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Com a promulgação da Emenda 26/2022, na última 5ª feira (3.março), o município de Itabuna, por meio da Câmara Municipal, já pode conceder Cidadão Emérito. A homenagem inserida na Lei Orgânica será direcionada para pessoas que tenham se destacado em qualquer campo de atividade humana, independentemente de onde nasceram. Atualmente, a Câmara possui oficialmente duas honrarias: Título de Cidadão Municipal e a Comenda Otaciana Pinto. Já a Prefeitura itabunense condecora pessoas nascidas ou não no município com a Medalha Firmino Alves.

Na Emenda, a Mesa Diretora alterou três incisos do Artigo 18, dentro da seção que trata das atribuições privativas da Câmara Municipal. Um para permitir que o Regimento Interno possa ser reformado a qualquer tempo e não somente a cada quatro anos; outro para submeter eleição e destituição da Mesa a normas do Regimento invés de legislação vigente; e para dizer expressamente que cabe à Câmara fixar subsídios de secretários, procurador-geral e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas e não apenas de agentes públicos eleitos nas urnas (prefeito, vice-prefeito e vereadores).

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes é o autor da Lei; Defensoria Pública alega que taxa de esgoto cobrada pela Embasa é de 80% e lei diz que valor deve ser de 40%

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Uma lei municipal de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), está sendo utilizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em uma ação movida contra a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). A lei obriga a concessionária de água a cobrar o percentual máximo de 40% de taxa de esgoto, mas a Defensoria alega que o valor cobrado, atualmente, é de 80%.

A lei foi apresentada por Jerbson durante o primeiro ano de mandato como vereador e aprovada pela Casa Legislativa por unanimidade. A lei diz, ainda, que caso a Embasa não cumpra o estipulado, deve ser penalizada com advertência na primeira infração e, posteriormente, multada em R$ 10 mil em caso de reincidência.

Se a ação da Defensoria for julgada favorável, os consumidores ilheenses vão ter um desconto considerável na conta de água. De acordo com Jerbson, muitos moradores da cidade pagam valores exorbitantes na conta sendo que o serviço ofertado, muitas vezes, é ineficiente.

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou os requerimentos do Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes (PSD), que solicitam melhorias para o Bairro Salobrinho. Além disso, o vereador também apresentou solicitações de reparos de esgoto e pavimentação na ladeira do Alto da Esperança, uma vez que o local possui grande fluxo veículos e pessoas diariamente.

Entre os pedidos realizados pelo vereador ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o prefeito Mário Alexandre, está a instalação de Rede de Esgoto na Rua Jaqueira, localizada no Salobrinho. Jerbson explicou que o local possui uma quantidade expressiva de moradores e “a falta de rede de esgoto adequada interfere na saúde da população local, além deste ser um pedido que vem sendo requisitado há muito tempo”, declarou.

Outra solicitação feita pelo parlamentar, trata da instalação de postes de iluminação pública ao longo de toda a Rua São José, também localizada no Bairro Salobrinho. “A falta de iluminação apropriada no local interfere diretamente na segurança dos moradores”, justificou Jerbson Moraes, que explicou que este pedido também já foi apresentado anteriormente.

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"Não foi fácil estar aqui hoje! Uma Câmara composta por 21 cadeiras e só temos uma mulher", desabafa Wilmaci sobre necessidade de lutar por mais espaço

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A vereadora Wilmaci (PCdoB) utilizou o espaço destinado a ela durante sessão realizada na Câmara de Vereadores ontem (23.fevereiro) para lembrar que hoje (24.fevereiro) faz 90 anos que o voto feminino foi instituído no Brasil. Segundo a vereadora, a data merece ser lembrada como grande avanço, mas é preciso lutar por ainda mais direitos.

A única vereadora da Câmara de Itabuna relembrou que essa conquista foi fruto de muita luta: “Amanhã [hoje], completamos 90 anos do voto feminino no Brasil. Isso é fruto de um movimento sufragista de várias mulheres que se movimentaram para garantir esse direito de votar e ser votada em nosso país. Precisamos celebrar os pontos que conseguimos avançar porque a gente sabe que tem que comemorar isso, mas tem que fazer uma reflexão de que precisamos avançar mais, sobretudo para garantir essa conquista que foi há 90 anos no Brasil”.

