Levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira

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As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados.A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado que as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens.

O levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego (MTE). Foram analisados, ao todo, 19 milhões de empregos, um milhão a mais que no relatório de 2023.

Em relação às mulheres negras, a média salarial é 52,5% menor que a dos homens não negros. Em 2023, mulheres negras recebiam 49,7% a menos que os homens não negros.

Nos cargos de alta gestão, de diretoras e gerentes, a diferença salarial é ainda maior, com mulheres recebendo 26,8% a menos que os homens. Se comparadas as mulheres com nível superior, a diferença em relação aos homens com mesmo nível de escolaridade é ainda maior, com mulheres com diplomas recebendo 31,5% a menos.

Os estados do Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá e São Paulo e o Distrito Federal registraram as menores desigualdades salariais. Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$ 95 bilhões teriam entrado na economia em 2024, apontou o relatório.

Ferramenta permitirá que pagador contraia crédito para permitir parcelamento de transação

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O Banco Central anunciou que a ferramenta do Pix parcelado deve ser liberada no mês de setembro. O sistema permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação.

Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Governador de Goiás anunciou pré-candidatura antes de receber título de Cidadão Baiano e Comenda 2 de Julho

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O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou hoje (4.abril) a pré-candidatura à presidência da República nas Eleições de 2026. O anúncio foi feito em Salvador, antes do político participar da cerimônia de recebimento do título de Cidadão Baiano e a Comenda 2 de Julho.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), o senador e ex-ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro (UB), e o atual gestor da capital baiana, Bruno Reis (UB), prestigiaram o evento e vibraram com o anúncio feito pelo governador.

Ronaldo Caiado tem 75 anos e, além de governador desde 2019, é formado em Medicina. Caiado já ocupou os cargos de senador e deputado federal por cinco mandatos. Ele nasceu em Goiás e faz parte de uma família tradicional de produtores rurais.

📷 Reprodução Instagram

Atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos. O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de devolver o mínimo de dignidade às vítimas.

Primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou hoje (3.abril) o decreto de antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio.

Geralmente, o 13º do INSS é pago no segundo semestre de cada ano, no entanto, nos últimos anos, o Governo Federal antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia. Isso porque o adiantamento movimenta o setor de comércio e serviços e não prejudica o caixa do governo, já que o pagamento já é previsto para o exercício financeiro.

O 13º salário é destinado a segurados que recebem benefícios previdenciários do INSS. Isso inclui aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez, pensionistas por morte e beneficiários de subsídios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. A agência recebeu a informação de que estão enviando um e-mail com falsa cobrança de débito sanitário.

Ainda segundo a Anvisa, o e-mail possui em seu assunto ”Alerta de Débito Sanitário – Apólice” e está assinado por Irene Ramos Da Silva. Em nota, a Anvisa esclareceu que o remetente não pertence ao domínio da agência.

A orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e não realizem nenhum tipo de pagamento.

📷 Divulgação Anvisa

Novas regras valem para as emissões de NF-e, NFC-e, além da atualização na tabela do CFOP

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As novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram a valer hoje (1º.abril). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além da atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

 

Nesta primeira edição do Prouni, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país

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O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (1º.abril) os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025. Os candidatos já podem conferir o resultado da seleção no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais e parciais do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Quem estiver na lista de espera deverá comparecer à faculdade privada escolhida de 1º a 11 de abril para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A instituição de ensino superior define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial.

Para ser beneficiário das bolsas integrais, o inscrito deve ter a renda familiar bruta mensal por pessoa até um salário mínimo e meio, atualmente R$ 2.277. No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal per capita não ultrapassa três salários mínimos.

Nesta primeira edição do Prouni, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.

Prazo para declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de maio

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A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física já está disponível com dados completos. Também está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Na etapa inicial de entrega da declaração, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web, mas outros dados foram acrescentados nos últimos dias.

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Neste ano, a expectativa é receber 46,2 milhões de declarações.

📷 Agência Brasil

Aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED

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Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada hoje (31.março) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

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