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Após a leitura, o Projeto de Lei nº30/2021 segue para análise pelas comissões da Câmara

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Chegou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista na última 4ª feira (15.dezembro), o Projeto de Lei nº30/2021, pedindo autorização da Casa Legislativa para que o Poder Executivo possa contratar a operação de crédito externo junto ao Banco do Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da CAF (Cooperação Andina de Fomento), com garantia da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

O Projeto de Lei, lido na sessão de hoje, foi aprovado na 157ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, no dia 13 de dezembro de 2021, e disponibiliza o recurso financeiro internacional de US$ 71.440.000, correspondente a R$ 406.540.000,00 na cotação de hoje do dólar.

Esse crédito externo será utilizado para concretizar obras e serviços referentes ao Projeto de Saneamento Integrado e Urbanização de Vitória da Conquista, conforme os objetivos constitucionais referentes à Política Urbana, previstos nos artigos 182 e ss. da CRFB/88.

O município de Vitória da Conquista é um dos poucos que foi completado com a decisão do Cofiex, e usará o recurso para obras de pavimentação, macrodrenagem e abertura de avenidas em aproximadamente 15 bairros da cidade.

O presidente da Câmara, Luis Carlos Dudé, disse que o investimento na ordem de R$ 406 milhões, o equivalente a 71,44 milhões de dólares, vai melhorar a vida da população de Vitória da Conquista.

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A Bahia registrou a primeira morte causada pela Influenza A H3N2. A vítima, uma mulher de 80 anos que residia em Salvador e não estava vacinada contra a doença, era portadora de doença cardiovascular crônica e diabete. A Bahia registrou 170 casos de Síndrome Gripal (SG) com resultado positivo para Influenza A H3N2. Destes, 48 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de hospitalização.

Além de Salvador, com 144 casos, também registraram ocorrências os municípios de Alagoinhas (1), Camaçari (1), Catu (3), Conceição do Jacuípe (1), Eunápolis (1), Feira de Santana (2), Gandu (1), Itabepi (2), Laje (1), Lauro de Freitas (2), Macajuba (1), Porto Seguro (1), Presidente Tancredo Neves (2), São Sebastião do Passé (5), Teolândia (1) e Vitória da Conquista (1).

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Santa Cruz Cabrália, da responsabilidade do vereador Romali Rodrigues, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de comprovação, por parte do gestor, do recolhimento de duas multas imputadas em processos anteriores, em sessão ontem (15.dezembro).

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4,5 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, no valor de R$318.512,01, sendo R$170.512,01 pela não comprovação de pagamento de folhas de servidores e R$148 mil pelo pagamento em duplicidade à empresa “Conatec Consultoria Assistência Técnica Contábil”.

A Câmara de Santa Cruz Cabrália recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$3.207.491,04 e realizou despesas em igual valor, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.788.603,96, correspondendo ao percentual de 3,20% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$87.174.931,67, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$7.813,20 –, corresponderam ao percentual de 0,28% dessa despesa. Cabe recurso das decisões.

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Além de Francisco Valdece, também foram eleitos o vice-provedor Peter Deviris Lemos; Sílvio Roberto Sousa (1º secretário); Carlos Veloso Leahy (2º secretário); André Fernando Wemann (1º tesoureiro) e José Saturnino Rodrigues (2º tesoureiro)

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O professor e advogado Francisco Valdece foi reeleito, por aclamação, na noite de 4ª feira (15.dezembro), para o cargo de provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, para o biênio 2022/2023. Em respeito às medidas sanitárias adotadas por causa da pandemia da Covid-19, o processo de votação foi misto – presencial, online e via e-mail. A Assembleia Ordinária de Eleição foi realizada no auditório da Unidade Mista Ailton de Melo Messias.

ONA E REABERTURA DO SÃO LUCAS
Francisco Valdece reforçou que entre as prioridades para o próximo mandato da provedoria estão a reabertura do São Lucas e o processo de certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) do Hospital Manoel Novaes. “São dois sonhos que vamos transformá-los em realidade e que trarão ganhos tanto para os empregados quanto para os usuários do serviço de saúde do município”.

A posse dos membros da provedoria está marcada para o próximo dia 3 de janeiro no auditório da administração central.

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Atendimentos presenciais em unidades do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) Bahia acontecerão exclusivamente mediante comprovação da vacinação contra a Covid-19. Candidatos a exames práticos e teóricos para a primeira habilitação ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também deverão apresentar o documento antes das provas, em pátios da capital, Retrans e Ciretrans, instalados na Região Metropolitana de Salvador e interior.

A medida será extensiva às empresas credenciadas ao Detran, como autoescolas e clínicas de trânsito que deverão comunicar aos candidatos e exigir a comprovação antes da realização de aulas e exames médicos, respectivamente. As novas determinações do órgão atendem ao Decreto 20.894 publicado pelo governo do estado e passará a valer a partir do dia 1º dezembro.

O Departamento mantém os protocolos sanitários de distanciamento, dispenser de álcool em gel, além da exigência de utilização de máscaras nas unidades de atendimento ao público, como SACs, postos descentralizados e pátios abertos onde são realizados os exames práticos.

A comprovação da vacinação em duas doses ou dose única acontece por meio da apresentação de documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido através do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

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O fornecimento de água encontra-se interrompido em Jucuruçu devido à falta de energia elétrica em área do sistema de abastecimento. A Coelba já foi acionada e informou que o prazo para regularização do fornecimento de energia é para a tarde de hoje (16.dezembro).

A Embasa aguarda a normalização do serviço para que possa iniciar a retomada do abastecimento de água de forma gradativa, com estimativa de regularização plena em até 48 horas.