Wilmaci finalizou dizendo que a Câmara itabunense é o retrato de que a mulher ainda precisa lutar muito para ter mais espaço na sociedade: “Às vezes, a mulher não sabe disso porque, há 90 anos, nós éramos reconhecidas como incapazes para estar em um ambiente político e participar da vida política e aí a gente deixava de dar a nossa contribuição que eu tenho convicção que a gente tem. Aqui é um retrato cabal da nossa realidade de que a gente precisa avançar. Uma Câmara de Vereadores composta por 21 cadeiras e nós só temos uma mulher. Não foi fácil estar aqui hoje! Passamos por vários percalços que eu tenho certeza que homens não passaram”.

"Quando esse povo perder a cabeça e começar a colocar fogo em transporte coletivo, vão procurar essa Casa para fazer novo contrato e eu fico contra", declara vereador Ronaldão sobre más condições dos ônibus de Itabuna

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O vereador Ronaldão (PL) relatou, em sessão ordinária na Câmara de Itabuna hoje (23.fevereiro), que tem recebido denúncias da população sobre as péssimas condições do transporte coletivo que circula na cidade. Segundo o veterano, já existe tempo suficiente para que o serviço ofertado tivesse melhorado, no entanto, após um ano, isso não aconteceu.

Ainda de acordo com Ronaldão, a acessibilidade também não é o ponto forte dos ônibus da Atlântico Transportes: 📌 “Estou aqui para falar sobre as denúncias que têm chegado a essa Casa. Entendo a luta desta Casa e a luta do senhor prefeito para governar a cidade e sei que já tive a oportunidade de citar, em outros momentos, que o transporte coletivo no Brasil quebrou. O aplicativo chegou e o transporte quebrou. Mas, Itabuna necessitava de transporte naquele momento porque 11 meses sem transporte e a ideia era trazer o transporte de emergência, uma emergência que está completando 12 meses. As pessoas que, hoje, vieram até esta Casa para fazer a reclamação, fazem uso do transporte, mas aquele que tem o elevador e esse elevador está quebrado. A empresa não tem outro transporte para colocar para circular na cidade”.

Ronaldão ressaltou que é preciso atender as demandas da comunidade porque o povo pode se revoltar contra os agentes públicos: 📌 “São 12 meses das pessoas sofrendo e chamando a atenção dos vereadores. Os vereadores, hoje, não têm condição de circular pelos bairros da cidade ou não sabem que estamos aí há 2 anos com essa pandemia, mas as pessoas estão procurando os senhores também. Quando esse povo perder a cabeça e começar a colocar fogo em transporte coletivo em Itabuna, vão procurar essa Casa para fazer novo contrato e eu fico contra. Eu vou ficar contra porque 12 meses já tem condição de ter quantidade de transporte de ônibus circulando na cidade. Em alguns bairros, o transporte não chega e não tem resposta”.

Para Ronaldão, há pessoas no governo que não estão preocupadas com a cidade: 📌 “Eu sou um rolo compressor. Eu estou chamando a atenção do transporte, mas tem outras secretarias para chamar a atenção e que não estão ajudando o prefeito. Tem outras secretarias que não querem nada com Itabuna e o transporte está tapando buraco não sei de quem”.

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QUEM LEVA❓ Nova mesa diretora da Câmara de Itabuna: Erasmo Ávila vs Solon Pinheiro

Danilo critica publicamente a atuação de Sousa Lino

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Não é de hoje que o vereador de Itabuna, Danilo da Nova Itabuna (União Brasil), aproveita o espaço destinado a ele na tribuna da Câmara para tecer críticas ao Superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino. A ‘bronca’ de Danilo é pelas solicitações feitas reiteradas vezes e que, segundo ele, não foram atendidas por Sousa.

