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Alvo da operação é funcionário da Prefeitura de Acajutiba

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Nesta quinta-feira (16 de dezembro), a Polícia Federal de Salvador deflagrou a segunda fase da Operação Heterônimo, de combate às fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e da Previdência.

De acordo com a PF, a operação é uma continuidade das investigações que culminaram na prisão de uma dupla, em flagrante, dentro de uma agência bancária de Salvador, em junho deste ano. Na época, os policiais impediram o saque de R$ 30 mil referente a um benefício do INSS fraudulento.

Ainda segundo a Polícia Federal, os criminosos criam seguros fictícios utilizando documentação falsa e, em seguida, recrutam idosos para atuarem como dublês com o objetivo de ter vantagens indevidas junto ao INSS e aos bancos. Desta vez, o alvo da operação é um funcionário da prefeitura de Acajutiba, que estaria ligado às fraudes no benefício.

Os envolvidos no esquema podem responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso. Juntas, as penas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

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Passaporte só será dispensado em casos médicos comprovados

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para viajantes que chegarem do exterior no Brasil só poderão ser dispensados por motivos médicos. De acordo com o ministro, apenas se o viajante vier de um país em que não haja vacinas disponíveis ou haja razões humanitárias excepcionais, ele será liberado para entrar.

A decisão do ministro será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da próxima 4ª feira (15.dezembro) e término às 23h59 da quinta-feira (16 de dezembro).

A ordem de Barroso foi dada em uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.

De acordo com Barroso, esse período de fim de ano exige muita cautela: “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar’’.

O ministro lembrou, também, que a pandemia ainda não acabou e muitas pessoas já perderam as vidas para a doença: “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”.

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia emitiram parecer ontem (7.dezembro), pela rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Canudos, da responsabilidade do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2020.

As contas foram consideradas irregulares diante do desequilíbrio fiscal apurado no último ano do mandato, vez que os recursos deixados em caixa – R$2.213.394,67 – não foram insuficientes para os pagamentos das obrigações de curto prazo no montante de R$3.800.427,69, em descumprimento ao estabelecido pelo artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela mesma razão o relator determinou que seja feita formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.

Após a apresentação do voto, com parecer sugerindo a rejeição das contas pela Câmara de Vereadores, o conselheiro Raimundo Moreira apresentou uma Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma punição de multa ao gestor no valor de R$5 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas – que foi aprovada pelo plenário.

É importante ressaltar que, nos pareceres elaborados pelos conselheiros relatores, para apreciação das contas dos prefeitos municipais, a partir deste ano, serão discriminadas as “contas de governo” e “contas de gestão” – que serão julgadas pelas câmaras municipais, com auxílio dos tribunais de contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Isto é o que foi determinado como tese jurídica de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, quando de julgamento de Recurso Extraordinário sobre a matéria. Cabe recurso da decisão e o número do processo é 09825e21.

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"O convite está confirmadíssimo! Basta ele querer", enfatizou Falcão sobre filiação de Manfredo ao PCdoB

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Durante a passagem do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) pela cidade de Itabuna nesta 5ª feira (2.dezembro), a reunião com o comandante do 4º GBM, tenente-coronel Manfredo Santana, parece ter rendido bons frutos em relação às eleições de 2022. Inclusive, um convite inesperado aconteceu durante o bate-papo dos dois.

Ao comentar sobre os convites de filiação que tem recebido de algumas legendas, Manfredo recebeu elogios do experiente parlamentar: “Um nome como o seu, para a gente, é uma necessidade imensa. (…) Nós temos deputados que não sabem nem o que é ser deputado. Ter uma figura com o trabalho destacado, blindado como servidor público estadual e que tem uma respeitabilidade não só em Itabuna, mas como na região, é uma coisa bacana demais”.

O comandante relatou que o primeiro convite de todos partiu do Partido dos Trabalhadores: “Estou lisonjeado com os convites. Não me decidi ainda, mas o primeiro contato foi com o PT na pessoa de Éden Valadares”.

Questionado pelo Pauta Blog sobre a seriedade do convite feito ao Tenente Coronel Manfredo durante a conversa informal, Falcão foi categórico: “Confirmadíssimo! Basta ele querer e virei aqui com Davidson Magalhães assinar a ficha dele”.

