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Primeira-dama e secretária Andrea Castro

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A Prefeitura Municipal de Itabuna por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza entregou o primeiro lote de cartões do Passe Livre ontem, 4ª feira (29.setembro) para os beneficiários do município que fizeram o cadastro prévio junto à secretaria. Nesta primeira etapa estão sendo entregues 1500 cartões, ao todo serão confeccionados seis mil cartões.

O Programa Passe Livre é um benefício da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza que assegura a gratuidade as pessoas com deficiência física, auditiva, mental e visual comprovadamente carente ao transporte coletivo urbano intermunicipal, interestadual descrita nas legislações vigentes.

“Estamos empenhados junto com o departamento para que sejam confeccionados e entregue o mais breve possível todos os cartões de passe livre para os beneficiários que tem direito a essa assistência. Estamos tendo o cuidado de ligar para os usuários e agendar a retirada para que não aja aglomeração em virtude da Covid. Lembrando que essa é a prioridade da nossa secretaria, priorizar e atender a quem realmente precisa”, destacou a secretária da Semps, Andrea Castro.

Para quem ainda não fez o cadastro, pode procurar o setor de Passe Livre, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Prefeitura, no São Caetano. O passe livre é feito mediante apresentação de documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência, laudo ou atestado médico com o número do CID, folha resumo do CAD Único, demonstrativo de crédito do BPC/LOAS e documento do responsável (quando precisar de acompanhante).

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As experiências exitosas do município de Brusque – Santa Catarina serão compartilhadas com as gestões municipais de Itabuna, Jussari e Buerarema, após os prefeitos Augusto Castro, Antônio Valete e Vinícius Ibrann assinarem o protocolo de intenções com o prefeito Ari Vequi, nesta quarta-feira, 29, no auditório do hotel Tarik Fontes, em Itabuna. O encontro, promovido pela Amurc, Sebrae, CDS-LS, Cima e Prefeitura de Itabuna, reuniu prefeitos da região e representantes da sociedade civil organizada.

A necessidade de planejar as ações do Poder Público, o envolvimento da sociedade civil organizada, o fomento aos pequenos negócios são algumas das ações citadas pela comitiva coordenada por Ari Vequi, como fundamentais para o desenvolvimento de um município. Aliado a isso, o secretário da Fazenda, Willian Molina, destacou a parceria firmada no ano de 2011 com uma cidade da Alemanha para o desenvolvimento do clima, de polos industriais, logística e serviços.

“Nós pudemos ouvir experiências exitosas de Brusque que podem servir de parâmetro para uma mudança de postura nossa, aqui na região, por que temos tanto potencial que infelizmente é subaproveitado. Precisamos ter uma mudança de postura, verificar onde acertamos e onde erramos, corrigir esses erros para que possamos fomentar os grandes potenciais da nossa região”, declarou o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann.

Ao mesmo tempo, o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, apresentou os desafios da região Sul da Bahia: parcerias institucionais, Região Metropolitana do Sul da Bahia, instalação da Ferrovia Oeste-Leste e arranjos institucionais. O novo cenário regional apresenta uma estrutura e equipamentos que precisam estar interligados e exigem, desde os municípios menores aos maiores, o envolvimento nas ações coletivas que influenciam a região.

O momento é de grandes oportunidades e exige, cada vez mais, a união das entidades, segundo citou a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, como uma estratégia eficaz para o desenvolvimento regional. “Nós precisamos ser protagonistas para aproveitar esse momento. Que a sociedade possa participar. Só precisamos dar as mãos. Se a gente quiser, vamos transformar a nossa região”, concluiu.

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Por unanimidade, os vereadores de Itabuna rejeitaram o aumento nos valores de seis taxas do Código Tributário – a taxa de expediente já estava fora do reajuste. A rejeição ocorreu por meio de destaques assinados por 20 parlamentares.

A Câmara também incluiu emendas como a de Erasmo Ávila (PSD) reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 6% para 2% (podendo parcelar, inclusive) – e isentando transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

A ampliação da faixa de isenção para o IPTU recebeu o apoio em peso dos vereadores. A proposta do Governo deve dobrar o número de famílias itabunenses que deixarão de pagar o imposto anualmente, saltando de 10 mil para 20 mil isentos.