Depois de muitas queixas públicas, uma fonte ligada ao Pauta Blog afirma que as relações entre o vereador e o superintendente estão cortadas e não adianta fazer reunião porque nenhum dos dois parece se importar com o ‘climão’ instaurado. Então, literalmente, não convidem para a mesma mesa o edil nem um dos braços direitos do gestor municipal porque o caldo pode engrossar!

Erasmo Ávila e Solon Pinheiro, por enquanto, são os únicos que colocaram os nomes à disposição

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Os bastidores da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itabuna estão a todo vapor. Os de dentro e os de fora já sabem que existe uma tendência para antecipar a nova formação e, por enquanto, quem se arrisca no páreo é o atual presidente, Erasmo Ávila (PSD), e o vereador Solon Pinheiro (Solidariedade).

Os dois concorrentes são da base do prefeito Augusto Castro (PSD) e a matemática das articulações é intensa de ambos os lados. Enquanto Ávila conta com a máquina já que está no comando, Pinheiro pode ser apoiado pelo secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e vereador licenciado, Ricardo Xavier, que pode voltar para a Casa após a reforma administrativa municipal.

A antecipação da mesa já tem pouso certo. Isso porque, se deixarem para depois do pleito de outubro, a reeleição de Erasmo Ávila, dizem alguns envolvidos, vai encontrar dificuldades. Além disso, o xadrez que conta com uma martelada exata de votos para os dois lados ainda pode ser surpreendido pelo posicionamento de três vereadores.

Mas, como recordar é viver, quem se lembra da eleição do vereador Ruy Machado? Ele dormiu presidente eleito com 11 votos e acordou derrotado, ou seja, mais um sinal de que o jogo só termina quando acaba.

Existe, também, um fator muito relevante que deve ser levado em consideração, mas, por enquanto, não temos autorização para divulgar. Diria, inclusive, que é o maior peso de toda a história, mas vamos aguardar o “timing” da eleição.

Vereador manda recado para o prefeito: "Senhor prefeito, eu sou do seu partido, seu governo e não tenho medo do senhor!"

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Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana ontem (22.fevereiro), o vereador Edvaldo Lima (MDB) fez duras críticas ao prefeito e aliado partidário, Colbert Martins Filho (MDB). Segundo o vereador, ele tem recebido ameaças de pessoas ligadas ao gestor da cidade desde que a Lei 381/222, que suspende a parceria público-privada entre a prefeitura e a concessionária do Shopping Popular, foi aprovada pela Casa Legislativa.

Em tom de indignação, o vereador disse que não tem medo das ameaças e que a cidade de Feira de Santana estaria em melhores condições se o prefeito fosse “homem para governar”. Ainda de acordo com o vereador, a concessionária que administrava o shopping “escravizava comerciantes, pais e mães de família” e, por isso, houve o entendimento de que a situação não deveria continuar.

O edil alega que a prefeitura acionou a justiça para revogar a suspensão autorizada pela Câmara: “Essa Casa que votou e aprovou a Lei 381 de 2022 suspendendo o consórcio que veio para escravizar a população de Feira de Santana, comerciantes, pais e mães de família que tiram o sustento. Eles acionaram mais um mandado de segurança para que a justiça possa suspender a Lei aprovada e sancionada nesta Casa”.

Edvaldo Lima afirma, entretanto, que não está preocupado porque acredita nas leis e manda um recado ao prefeito: “Eu acredito e confio na justiça do meu país que, jamais, poderia derrubar uma lei que vem fazer justiça e dar dignidade ao pai e mãe de família que está passando privações. (…) Senhor prefeito, eu sou do seu partido, seu governo e não tenho medo do senhor. Essa cidade precisa ser governada, essa cidade precisa ter homem para governar ela! Não tem homem para governar, se tivesse homem para governar com a sensibilidade, com os poderes e que saiba governar com a sociedade, essa cidade não estava com os desmandos que estão na cidade de Feira de Santana”.

