Pais, mães e responsáveis devem ficar atentos às datas e procurar a escola do estuante para realizar os trâmites necessários.

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A Secretaria de Educação de Uruçuca anunciou o início do período de renovação de matrículas, transferências e novas matrículas da Rede Municipal. Pais, mães e responsáveis devem ficar atentos às datas e procurar a escola do estuante para realizar os trâmites necessários.

De 12 a 22 de janeiro, acontece o período de renovação de matrícula e transferência de alunos concluintes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Já entre 19 e 30 de janeiro, será realizada a transferência por interesse próprio, destinada a famílias que desejam mudar o aluno de unidade escolar.

A matrícula de novos alunos terá um prazo mais amplo, iniciando em 12 de janeiro e seguindo até 20 de fevereiro, permitindo que estudantes que ainda não fazem parte da rede municipal ingressem nas escolas do município.

A gestão municipal reforça a importância de respeitar os prazos estabelecidos para evitar transtornos e garantir o acesso às vagas disponíveis.

Proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que aumenta de maneira gradual a licença-paternidade até 20 dias. A proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante, porém o relator, deputado Pedro Campos (PSB), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz, ainda, que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

📷 Agência Brasil

Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30

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Termina amanhã (30.julho) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 9. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única. Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30 de julho.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 9 é até 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Os donos de automóveis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site https://www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Divulgação GOV BA

Calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”

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Termina amanhã (27.junho) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 7. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única, mas, se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence nessa sexta-feira.

Para as placas de final 8, estes prazos vão até segunda (30.junho). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 7 é até 30 de outubro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui veículo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA, precisa quitar a segunda cota. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4, e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Feijão Almeida/GOV BA

Medida é obrigatória e quer garantir manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação

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A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) está alertando os produtores sobre a importância da atualização cadastral, que vai começar no dia 1º de julho e seguir até 15 de agosto. A medida obrigatória quer garantir a manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

No período estabelecido, os criadores precisam atualizar dados dos seus rebanhos bovino e bubalino, bem como das demais espécies de animais susceptíveis à aftosa, como ovinos, caprinos e suínos. Para uma maior eficiência dos programas de defesa animal, serão atualizadas também as criações de abelhas, aves, equídeos (cavalos, burros, jumentos) e peixes. Além das criações, são atualizados dados da propriedade e do produtor rural, como telefone de contato e endereço.

De acordo com os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, existem 762 mil propriedades rurais na Bahia e, aproximadamente, 444 mil estabelecimentos registrados na Adab (março de 2025) com animais de produção. Deste total, 349.237 propriedades possuem bovídeos.

Para realizar a atualização cadastral, o produtor rural deve comparecer ao escritório da Adab mais perto da sua propriedade ou acessar o site adab.ba.gov.br. O órgão tem um total 383 unidades espalhadas em todo o estado.

📷 Ascom ADAB

Candidatos devem se inscrever na Página do Participante no site do INEP

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O prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina hoje (6.junho), às 23h59. Os candidatos devem se inscrever, exclusivamente, na Página do Participante do site www.enem.inep.gov.br.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição.

Neste ano, o Enem tem outra novidade: voltará a ser opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para essa finalidade, podem se inscrever candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos; os que alcançaram, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos) e quem tirou pelo menos 500 pontos na prova de redação.

O exame ainda representa oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

As provas do Enem 2025 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração. No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.

Matrículas podem ser realizadas das 9h às 16h

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A Secretaria de Educação de Itabuna vai encerrar amanhã (23.maio), das 9h às 16h, um novo ciclo de matrículas para a Rede Municipal de Ensino. Estão sendo oferecidas vagas para o 2º semestre na educação infantil e no segmento de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na educação infantil, há 543 vagas para as escolas municipais Dr. Antonio Menezes Filho (creche Henrique Dias, 32, e Lions, 16), no Conceição; CAIC Jorge Amado, no Sarinha Alcântara (16); Escola-creche Elzo Pinho de Magalhães (32); Instituto de Educação Lúcia Oliveira anexo Vitória Régia (90), no centro; e São Paulo da Cruz (30), Nova Ferradas; no Grupo Escolar Brasília Baraúna de Almeida (48), Vila Anália, anexo Félix Mendonça (191), no Sarinha; Escola Comunitária Rainha da Paz, anexo Padre Tonucci (60); e Genival Correia de Almeida (28), no Loteamento Paraíso.

No segmento de Educação de Jovens e Adultos, são 1.127 as vagas disponíveis nas unidades escolares: Brasília Baraúna de Almeida (30), CAIC Jorge Amado (91), Milton Rodolfo Machado (49), Lions Club Itabuna centro (23), Flávio Simões Costa (280), Lourival Oliveira Soares (420), Frederico Smith Lima (48) e Everaldo Cardoso Silva (72).

📷 Divulgação Prefeitura de Itabuna

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Prazo para regularizar a situação do título acabou ontem

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (20.maio) que deve cancelar mais de cinco milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O prazo para regularizar a situação do título acabou ontem (19.maio).

Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. O TSE informou que o cancelamento não será comunicado individualmente e o eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

 

Provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou as datas para as inscrições e a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizarem as inscrições.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Outros detalhes, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, deverão ser publicados em breve no edital que regulamentará a seleção. 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, a ferramenta se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).  

Serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título

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Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado. A medida pode levar a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.

Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.

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