Banco Central aponta que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta em agosto

Leia em: < 1 minuto

O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado. O bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

No caso do Bolsa Família, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Um estudo do Banco Central apontou que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente no mês de agosto.

Atualmente, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

📷 Lyon Santos/MDS

Medidas serão adotadas pelas instituições financeiras para oferecer mais segurança aos clientes e evitar fraudes

Leia em: < 1 minuto

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente, mas o Banco Central esclareceu que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix e, para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança, como adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes e verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Edital será publicado pelo Ministério da Fazenda com a relação de valores recolhidos e a instituição onde estão esquecidos

Leia em: < 1 minuto

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda, com a relação de valores recolhidos e a instituição onde estão esquecidos.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), em que é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios.

Depois disso, será estabelecido um prazo de 30 dias para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

Decisão foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira

Leia em: < 1 minuto

O Governo Federal anunciou hoje (16.outubro) que o horário de verão não será retomado neste ano. A decisão foi tomada durante uma reunião que avaliou os impactos econômicos e energéticos da medida.

Segundo o governo, o benefício econômico da mudança de horário não justifica a adoção dele e será mantido o horário convencional em todo o país. De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, houve zelo e cuidado ao fazer esse debate e os especialistas se reuniram dez vezes nos últimos 45 dias para tratar do assunto.

Mais cedo, Silveira esteve com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para apresentar um parecer técnico sobre a questão e coube ao chefe do Executivo a decisão final. A medida, no entanto, pode ser adotada no final de 2025.

 

Caso não haja regularização das pendências, pequenos negócios serão excluídos do sistema a partir de janeiro de 2025

Leia em: < 1 minuto

Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil, sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados eletronicamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e, desse total, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 são microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), com um valor pendente de regularização de R$ 26,7 bilhões.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências para os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para acessar os documentos, basta entrar no Portal do Simples Nacional, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, via acesso Gov.BR (conta nível prata ou ouro) ou certificado digital. O contribuinte deverá regularizar a totalidade dos débitos constantes no Relatório de Pendências dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, caso contrário será excluído do regime.

📷 Agência Sebrae

PEC já foi aprovada pelo Senado e, agora, está em análise na Câmara dos Deputados

Leia em: < 1 minuto

A Proposta de Emenda à Constituição 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC já foi aprovada pelo Senado e, agora, está em análise na Câmara dos Deputados.

A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques e vai atingir, principalmente, os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A PEC amplia a isenção pela via da imunidade tributária, que é matéria de índole constitucional.

Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.

 

Ministro Alexandre Silveira aponta que crise hídrica atual é grave

Leia em: < 1 minuto

O Ministério de Minas e Energia vai decidir amanhã (15.outubro) sobre a adoção do horário de verão no Brasil. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão.

De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem.

Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. O ministro acrescentou, ainda, que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, dependem naturalmente das questões pluviométricas e os números indicam que a crise hídrica atual é grave.

Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT).

📷 Agência Brasil

//

5º voo pousou às 6h06 desta segunda-feira na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos

Leia em: < 1 minuto

A Operação “Raízes do Cedro”, coordenada pelo Governo Federal, atingiu um marco significativo ao repatriar 1.105 brasileiros e 14 animais de estimação do Líbano em apenas oito dias. O quinto voo pousou às 6h06 desta segunda-feira (14.outubro), na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos.

Em meio ao conflito que abala o país, a Força Aérea Brasileira, utilizando a aeronave KC-30 do Esquadrão Corsário, conduziu uma série de voos de resgate, assegurando a proteção dos cidadãos e transportando 43 toneladas de donativos, como insumos hospitalares e cestas básicas. A operação que envolve o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Defesa (MD) e a FAB, com o Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) coordenando as equipes de saúde da FAB, já se consolidou como um dos maiores esforços de repatriação em zonas de conflito.

Desde o início da missão, a tripulação da FAB, que partiu do Brasil com destino a Lisboa, permaneceu em constante alerta, aguardando as condições adequadas para seguir até Beirute. No dia 5, a aeronave decolou de Portugal para o Líbano e, no dia 6, o primeiro grupo de cerca de 230 repatriados chegou ao Brasil.

Desde então, cinco voos foram realizados, transportando 1.105 brasileiros, todos desembarcando na Base Aérea de São Paulo. No total, a operação contabiliza 18 pousos bem-sucedidos.

//

Medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que liberou retorno da plataforma ontem

Leia em: < 1 minuto

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou hoje (9.outubro) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam o acesso à plataforma X. A medida atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que liberou ontem (8.outubro) o retorno do antigo Twitter em todo o território nacional.

De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

O bloqueio foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte.

//

Inscrições começam amanhã e seguem até o dia 28 de outubro

Leia em: < 1 minuto

Para suprir a demanda por mais profissionais e evitar sobrecarga de trabalho, os Correios anunciaram hoje (9.outubro) a realização de novos concursos públicos. Serão oferecidas 3.511 vagas imediatas, com vencimentos de até R$ 6,8 mil.

Serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes com salários que partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48. Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior, estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, além de 10% para pessoas com deficiência.

O período de inscrição começa amanhã (10.outubro) e segue até o dia 28. As inscrições deverão ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC): www.ibfc.org.br/menus/home.html.

As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.

📷 Agência Brasil

Notícias mais lidas

Outros assuntos

Custom text