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Na manhã de hoje (22.fevereiro), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), se reuniu com os colegas parlamentares para discutir sobre as ações que serão tomadas esse ano. Durante o encontro, o presidente também apresentou um balanço das atividades financeiras realizadas pela Instituição em janeiro e no mês que está em vigência, fevereiro.

Para Jerbson, o diálogo com os colegas é necessário para que exista sucesso nas atividades legislativa, sendo a população ilheense a maior beneficiada. “Construir e discutir as ações com os demais edis é uma forma de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que seja realizado um trabalho em conjunto, com democracia, dialogando com cada um e colocando as propostas de todos em discussão”, enfatizou o presidente.

Na oportunidade, foram destacadas algumas medidas já tomadas pela presidência este ano, como o pagamento salarial dos servidores da Casa Legislativa de forma integral. “Ano passado tivemos que tomar algumas atitudes, como a redução do salário de todos servidores em 20%, para a conta fechar, devido à diminuição do duodécimo, valor repassado pelo Poder Executivo à Câmara. E, mesmo com todas dificuldades, conseguimos passar o ano inteiro com os salários e o pagamento do vale alimentação em dia. Em janeiro deste ano, já voltamos a pagar o salário sem a redução, uma vez o duodécimo deste ano é maior”, explicou o vereador.

Durante todo o encontro, Jerbson se mostrou confiante de que 2022 será um ano ainda mais produtivo para a Câmara de Vereadores de Ilhéus. “Fizemos muito no ano que passou, conseguimos economizar bastante com diversas ações que foram pensadas junto à equipe técnica e fechamos as contas, cumprimos com nossas obrigações. Este ano será ainda melhor, pois teremos mais recursos para trabalhar em prol da população, e sempre dialogando com cada um que tiver a acrescentar com o nosso serviço”, finalizou.

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"O posto não tinha cadeira pra sentar nem médico pra atender", declara Danilo sobre situação da unidade antes da reforma

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Nesta 2ª feira (21.fevereiro), o posto de saúde Doutor Mário Peixoto, localizado no Bairro Jorge Amado, em Itabuna, será entregue à população. O local passou por intervenções por meio de um convênio firmado entre a prefeitura e a Faculdade Santo Agostinho.

De acordo com o vereador Danilo, a população clamava por melhorias nesse posto há muito tempo: “Antes de eu ser vereador, quando eu era apenas presidente do Bairro Nova Itabuna, as pessoas cobravam muito e sempre se queixavam da unidade de saúde. Certo dia, o prefeito anunciou as unidades que seriam reformadas e, infelizmente, recebemos a notícia de que essa unidade não estava entre as prioridades. Naquele momento, tomamos a decisão de buscar e procurar um caminho, procuramos a secretária e ela pediu paciência, entendo o trabalho dela. Dialogamos e buscamos parceiros, conversamos com Dr Luciano Tourinho, da faculdade. (…) Dr Luciano garantiu que ia procurar o prefeito e a secretária de saúde e que essa unidade seria a primeira unidade reformada na região da Nova Itabuna e de Ferradas”.

Ainda segundo Danilo, o Bairro Jorge Amado recebeu mais moradores com a construção de um condomínio e vai receber ainda mais já que existe a previsão de que pessoas afetadas pela enchente do Rio Cachoeira passem a morar nessa localidade: “Essa unidade de saúde atende o Jorge Amado, especificamente. O Jorge Amado recebeu 700 famílias do Condomínio Itapuã. Estamos em negociação avançada junto ao prefeito, à Conder e o governo do estado para a construção de mais 500 casas nesse bairro, que são as pessoas da Bananeira, Rua Beira Rio e Rua de Palha, que foram afetadas pelas chuvas. Então, essa unidade, automaticamente, vai ter um fluxo maior de gente frequentando aqui e isso gera preocupação”.

O vereador relatou, também, as más condições do posto antes da reforma e a importância de melhorar o serviço ofertado à população: “O posto não tinha uma cadeira pra sentar, o posto não tinha médico para atender porque o médico não tinha como atender porque era desumana a sala. É isso aí, mas vamos avançando porque o povo vai desfrutar de um bom momento de reconstrução e alegria”.

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