Conforme o projeto, a partir de 2022, o contribuinte de Itabuna que gastar até R$ 100 com IPTU estará dispensado do tributo. Atualmente a faixa de isenção beneficia quem desembolsa por ano até R$ 42.

A revisão mais enxuta do Código, aprovada pelo Plenário na terça (28.setembro), teve voto contrário apenas de Pancadinha (PMN). O vereador argumentou que a pandemia de Covid-19 torna inapropriada a alteração na lista do Imposto Sobre Serviços.

No projeto de lei, o Governo amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do Prefeito de Itabuna. Para entrar em vigor em 2022, a alteração do Código precisa ser sancionada e publicada até 30 de setembro.

Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão (PL).

A Prefeitura de Itabuna acumulou dívida ao longo dos anos e pagamento está sendo negociado junto à Caixa Econômica, disse Augusto Castro

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em uma cerimônia realizada hoje (29.setembro) no Teatro Municipal Candinha Dória e que contou com a presença da promotora pública estadual, Dra Suzila Ribeiro.

O TAC pretende atender à iniciativa da gestão municipal de realizar um concurso público na cidade com o objetivo de contratar servidores e renovar o quadro de pessoal da prefeitura. O prefeito ressaltou que Itabuna não realiza um concurso público há 6 anos e essa é a maneira mais adequada de promover uma gestão comprometida com a inovação e a qualidade do serviço prestado.

Na ocasião, o prefeito fez questão de ressaltar que, atualmente, Itabuna tem uma dívida referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que chega a R$ 102 milhões de reais. Com mais de 6 mil servidores, a prefeitura acumulou essa dívida ao longo dos anos e o pagamento da dívida está sendo negociado junto à Caixa Econômica Federal.

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Clima na Câmara de Vereadores esquentou depois do pronunciamento de Pancadinha

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Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna nesta 3ª feira (28.setembro), o clima esquentou depois que o vereador Fabrício Pancadinha (PMN) fez duras críticas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo e que sugere o reajuste da carga tributária municipal.

Segundo o edil, ainda estamos em pandemia e esse não é o momento de fazer reajustes que vão impactar diretamente na vida da população: “Ontem, eu falei não. Hoje, eu falo não novamente. Eu acho que, no momento que a gente está, de pandemia, não é momento de reajustar nada, reajuste de nada! O povo precisa de trabalho, o povo está passando fome!”.

Ontem (27.setembro), várias entidades como CDL, ACI, ABIH, CRC, MESB, OAB e Sindicontasul emitiram um comunicado de indignação sobre o aumento dos impostos. Na sessão, Pancadinha também criticou o fato do projeto ter sido apresentado sem, antes, ter sido discutido com membros da sociedade civil e da comunidade: “Tem que chamar o povo, tem que entender, conversar com os empresários, conversar com o povo. (…) Se vai passar para os empresários, quem paga depois essa conta?”.

No final do pronunciamento, o criador do Projeto Cores e Vida deixou claro que votaria a favor das pessoas que o elegeram, ou seja, contra o projeto que propõe o reajuste dos impostos: “Não tenho medo de ‘seu ninguém’! Quem me elegeu foi o povo! Não tenho medo e ninguém vai me calar. O meu nome é Pancadinha. Eu sou homem! Ninguém vai me calar, não! Nem nessa casa nem em lugar nenhum!”.

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Caminhonete de lixo está sendo utilizado para ajudar a recolher lixo das ruas de Ilhéus

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), colocou uma caminhonete modelo Hilux para ajudar a recolher o lixo espalhado pela cidade. O ato de desespero é fruto da situação caótica vivida pelo ilheense nas duas últimas semanas.

Desde que o contrato entre a prefeitura e a empresa CTA foi encerrado, o serviço de coleta está paralisado e muito lixo se espalhou pelas ruas do município. Para tentar amenizar a situação, veículos da secretaria municipal de serviços públicos têm sido utilizados para remover a sujeira e, agora, até a Hilux do prefeito entrou na conta!

Será que tudo isso poderia ter sido evitado se a gestão municipal tivesse dado mais importância ao problema do lixo?

