De acordo com a prefeitura, Ilhéus acumula uma dívida consolidada de quase meio bilhão de reais

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), se reuniu com secretários municipais e vereadores para apresentar o balanço dos primeiros 50 dias de governo e discutir os desafios da gestão. O destaque da reunião foi a exposição detalhada da situação financeira do município.

De acordo com a prefeitura, Ilhéus acumula uma dívida consolidada de quase meio bilhão de reais (R$ 488.352.652,00), resultado de compromissos não honrados por gestões anteriores. O montante inclui dívidas previdenciárias, FGTS, precatórios vencidos e financiamentos que comprometem a saúde fiscal da cidade.

Outro dado preocupante apontado na reunião foi a relação entre receitas e despesas nos últimos dois anos. Em 2023, a prefeitura registrou um superávit de R$ 55,6 milhões, no entanto, em 2024, a situação se inverteu, com um déficit de R$ 46,5 milhões – a arrecadação totalizou R$ 764,7 milhões, enquanto as despesas atingiram R$ 811,3 milhões.

Segundo os estudos conduzidos pelas empresas de consultoria que prestam apoio técnico à equipe desde a transição de governo, será necessário um prazo de dois anos para equilibrar as contas públicas.

📷 Nadson Carvalho

TCM apontou que houve abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em prol do município

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O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (UB), terá que ressarcir R$ 227 mil aos cofres municipais por causa do abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em prol do município entre os anos de 2019 e 2020. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que, além de determinar o ressarcimento, imputaram-lhe uma multa de R$ 3 mil.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Jeronildo da Purificação Sanches, que afirmou haver indícios de que foram gastos R$ 8.976.362,00 com combustíveis no período de 2017 a 2020. Além disso, alegou que pelo menos dez veículos particulares eram abastecidos por conta da prefeitura e motocicletas da frota consumiram uma quantidade exagerada de gasolina.

Após a análise do processo, ficou evidente a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, assim como a falta de controle de combustível por veículo nos processos encaminhados dos anos de 2019 e 2020, cuja fornecedora foi a empresa “Maxifrota Serviços”.

Considerando que não houve a comprovação das despesas realizadas no valor de R$ 227 mil, além da falta de fiscalização da execução dos serviços contratados, foi imputado ao gestor a responsabilidade em razão da omissão no poder e dever de fiscalizar os contratos firmados.

O gestor ainda pode recorrer da decisão do TCM.

📷 Reprodução Facebook

Robério considerou relatórios apresentados que apontam falta de equipamentos, insumos e equipes na unidade de saúde

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O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), decretou situação de emergência no Hospital Regional por falta de equipamentos, equipes e insumos. O decreto autoriza ações administrativas para garantir o funcionamento da unidade, como a dispensa de licitações e iniciativas específicas à manutenção dos serviços essenciais.

A medida anunciada na última sexta-feira (24.janeiro) considerou os relatórios apresentados pela Comissão de Transição de Governo e pela Vigilância Sanitária, que apontaram gravidade nas condições do hospital. Uma recomendação feita pelo Ministério Público estadual deu um prazo de 90 dias para que a prefeitura resolva os problemas.

📷 Reprodução Instagram 

 

Cerimônia de posse aconteceu na última quarta-feira no ginásio municipal de esportes

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O prefeito reeleito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), foi empossado para exercer o segundo mandato. A cerimônia de posse do gestor, do vice-prefeito Elton de Anurí (PV), dos vereadores e dos secretários aconteceu no ginásio municipal de esportes na última quarta-feira (1ºjaneiro).

Em outubro de 2024, Ferlú recebeu o aval da população arataquense para administrar a cidade pela terceira vez ao receber 60,5% dos votos válidos. O prefeito reeleito desbancou o atual vice-prefeito, Dr. Wladimir Bomfim (PSB), que lançou a própria candidatura, além do candidato do União Brasil, Deilamar Mota, mais conhecido como Mazinho.

Para Ferlú, ter a oportunidade de iniciar mais um mandato é uma prova de que está trilhando o caminho certo: ”Deus e Arataca me deram a honra de me tornar prefeito dessa terra que tanto amo pela terceira vez. Com certeza, irei me empenhar ao máximo para entregar a população tudo aquilo que ela merece”.