Até que a situação seja normalizada, o abastecimento alternativo está sendo realizado por meio de carro-pipa, que pode ser solicitado informando o número de matrícula.

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Os secretários dos municípios associados a Amurc, escolheram, nesta quinta-feira, 16, a nova diretoria dos Fóruns Regionais de Secretários de: Saúde (Forsems), Educação (Forsec), Assistência Social (Fras), Administração (Framsul), Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Freade) e Procuradores (Forprom). A iniciativa é da Amurc e Uesc, através do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR MAIS).

A eleição para o biênio para o 2022-2023 é um novo momento dos fóruns que existem há mais de 10 anos, promovendo uma maior interlocução dos secretários municipais, para a resolução de demandas específicas. “Os fóruns são espaços fundamentais para o diálogo e a criação de políticas públicas na nossa área de atuação. Estaremos engajados nesse propósito”, destacou o secretário de Agricultura de Almadina, Lindival dos Santos.

O processo eleitoral aconteceu no formato híbrido (online e presencial), conduzido pela comissão organizadora do Programa AGIR Mais, e de acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o momento foi de grande importância para os fóruns. “Parabenizo a todos pela resiliência em promover a reestruturação do Programa AGIR Mais, a partir da formação das novas diretorias”.

COMPOSIÇÃO
O Fórum de Administração será presidido pelo secretário de ADM de Camamu, Renivaldo Vidal, como vice-presidente, Lidiana Melo – secretária de Almadina, como secretário, Sérgio Carvalho – de Ibirapitanga e tesoureiro, Abel Lisboa – secretário de Canavieiras.

O Fórum de Saúde será conduzido pela secretária de saúde de Barro Preto, Jaqueline Mota, tendo como vice-presidente, a secretária de saúde de Itabuna, Lívia Bonfim, como secretário, Agnaldo Sotero de Jussari e a secretária de Pau Brasil, Sirlândia Soares na tesouraria.

O Fórum de Agricultura e Desenvolvimento Econômico elegeu o secretário de Coaraci, Edson Mathias como presidente, tendo como vice-presidente o secretário municipal de Ilhéus, José Victor, como secretário, Renato Cardoso de Barro Preto e como tesoureiro, Lindival dos Santos, de Almadina.

Para a presidência do Fórum de Procuradores foi eleito Ubirajara dos Santos, de Almadina, na vice-presidência, Eulla Magalhães, de Camamu, como secretário, Klaus de Oliveira, de Barro Preto e como tesoureiro, Jorlan dos Santos de Gandu.

A frente do Fórum de Secretários de Educação foi eleita Janaina Alves, de Itabuna, na vice-presidência, Thalita Silveira de Floresta Azul, como secretária, Maria de Lourdes, de Itajuípe, e como tesoureiro, Elenilton Oliveira, de Barra do Rocha.

O Fórum de Assistência Social reelegeu Alexandro Barreto, de Floresta Azul, para presidência, Raianne França, de Itajuípe, como vice-presidente, Noelia Carmo, de Itapé, como secretária e Hamurabe Batista, de Almadina, como tesoureiro.

Itabuna deve facilitar parto humanizado com fisioterapeutas e doulas

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As maternidades e casas de parto de Itabuna terão que permitir a presença de fisioterapeutas na assistência obstétrica, desde que solicitada e custeada pela parturiente. A proposta original de Israel Cardoso (Agir), aprovada pelo Plenário nessa quarta (15/12), recebeu emenda de Francisco Santos (PSD) que possibilita a inserção de doulas e/ou enfermeiros obstetras no parto (antes, durante e depois).

Na justificativa do projeto de lei, Israel destacou que a atuação dos fisioterapeutas, por exemplo, pode trazer conforto e alívio da dor para as mulheres durante o parto. A contratação dos profissionais pela parturiente não se confunde, contudo, com a presença de acompanhante. Pelo projeto, as maternidades ficam proibidas de imputar custo adicional à parturiente pelo exercício do direito previsto na matéria.

A proposta de Israel ainda terá que ser sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) para se tornar lei em Itabuna. O vereador tem pontuado que a presença de fisioterapeutas, doulas e enfermeiros obstetras não representará custos para o município já que o pagamento dos profissionais caberia à própria parturiente. “Estamos criando ferramentas que ajudam no parto mais humanizado e acolhedor”, frisou Israel.  

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Com oferta de vários serviços classificados como de referência na Bahia, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna venceu a licitação para gestão, operacionalização, execução e prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal Ana Mariani, no município de Barra, no Oeste do estado, e assumirá a gestão da unidade hospitalar a partir de 1º de janeiro, conforme previsto em edital. O Chamamento Público 004/2021 foi realizado na última 4ª feira (15.dezembro).

Equipado para atender e executar procedimentos de média complexidade, a unidade possui 40 leitos que são disponibilizados para atendimento de urgência e emergência, clínica médica, cirúrgica, obstetrícia e pediatria. “Estamos assumindo o compromisso de ofertar para a população dessa região atendimento humanizado, com assistência médica 24 horas nos sete dias da semana”, esclarece o provedor Francisco Valdece.

O Hospital Municipal Ana Mariani contará, inicialmente, com uma equipe composta de 15 médicos e 130 empregados que atuarão no acolhimento das pessoas que buscarem atendimento médico. “Os serviços ofertados nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej Filho, em Itabuna, no sul da Bahia, são a referência que levaremos para a região de Barra e, com isso, vamos estabelecer uma forte parceria com a população e com o município”.

O Hospital Municipal Ana Mariani terá Mônica Ferreira na gerência administrativa e o médico Valker Souza Silva Filho no cargo de diretor técnico.

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