O militar parece estar colocando na balança os prós e contras e chegou a recuar em determinado momento, mas, agora, após o convite oficial do PCdoB, o cenário pode mudar. Será?

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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, anunciou que pretende criar núcleos do governo estadual para atender as necessidades e demandas do interior da Bahia, caso vença as eleições no ano que vem. De acordo com o ex-prefeito de Salvador, a ideia é iniciar o planejamento com sedes nas cidades do Oeste e do Extremo Sul do estado.

“A ideia será desenvolvida ao longo dos próximos meses, e será apresentada até o início do ano que vem de forma completa. Teremos, em algumas regiões, um braço avançado do governo. Uma presença orgânica e institucional do governo na região”, explicou durante coletiva de imprensa realizada na Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia.

De acordo com ACM Neto, o conceito será criado para levar, através dos núcleos, serviços prestados pelo governo, descentralizando decisões, agilizando processos, e atendendo de maneira mais eficiente todas as demandas dos moradores de cada região.

“Vamos ter uma base. E não é só uma base física, mas uma base territorial. Um município receberá a sede desse braço administrativo, mas a estrutura vai responder por todo o território”, pontuou.

Neto contou que a inspiração para o projeto são as Prefeituras-Bairro, implementadas em Salvador durante a gestão do ex-prefeito. Para ele, os núcleos servirão para solucionar os problemas do dia a dia das pessoas de forma mais rápida, e perto de onde moram.

“Nós fizemos. Dá certo, e funciona. Em Salvador, a gente levou a Prefeitura para perto dos bairros e fizemos um governo de proximidade. Por isso, quero levar o governo do estado para as regiões mais distantes. Facilitando uma série de demandas e de problemas do dia a dia das pessoas que não terão que ser, necessariamente, encaminhados para a capital”, ressaltou Neto.

O ex-prefeito também avaliou a necessidade de o próximo governador da Bahia estar apto e disposto a se movimentar por todo o estado.

“Esse compromisso de fazer um governo de proximidade parra, também, pela presença do governador nas cidades do interior. Isso faz muita diferença. Será fundamental que ao longo de todo o governo, o governador esteja presente”, acrescentou.

📷 Foto de Gilberto Júnior

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Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

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A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou ontem (18.novembro), no Ginásio de Esportes Nicécio Bráulio Dantas, a ação Papo Azul, em alusão ao Novembro Azul, e Orientação sobre o Câncer de Próstata e na oportunidade contou com a presença de um grande público masculino da sede e dos distritos.

Além de palestras sobre o assunto o público presente pôde tirar dúvidas sobre o tema abordado. Na oportunidade foi ofertado corte de cabelo para os homens presentes na ação e o aviso para todos que às quintas-feiras as onze unidades de saúde estarão ofertando exame de PSA, além de sala de espera para conscientização e informação sobre o câncer de próstata.

A ação contou com a presença da prefeita Monalisa Tavares, da secretária municipal de Saúde, Luna Tavares, o secretário de Cultura, Olivério Leal, dos vereadores Jonathas Soares, Aroldo Melo e Clícia Guerreira, representando o Legislativo Municipal, o Capitão PM Gilvan, representando a 63ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) de Ibicarai, do fisioterapeuta Danilo Nascimento e do assessor de comunicação e mestre de cerimônia Guilherme Moreira.

Na oportunidade o cidadão Domingão Brasil fez um depoimento emocionado, onde relatou ter tido um câncer de próstata e só está vivo para contar a sua história por ter deixado a resistência machista de lado e aceitar fazer o exame. “Se estou vivo hoje é graças ao exame que fiz e ter operado a tempo. Por isso eu peço que todos os homens façam o exame”, disse Domingão.

A prefeita Monalisa Tavares saudou todos os presentes e fez questão de dizer que naquele momento ela estava ali falando como médica. Monalisa ressaltou a coragem de Domingão em relatar a sua história e aceitar fazer o exame depois de anos de dores e incertezas. “Quero lembrar que o preconceito e o machismo impedem que o homem faça um simples exame de toque que na maioria das vezes detecta um provável câncer em fase inicial. Graças a Deus, no caso dele, o final foi feliz”, disse a prefeita.

