo (SP); Maria do Rosário (PT), em Porto Alegre (RS); e Natália Bonavides (PT), em Natal (RN).

>>Deputados eleitos no segundo turno:

Abilio Brunini (PL) – Cuiabá (MT)
Paulinho Freire (União) – Natal (RN)
Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)
Ricardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto (SP)

>>Deputados eleitos no primeiro turno:

Alberto Mourão (MDB) – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto (Cidadania) – Lages (SC)
Dr. Benjamim (União) – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz (PP) – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite (União) – Castanhal (PA)
Washington Quaquá (PT) – Maricá (RJ)

📷 Roberto Jayme

Eleitorado itabunense reelegeu gestor pela primeira vez desde a instituição da reeleição no Brasil

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Nos bastidores da política itabunense, a expectativa é grande para as possíveis mudanças no time do secretariado municipal a partir de 1º de janeiro. Segundo a apuração deste Pauta Blog, o prefeito reeleito Augusto Castro (PSD) está debruçado sobre a reforma administrativa.

Os secretários estão ansiosos para saber se permanecerão ou não em seus respectivos cargos. Alguns já começaram, inclusive, a abordar o gestor municipal em locais informais para argumentar sobre a importância de suas atuações no novo mandato.

Um “guru da política” local assegurou que, nos próximos dias, vai faltar ansiolítico nas farmácias de Itabuna porque alguns membros do alto escalão do governo estão com os nervos à flor da pele. Mesmo tendo trabalhado bastante durante a campanha de reeleição, esses nomes ainda não sabem se conseguiram garantir a permanência nos cargos. Será que terá que fazer um implante capilar?

Nos bastidores, também circula a informação de que será criada a Secretaria da Mulher, dirigida pela primeira-dama Andrea Castro. O objetivo é fortalecer a presença feminina na administração municipal e refletir o compromisso com as pautas sociais, cumprindo uma promessa feita durante a campanha.

O fato é que Augusto Castro conseguiu se tornar o primeiro prefeito reeleito da história de Itabuna e tem ciência do tamanho desse feito. Experiente, sabe movimentar as peças do tabuleiro a seu favor, mas vai precisar de um time forte e competente para comandar o município com maestria pelos próximos quatro anos. Pitaco: Não adianta só saber “causar” nas redes sociais!

O gestor também é conhecido como alguém cauteloso e que toma decisões mirando as consequências futuras. Quanto à reforma administrativa, pode não colocar todas as ideias em prática logo no início do novo mandato, mas ser ainda mais firme na cobrança de mais projetos e concretização de ideias.

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DANÇA DAS CADEIRAS❗ Vereadores de Itabuna começam articulações para disputa de cargos

Candidatos e partidos que não prestarem contas da campanha estão sujeitos às consequências impostas pela Justiça Eleitoral

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Os partidos, candidatas e candidatos que participaram do primeiro turno das Eleições Municipais 2024 têm até o dia 5 de novembro para prestar contas dos valores arrecadados e dos gastos efetuados. Nesse mesmo prazo, os candidatos que disputarão o segundo turno deverão informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos realizados em favor das candidatas ou dos candidatos eleitos no primeiro turno.

O prazo de 30 dias após a realização do pleito está previsto no Calendário Eleitoral e segue as determinações dispostas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nº 23.607/2019.

A prestação de contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), mas as contas só serão consideradas oficialmente prestadas após a entrega dos documentos em mídia física (HD ou pen drive) ou pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme).

Os candidatas e candidatos que não realizarem a prestação de contas final poderão ter como consequência o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Após esse período, a restrição permanece até que as contas sejam apresentadas. Já para os partidos, a omissão pode levar à perda do direito de recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do cancelamento do registro ou suspensão da anotação do órgão partidário.

Nome de Andrea Castro chegou a ser ventilado nas eleições de 2022, mas perdeu força e, agora, volta a ganhar protagonismo

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Nos bastidores da política grapiúna, já circula a informação de que o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), estaria determinado a anunciar o nome da primeira-dama Andrea Castro como candidata a deputada estadual em 2026. Embora pareça cedo para pensar nas próximas eleições, as articulações já começaram entre os políticos da base aliada.

Em 2022, havia uma grande expectativa para o lançamento de Andrea como candidata, mas, de última hora, a candidatura não se concretizou e Castro lançou o ex-secretário Zé Alberto (PSB) para concorrer ao cargo. O aliado não conseguiu a eleição naquele momento, mas, neste ano, foi eleito vereador e vai ocupar a Casa Legislativa itabunense a partir de janeiro de 2025.

Mesmo antes da posse dos eleitos no pleito de 2024, o gestor itabunense já está “se mexendo” para fortalecer a base e chegar em 2026 completamente convicto da escolha da primeira-dama. Houve quem apostasse na ideia de que o próprio Castro renunciaria ao cargo de prefeito para concorrer daqui a dois anos, mas, pelo visto, os planos são mais ousados.

Andrea Castro chegou a ocupar a titularidade da secretaria municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. Mesmo depois de deixar o cargo, colocou-se à disposição para atuar junto a iniciativas voltadas para o segmento social e se saiu bem. A conferir as cenas dos próximos capítulos!

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