Os nove vereadores empossados foram Alzimar de Anurí (PSD), Barriga do Javí (PSD), Binho de Walmir (PSD), Danilo Araponga (PT), Dinda (PMB), Estrella de Maurício (PSB), Olimpinho (PSB), Professor Gilmário (PSD) e Rogerio Dimas (UNIÃO).

TCM recomendou que prefeito demita secretário de Administração ou a mulher dele; envolvidos também foram multados pelo órgão

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O prefeito reeleito de Esplanada, Nandinho da Serraria (PT), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia por nepotismo. O órgão determinou que o gestor demita o secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou a esposa deste, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar.

Os conselheiros ordenaram, também, a rescisão de um contrato aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza, filho do secretário. A denúncia foi apresentada ao TCM pelo vereador Boaventura dos Santos Filho.

O prefeito e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram. Já o Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia.

Nandinho e os demais envolvidos foram multados em R$ 2 mil cada. Além disso, foi determinada a exoneração do secretário ou da mulher dele do cargo de assessora.

Embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, ela não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Quanto à locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, restou comprovado o favorecimento pessoal porque o valor de locação foi apontado como superior ao praticado no mercado local.

Gestor foi multado em R$ 2 mil e tem 90 dias para exonerar servidores contratados de forma irregular

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram uma denúncia feita contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, referente a contratação de 90 servidores sem a realização de processo seletivo entre 2017 e 2019. O gestor foi multado em R$ 2 mil e terá que exonerar os servidores, caso eles ainda ocupem os cargos de forma irregular.

Entre as irregularidades praticadas pelo prefeito, foram relatadas a utilização da contratação temporária sem existência da situação excepcional justificante; a falta da regulamentação da Lei de contratação temporária; pagamento de salários aleatórios aos servidores, sem base legal ou critérios, além de não ter estabelecido quantidade, salários e critérios para as contratações.

O prefeito já havia sido notificado sobre a situação irregular em 27 de fevereiro de 2019, quando houve julgamento da prestação de contas de 2017. O gestor tem 90 dias para realizar as exonerações, mas ainda cabe recurso da decisão do TCM.

Equipe técnica do TCM elaborou guia com informações sobre legislação, normas e precauções

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A União dos Municípios da Bahia (UPB), com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios, reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão. O objetivo é evitar equívocos e irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle.

O conselheiro Francisco Netto destacou que a transição de mandato é um processo essencial para a continuidade administrativa e para o fortalecimento da democracia, além de enfatizar a importância da transmissão de informações para garantir que a máquina administrativa continue a funcionar em benefício da população. Também falou sobre a necessidade de oferecer suporte técnico e promover o diálogo necessário para que a transição ocorra de forma pacífica, eficiente e em conformidade com a legislação.

Já o conselheiro Nelson Pellegrino alertou os prefeitos para atentar para a gravidade das consequências em caso de desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre “Resto a Pagar” de despesas assumidos nos últimos oito meses de mandato. O desrespeito ao artigo 42 é causa recorrente e mais frequente de rejeição de contas no último ano de mandato.

A equipe técnica do TCM elaborou um Guia de Orientação para Gestores Municipais sobre Enceramento de Mandato, com informações sobre a legislação, normas e precauções a serem observadas.

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Termo de ocorrência trata de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundef

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, devolva aos cofres municipais um total de R$ 1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O prefeito também foi multado em R$ 2 mil devido à irregularidade.

O termo de ocorrência tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A inspetoria cita que, das 18 movimentações bancárias feitas através de TED, apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb.

Embora o gestor tenha apresentado defesa argumentando que as transferências foram realizadas para a conta PMC Recursos Próprios MDE, destinada à cobertura de despesas educacionais, e tenha apresentado os extratos bancários demonstrando o ingresso dos recursos na mencionada conta, verificou-se o descumprimento do artigo 3, incisos I e II, da Resolução TCM nº 1.346/2016, que determina a contabilização dos recursos decorrentes de precatórios de Fundef/Fundeb em contas específicas.

