Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Barra do Mendes, Armênio Nunes, por causa da criação de despesas fictícias em contratos da prefeitura com o objetivo de desviar recursos públicos. Diante da grave irregularidade, o órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Foi determinado, também, o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 162.559,00 com recursos pessoais do ex-prefeito, relativa aos processos de pagamentos identificados sem a comprovação de recebimento pelos credores e com fortes evidências de fraudes nas assinaturas. Também foi aplicada uma multa de R$ 2 mil.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Barra do Mendes teria utilizado assinaturas falsificadas para simular a celebração de contratos de prestações de serviços de despesas fictícias, cujos pagamentos ocorreram sem conhecimento dos credores com o objetivo de “camuflar o desvio de recursos públicos”. Inclusive, alguns desses contratos foram firmados em nome de pessoas já falecidas.
Para o TCM, a análise realizada nos contratos e documentos de despesas deixou evidente a responsabilidade do gestor por não ter indicado e nomeado um fiscal responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços contratados, além de não ter delegado essa atribuição a agente incapaz de exercer de forma adequada e regular a referida função. Além disso, a relatoria destacou que o gestor não adotou medidas eficazes para apuração das irregularidades.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
