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Proposta só vai seguir para sanção presidencial depois que a PEC 122/15 for votada pelo Senado

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Nessa 4ª feira (4.maio), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. De acordo com a deputada relatora da proposta, Carmen Zanotto (Cidadania), a proposta só vai seguir para sanção presidencial após a votação da PEC 122/15 pelo Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Segundo o projeto aprovado, o salário mínimo inicial para enfermeiros deve ser de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, deve haver proporcionalidade, ou seja, 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto aprovado prevê, ainda, a atualização monetária anual do piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e assegura a manutenção de salários superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

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Vereador Camilo Cristófaro utilizou as redes sociais para reconhecer o erro e dizer que precisa desconstruir alguns preconceitos

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O PSB de São Paulo decidiu desfiliar o vereador Camilo Cristófaro por causa de uma declaração racista do político durante uma sessão na Câmara de São Paulo. A decisão foi anunciada hoje (4.maio), ou seja, antes da abertura de uma investigação na Comissão de Ética da legenda.

A declaração do vereador aconteceu ontem (3.maio) quando ele participava de uma sessão remota da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. O microfone estava aberto e foi possível captar o áudio quando ele comentou com alguém ao lado: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”.

Por meio de nota, o presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), declarou que o caso vai ser apurado pela corregedoria da Casa e que lamenta o ocorrido: “Como negro e presidente da Câmara, tenho lutado com todas as forças contra o racismo, crime que insiste em ser cometido dentro de uma Casa de Leis e fora dela também”.

Nas redes sociais, Cristófaro se pronunciou sobre o caso, reconheceu o erro e disse que precisa se desconstruir: “Um erro…cometi um erro…Eu peço desculpas a toda população negra por esse episódio que destrói toda minha construção política na busca de garantia à cidadania dos paulistanos. (…) Apesar de ter tido uma fala racista, eu não sou racista em minhas atitudes e com o tempo vocês terão a oportunidade de constatar isso. (…) Venho de uma geração onde as piadinhas eram normais e preciso passar por uma desconstrução desses preconceitos”.

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Doria era aliado de Bolsonaro em 2018

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Nesta 5ª feira (28.abril), o ex-governador de São Paulo e pré-candidato a presidente, João Doria (PSDB), concedeu entrevista ao portal Uol e admitiu que está aberto ao diálogo com o ex-presidente Lula (PT). Ontem (27.abril), o político já havia declarado que “Lula e Bolsonaro não são parecidos porque Lula tem passado e eu o respeito”.

O que causa estranheza na declaração de Doria é que ele sempre foi um crítico ferrenho do PT e, em 2018, era aliado às ideias do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como política se faz com muita conversa e pensando nos interesses futuros, o ex-governador tem demonstrado arrependimento mesmo depois de ter utilizado a popularidade de Bolsonaro (BolsoDoria) para se promover. Que coisa, hein?!

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"Vou analisar adiante se vou participar ou não das eleições. (…) Pode ser que eu não seja candidato a nada", declara Moro em entrevista ao Uol

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Hoje (25.abril), o ex-juiz federal e ex-ministro, Sérgio Moro (União Brasil), concedeu entrevista ao Uol e declarou que pode não participar do pleito eleitoral de outubro. Depois de ter trocado o Podemos pelo União Brasil, mas ter sofrido resistência de uma ala do partido, Moro foi escanteado e se recusa a concorrer ao cargo de deputado federal por São Paulo.

Antes, o ex-juiz batia na tecla de que gostaria de “mudar o Brasil” e ser candidato à Presidência. Depois, recuou e disse que era um mero “soldado da democracia” dando a entender que aceitaria o posicionamento da legenda. Agora, ao Uol, ele não confirma a candidatura à Câmara Federal e disse que pode ficar de fora da disputa: “Vou analisar adiante se vou participar ou não das eleições. (…) Pode ser que eu não seja candidato a nada”.

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Guedes tem 72 anos de idade e tomou as três doses da vacina

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O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, de 72 anos de idade, está com Covid-19. A informação foi divulgada hoje (25.abril) pela assessoria de imprensa do Ministério.

Em nota, a pasta afirmou que o ministro já foi imunizado com as três doses da vacina e que apresenta apenas sintomas leves. Guedes manteve a agenda de reuniões de forma virtual e deve permanecer em isolamento em Brasília.

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O jantar que reuniria dirigentes e candidatos dos partidos que compõem a terceira via, programado para esta 2ª feira (25.abril), em São Paulo, foi adiado.

Apesar da presença confirmada dos presidentes partidários Bruno Araújo (PSDB), Baleia Rossi (MDB), Roberto Freire (Cidadania) e Antônio Rueda (vice-presidente do União Brasil), a reunião será remarcada. A impossibilidade de participação dos pré-candidatos Simone Tebet (MDB) e Luciano Bivar (União Brasil) pede o adiamento do encontro.

Nova reunião será agendada para possibilitar a presença de todos (PSDB, MDB, União Brasil e Cidadania). A pauta prevista é a discussão de critérios e caminhos para um projeto único de esperança para o Brasil e para os brasileiros.

De acordo com João Doria, pré-candidato pelo PSDB, “separados seremos derrotados e isso só interessa aos extremistas”. E completou: “O momento exige união, serenidade, equilíbrio e convergência”.