Além de não haver registro dos respectivos processos de pagamentos no Sistema SIGA, os extratos bancários apresentados pelo gestor demonstram movimentações subsequentes e nas mesmas datas dos referidos créditos na PMC Recursos Próprios MDE, registrando tanto a entrada quanto a saída das quantias mencionadas. No entanto, ao consultar o sistema SIGA para verificar os pagamentos declarados pela prefeitura, a relatoria identificou apenas um dos processos de pagamentos dos seis faltantes, restando, assim, sem comprovação as outras cinco transferências que totalizaram o montante de R$ 1.748.752,91.

Ainda cabe recurso da decisão.

Bruno Reis está concorrendo à reeleição no pleito de outubro

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Candidato à reeleição pela coligação “O Trabalho Não Para”, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a gestão municipal conseguiu garantir investimentos e intervenções em todas as áreas da cidade, com atenção especial para as áreas mais carentes onde estão aplicados mais de 80% dos recursos públicos.

Segundo Reis, mesmo com o cenário adverso da pandemia nos dois anos iniciais de governo, a prefeitura apresentou eficiência administrativa e assegurou que a cidade continuasse avançando.

“Em nenhum momento nós recuamos, pelo contrário, nós seguimos avançando, transformando Salvador. Não há uma cidade no Brasil que se transformou tanto nos últimos tempos como a nossa cidade, em todas as áreas”, disse Bruno Reis em entrevista à Rádio Mix, nesta quinta-feira (5).

“Quem governa pra cidade inteira somos nós. Não há um bairro, uma área da cidade, um segmento, um setor que não tenha marcas do nosso trabalho, ações, realizações que estão transformando a nossa cidade, a maioria dos recursos nas áreas mais pobres, mais carentes da cidade”, acrescentou.

O ritmo de trabalho posicionou Bruno Reis como o prefeito que mais cumpriu promessas de campanha entre as dez maiores capitais do Brasil e conferiu uma avaliação positiva do seu mandato de quase 80% – a maior marca do país.

“É uma sensação de dever cumprido, consciente que temos muitos desafios e muitos problemas, mas que estamos preparados e temos condições de enfrentar esses desafios. É por isso que eu quero seguir como prefeito, para garantir que a cidade siga avançando, se transformando, para esse trabalho não parar, para a gente ainda superar diversos problemas que a cidade tem, para a gente construir juntos com a população da nossa cidade, uma cidade cada vez melhor”, ressaltou Bruno Reis.

Espaços comerciais – O prefeito destacou ainda a relação humanizada e de confiança que estabeleceu nos últimos anos com a classe de trabalhadores informais, assegurando que vai manter os investimentos de infraestrutura e organização dos espaços comerciais.

“Eles nunca tiveram um tratamento tão humanizado e com relação de confiança tão próxima com a prefeitura. Tem diversas áreas que nós organizamos, a Rótula da Feirinha em Cajazeiras, o final de linha da Boca do Rio, a rua direta de Fazenda Coutos, em Pau da Lima acabamos de entregar uma cobertura isotérmica, ali no Doron cobertura isotérmica e estamos fazendo diversos quiosques, estamos tirando essas barracas de chapa e construindo quiosques, organizando, dando dignidade a essas famílias”, enfatizou Bruno Reis.

“Construímos o Camelódromo, que na prática é um Centro Comercial de Sussuarana, o Pé Sujo, como era conhecido em São Cristóvão, virou agora um Centro Comercial. Eu ouvi o depoimento, ‘prefeito, antes eu era barraqueira, agora eu sou lojista’. Olha que depoimento”, completou, ao citar mais investimentos da Prefeitura.

“Além dos mercados, tem a Feira do Curtume que eu fiz, os mercados que foram feitos em Cajazeiras, em Itapuã, de Periperi. Estou concluindo a licitação do Mercado de São Caetano para organizar toda aquela frente da Cesta do Povo, todo aquele comércio informal”, finalizou.

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Bruno Reis é candidato à reeleição em outubro

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De acordo com as informações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), diminuiu o patrimônio de 2020 até aqui. Reis é candidato à reeleição no pleito de outubro.

Em 2020, o patrimônio do prefeito foi declarado no valor de R$ 931.514,59 e, agora, caiu para R$ 898.557,37.

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