O Capitão PM Gilvan foi breve em suas palavras e fez questão de dizer que ainda existe uma barreira preconceituosa, mas é preciso fazer os testes e o exame. “A mulher é mais cuidadosa e segue à risca todos os exames. É importante fazer atividades físicas, além de uma alimentação saudável. Acredito que eventos como esse contribuem para que tratemos esse tema com mais seriedade e responsabilidade”, disse Gilvan.

O vereador Jonathas Soares fez questão em falar da atenção básica do município e do cuidado da atual gestão com a saúde pública. O edil citou uma história de alguém próximo a sua família que escondeu o problema por questão dos tabus masculinos e quando a pessoa resolveu contar o problema já era tarde demais. Por último o vereador usou o exemplo do copo cheio de água que transborda e que hoje todos os presentes saíram desse evento transbordante do assunto em questão.

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Vereador de Itabuna, Manoel Porfírio; deputado federal Joseildo Ramos; e Thallys Ribeiro, presidente da instituição, destacou a importância para a cidade

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No último dia 15 de novembro, foi inaugurado em Coaraci, a sede do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais. Com a presença de diversas autoridades, o evento foi um marco para a cidade.

O presidente da instituição, Thallys Ribeiro, destacou a importância do evento. “Cada lugar que ando aqui em Coaraci eu vejo o sonho das pessoas, o sonho de ter uma terra digna, que produza, incentive a empreendedorismo local e agora, principalmente, a agricultura familiar. Vamos trabalhar incansavelmente para sermos os melhores produtores de toda Bahia”.

“O que decidimos fazer aqui é algo muito maior, é algo que começa com esse sindicato que estamos inaugurando hoje, pois o desejo de mudança começa em cada um de nós, é o que faz a diferença. Eu acredito que esse é o primeiro passo para começarmos a valorizar mais o campo e fazer com que a nossa produção gere emprego e renda para a cidade”, destacou Thallys.

O deputado federal Joseildo Ramos participou da cerimônia e destacou o compromisso do sindicato com o povo da cidade e do campo, “precisamos partilhar o desenvolvimento, a cultura do campo e a expansão da agricultura familiar. É uma luta que merece ser reconhecida, um trabalho que contará com o nosso mandato”, frisou o deputado.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), parabenizou o governador Rui Costa (PT), pelo anúncio no final da tarde de ontem, dia 9, do início das obras de implantação da nova rodovia que ligará Itabuna à Ilhéus, prevista para ocorrer no final desse mês. “A construção da BA 649 será um marco para as cidades de Itabuna, Ilhéus e toda região Sul do Estado. Parabenizamos o governador e desejamos sucesso nessa grande empreitada”, disse o gestor itabunense.

Ainda segundo Castro, com a instalação do projeto intermodal que envolve a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste/Leste, a nova rodovia irá contribuir como vetor de desenvolvimento. “A BA 649 vai contribuir de forma significativa com os projetos desenvolvimentistas que nossa região está recebendo. Vamos aproveitar esse momento impar e fazer de Itabuna o polo logístico para auxiliar nesse processo tão esperado por todos nós”, ressaltou o prefeito.

Depois de muitas idas e vindas o governador Rui Costa resolveu implantar a BA 649, com recursos próprios do Estado. A nova rodovia de 18 Km, será construída na margem direita do curso do Rio Cachoeira, interligada a BR 415 (trecho federal) por quatro pontes. A obras foi licitada por R$ 142,6 milhões e será executada pelo consórcio que reúne as empresas Paviservice e SVC Construções.

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O prefeito Colbert Martins (MDB) terá que responder à Câmara de Vereadores se o Município firmou convênios com associações ou sindicatos responsáveis por realizar a manutenção – limpeza, pintura, capinagem e outros serviços – das feiras livres de Feira de Santana.

A demanda está prevista no requerimento 249/2021, aprovado na sessão na última 5ª feira (14.outubro), na Casa da Cidadania.

O autor do documento, vereador Luiz da Feira (PROS), ainda solicita que sejam encaminhadas, em anexo, as informações referentes ao quadro de trabalhadores, bem como, a qualificação e função de cada funcionário ativo, além do extrato de pagamento às associações ou sindicatos.

Apesar de ser informado de que há supostos convênios para a realização da manutenção, ele observa que este serviço “não está sendo feito”. Considerando o “visível abandono” das feiras livres, o parlamentar reforça a necessidade dos esclarecimentos solicitados.

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