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ABSURDO❗ Ilhéus perde o título de “Princesinha do Sul” e passa a ser chamada de “Rainha do Lixo”

Naeliton posou ao lado do deputado Ronaldo Carletto (PP) e do governador Rui Costa (PT)

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O prefeito de Itapé, Naeliton Pinto (PP), agradeceu pelas redes sociais, o recebimento de mais uma viatura que vai reforçar as ações da Polícia Militar no município. De acordo com o gestor, o veículo é fruto de uma emenda parlamentar do deputado Ronaldo Carletto (PP) com o apoio do Secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães.

Naeliton salientou que é muito importante começar a semana recebendo melhorias para o município e salientou que, ainda hoje (27.setembro), se encontraria com o governador Rui Costa (PT), o que aconteceu horas depois.

No encontro com o governador, também registrado nas redes sociais do gestor, ele comemorou a vinda de mais investimentos para Itapé, a exemplo do asfaltamento de ruas, revitalização da Praça Fenelon Santos, Construção do Colégio Modelo, construção de uma nova ponte sobre o rio Cachoeira, além da cobertura das duas quadras de esportes.

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Terrenos baldios com lixo e entulhos são um dos problemas que lideram a lista de reclamações na cidade. O Código de Posturas do Município diz que os proprietários são exclusivamente responsáveis para conservar e mantê-los limpos. Mas, quando isso não acontece, os moradores mais próximos do local reclamam da Prefeitura por sofrerem as consequências da situação de sujeira.

Na semana passada, a equipe de limpeza pública atendeu ao pedido dos moradores da Rua São Pedro, no Bairro de Fátima, de onde foi removida uma caçamba do acúmulo de lixo e entulhos descartados irregularmente em um terreno baldio. No local, foram colocados pneus para que o proprietário e moradores possam fazer plantios de flores, incentivando a preservação do meio ambiente.

Qualquer situação como essa, poderá ser denunciada ao Departamento de Limpeza Pública pelo telefone de serviço (73) 3612–9825, com atendimento das 8 as 14 horas de segunda a sexta-feira.

Espaço é o 11º inaugurado com o apoio do Sebrae em Ilhéus, que atende a região Sul

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O município de Ubaitaba conta agora com os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor. O espaço foi inaugurado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, e conta com a parceria do Sebrae e da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL).

O local vai beneficiar empreendedores de pequenos negócios com orientações e formalização de empresas, de forma simples e facilitada, além de capacitações que auxiliam na gestão e no acesso ao mercado. A sala irá funcionar na sede da CDL de Ubaitaba no turno vespertino, das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

Segundo o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, que participou da inauguração, a Sala do Empreendedor busca facilitar os processos de abertura, regularização e baixa de empresas, assim como, traz serviços exclusivos para o Microempreendedor Individual (MEI).

“Essa é a 11ª Sala do Empreendedor na região, e esperamos ainda esse ano inaugurar mais três salas em municípios de abrangência da regional. Hoje, o empreendedor que quer formalizar seu negócio como MEI, por exemplo, encontrará esse serviço gratuito na cidade, e isso irá colaborar para o crescimento dos negócios no município e região”, destacou Michel.

O evento contou com a participação também da analista do Sebrae, Naiara Alves, da representante do Banco do Povo, Núbia Oliveira, do prefeito Asclepíades de Almeida – Bêda, do vice-prefeito Smaile Mota, da Secretária do Social, Daiane Magalhães, dos diretores de Esportes e Meio Ambiente, Saimon Pinho e Jhonatan Nery, e do representante da CDL, Jailson Sanches, além de representantes dos Comerciantes e da Associação Mulheres Mil.

Ex-prefeita foi multada em R$ 10 mil

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Uma auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos pela Prefeitura de Porto Seguro durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

Em Porto Seguro, os técnicos do TCM analisaram processos licitatórios referentes ao período de janeiro a outubro de 2019, que tinham como objeto a aquisição de medicamentos. Os processos fiscalizados envolveram recursos no montante de R$20.011.031,40.

Foi formulada uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito pela gestora. Além disso, Cláudia foi multada em R$10 mil. A decisão cabe recurso.

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