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Quem perder o prazo terá que pagar multa que vai de R$ 165,74 a até 20% sobre o imposto devido

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Os contribuintes precisam ficar atentos com o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda de 2022. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo dessa multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda.

O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

Além da multa, o contribuinte que não fizer a declaração enfrenta outras restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do seu CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, ele fica impossibilitado de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.

Neste ano, os contribuintes ganharam mais um mês para enviarem a declaração. O prazo, que ia até 29 de abril, foi prorrogado até 31 de maio. Quem tem imposto a pagar também poderá pagar a primeira parcela até o final de maio. As datas permitidas para a opção pelo débito automático da primeira cota passam a ser até 10 de maio. Já quem enviar a declaração depois dessa data terá que fazer o pagamento da primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As pessoas que tiverem imposto a pagar poderão parcelar em até oito vezes e o pagamento pode ser feito via Pix.

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

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O fotógrafo Flávio Alvarenga será mestre no Wedding Brasil que acontece entre os dias 3 e 5 de maio em São Paulo

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O baiano Flávio Alvarenga, filho de Guanambi, região sudoeste da Bahia, está entre os fotógrafos mais renomados do Estado e um dos mais premiados do mundo. Com mais de 300 fotos premiadas (nacional e internacionalmente), ele será um dos palestrantes no maior congresso para fotógrafos e filmmakers da América Latina: Wedding Brasil. O evento acontecerá entre os dias 3 e 5 de maio no Pro Magno Centro de Eventos – São Paulo.

Flávio, que atualmente mora em Itabuna, ministrará — na arena Hands-On, filme e edição — a palestra “Vencendo a insegurança na direção de casais”. No evento, o fotógrafo revelará como desenvolveu uma técnica própria e exclusiva para dirigir os casais e compartilhará de seu conhecimento com os demais congressistas e colegas de profissão.

O congresso, que está na décima segunda edição, espera receber mais de 4 mil participantes em três dias de evento e contará com 120 palestras, oito palcos e cerca de 50 expositores.

Flávio Alvarenga esteve como palestrante no ano de 2019 no Wedding Brasil e destaca a importância de retornar ao evento mais importante do segmento: “É um momento de muita alegria e realização pessoal. É uma forma também de reconhecimento do trabalho que venho desenvolvendo ao longo desses anos. Estar como palestrante, pela segunda vez, no maior evento de fotografia da América Latina é, sem dúvida, um momento ímpar em minha carreira”, declarou Flávio Alvarenga.

QUEM É?
Teve sua primeira experiência em um estúdio fotográfico aos 15 anos como design e diagramador; aos 17, decidiu ser fotógrafo. Dedicou-se, nos primeiros anos, à fotografia de moda e, em seguida, optou por se especializar em fotografia de casamento, com um estilo exclusivo e autoral que vem desenvolvendo em oito anos de prática.

Premiado pelas maiores associações de fotografia de casamento, a exemplo da FEARLESS, Inspiration e FineArt — que também premiou fotógrafos renomados como Anderson Marque, Wellington Fugisse, Nayara Andrade, David Hofman, Paulo Guanais e Érika Bittencout — Flávio foi indicado como fotógrafo revelação em 2016 pela Inspiration Photographers e como melhor fotógrafo do ano em 2020 e 2021. Ganhou por dois anos seguidos o prêmio Photosintese (2017 e 2018) em primeiro lugar e foi palestrante no ano de 2019.

Em 2019, Flávio foi convidado para ministrar um workshop no Japão, mas em virtude da pandemia o evento foi adiado e deve acontecer agora em 2022. Ele também estará em Cancún no dia 18 de maio desse ano fotografando o casamento de Fernanda e Renato. Ele também já tem agenda confirmada para maio de 2023 no México.

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Randolfe espera conseguir 29 assinaturas até quarta-feira

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O senador da República, Randolfe Rodrigues (Rede), está em busca de apoio para instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é investigar possíveis irregularidades no órgão mesmo com as pressões do governo federal para que isso não aconteça.

Para que a CPI seja instalada, é necessário que 27 senadores assinem o documento. O número havia sido atingido na última 6ª feira (8.abril), mas alguns voltaram atrás e desistiram de apoiar a decisão de investigar o ministério.

Nesta 2ª feira (11.abril), Randolfe afirmou que espera conseguir 29 assinaturas até a próxima 4ª feira (13.abril): “Talvez não tenhamos a margem que esperávamos, mas temos a pretensão de chegar pelo menos a 28 ou 29 assinaturas”.

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Objetivo é alertar procuradores quando houver divulgação de fake news e conscientizar população sobre importância e seriedade do processo eleitoral

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Nesta quinta-feira (7.abril), o procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou um acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, para combater ataques de desinformação durante as eleições deste ano. O documento amplia, também, a interlocução da Corte com a PGR e permite que o TSE alerte os procuradores quando houver divulgação de fake news que atinjam a integridade do processo eleitoral.

A Procuradoria concordou em atuar, reservada e publicamente, para ajudar na defesa da integridade do processo eleitoral, além de tomar medidas para conscientizar a população sobre o fato de que práticas de desinformação são ilegais e antidemocráticas.

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