Luca Lima (PSDB) estava na Câmara de Ilhéus, mas acompanhou a sessão de seu gabinete e não no plenário

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Como a Coluna Balão da Política já havia anunciado que a possibilidade do vereador de Ilhéus, Luca Lima (PSDB), de “cair” era de nota máxima: dez.

Por 18 votos a favor, um voto contra, uma abstenção e uma ausência (a do próprio julgado no momento da votação em plenário) o vereador Luca Lima (PSDB) teve o seu mandato cassado pela Câmara de Ilhéus, 4ª feira (25.agosto). Lima é o primeiro vereador da história do município a perder o mandato. A maioria dos vereadores decidiu acompanhar o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar. O vereador é acusado da prática de “rachadinha”, assédio moral e sexual, desvio de função dos seus servidores no legislativo para atuação em sua clínica particular que atende a dependentes químicos em Ilhéus.

Luca Lima necessitaria de, no mínimo, sete votos para evitar a cassação. “Não é um momento fácil esse de julgar um colega”, destacou Jerbson Moraes (PSD). Mas segundo o presidente da Câmara, foi durante todo o tempo respeitado o contraditório e a decisão é de todo o Parlamento. “Sei o que passei nas últimas semanas, com tantas acusações apócrifas. Sei quem foi e de onde partiu e vou agir na justiça”, disse Jerbson durante discurso na tribuna do Plenário Gilberto Fialho, em tom de desabafo.

LEGALIDADE
O vereador Tandick Resende (PTB) destacou o cumprimento de todos os encaminhamentos até chegar à sessão de hoje. “O processo seguiu todo o rito legal e a Câmara acaba de dar um exemplo de moralidade pública”, assinalou. O vereador Vinícius Alcântara (PV) elogiou o documento final elaborado pela Comissão Processante e disse que a sua decisão passou, justamente, pelo conteúdo e provas expressados no documento, de autoria dos vereadores Ederjúnior dos Anjos (PSL), Alzimário Belmonte, o “Gurita” (PSD) e Augusto Cardoso (PT), que compuseram a comissão processante.

Foram cerca de cinco horas de sessão. A segurança da Câmara foi reforçada. Além do movimento no plenário Gilberto Fialho, do lado de fora do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Parlamento, populares exigiam punição rigorosa do vereador denunciado. Depois da leitura do relatório, os vereadores puderam se pronunciar. Depois foi a vez dos advogados de defesa de Luca Lima, que tentaram as últimas cartadas de convencimento antes da votação. Pouco adiantou na prática.

VOTAÇÃO ABERTA POR ORDEM ALFABÉTICA
Abraão (PDT) – SIM
Aldemir Santos (PP) – SIM
Alzimário (Gurita) (PSD) – SIM
Augustão (PT) – SIM
Cesar Porto (PSB) – SIM
Claudio Magalhães (PCdoB) – SIM
Ederjunior (PSL) – SIM
Edvaldo Gomes (DEM) – SIM
Enilda Mendonça (PT) – SIM
Evilácio (Nivo Valverde) (PODE) – SIM
Fabricio Nascimento (PSB) – SIM
Ivete Maria (DEM) – SIM
Ivo Evangelista (REPUBLICANOS) – SIM
Jerbeson Moraes (PSD) – SIM
Luca Lima (PSDB) – saiu antes da votação
Luciano Luna (PV) – ABSTENÇÃO
Nerival (PSL) – NÃO
Paulo Carqueija (PSD) – SIM
Sérgio do Amparo (PODE) – SIM
Tandick (PTB) – SIM
Vinicius Alcântara (PV) – SIM

PARTIDOS SE POSICIONAM
Antes mesmo da votação, dois partidos políticos emitiram nota pública explicando que direcionamento deveria ser tomado por seus membros no Legislativo. O PCdoB destacou que a Câmara não poderia ser maculada “por este tipo reprovável de conduta”, referindo-se às denuncias contra o vereador. A executiva defendeu o voto pela cassação.

O Partido dos Trabalhadores destacou que diante das evidências apresentadas, o partido reafirmava “o total repúdio a todo e qualquer tipo de violência, principalmente em decorrência de gênero” e assegurou não compactuar com qualquer forma de assédio ou abuso contra a mulher. Por isso, solicitou dos seus dois vereadores que votassem pela cassação. O que foi feito.

Quem irá comprar um terno novo para assumir?

Quem vai assumir o mandato é Nery Santana (PSL), eleito com 1.066 votos.

Ao iniciar a votação nominal dos vereadores, o próprio Luca Lima, prevendo a derrota, se retirou do plenário e não acompanhou a decisão dos seus colegas de Câmara. De acordo com Jerbson Moraes, a Procuradoria Jurídica da Câmara será acionada nas próximas horas para saber que suplente deverá ser convocado. “A Câmara retorna na próxima terça-feira com sua total normalidade. Temos muita coisa a votar. Essa Câmara é uma das que mais produzem no Brasil”, destacou Moraes.

CLIQUE AQUI E ASSISTA COMO FOI A SESSÃO.

Com atualizações às 22h58minutos de 25 de agosto.

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, rejeitou o pedido de impeachment contra Moraes do STF // Foto da Agência Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), decidiu rejeitar o pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A informação foi divulgada pelo blog da jornalista Natuza Nery, da GloboNews. A decisão do presidente do Congresso, entretanto, ainda não foi formalizada.

O senador deverá anunciar oficialmente a rejeição ao pedido ainda nesta 4ª feira (25.agosto), conforme apurou o blog.

Na 2ª feira (23), Pacheco já tinha dito que pedido dificultava o diálogo entre poderes.

Bolsonaro protocolou o pedido no Senado na 6ª feira (20). No requerimento, Bolsonaro condensou em um único documento as reclamações contra o magistrado, considerado uma pedra no sapato no Palácio do Planalto, e afirmou que a Corte é um “ator político” e, portanto, deve ser submetido à crítica. Do Yahoo.

Secretário municipal de Governo, Júnior Brandão (Rede)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou à Secretaria de Governo que adote providências para a reativação do Comdesp (Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública), criado pela Lei nº 1979, de novembro de 2005. A decisão aconteceu depois de o tema ter sido discutido com o juiz de Direito, Antônio Carlos Higino, que foi recebido em audiência na última terça-feira, dia 24.

Desativado desde 2008, o Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública é pois se constitui em fórum para a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas que contribuam para uma cidade mais participativa e segura. O magistrado reforçou que as ações de segurança pública requerem a participação efetiva da sociedade.

“Com o Comdesp, além de um fórum adequado para debater políticas de segurança pública permanente, o município poderá captar recursos para o Fundo Municipal de Segurança junto aos governos Federal e Estadual e empresas privadas, a fim de que sejam aplicadas em ações voltadas para a segurança dos cidadãos”, relata o secretário municipal de Governo, Júnior Brandão (Rede).

De acordo com a Lei nº 1979, o Comdesp é formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil organizada, cujas entidades civis legalmente constituídas podem representar os segmentos sociais, visando contribuir para as definições dos planos de ação e de segurança pública da cidade, por meio de reuniões periódicas e discussões sobre o tema.

PRIORIDADES
Entre as principais atribuições do Conselho estão: sugerir ao poder público municipal prioridades para as áreas de defesa e segurança pública; coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução pública; acompanhar e avaliar serviços de defesa e segurança pública e privada prestados à população pelos setores público e privado. Ainda, estabelecer normas e posturas públicas com o objetivo de zelar pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços de defesa e proteção aos cidadãos.

Também tem a função de estimular os cidadãos a manterem um relacionamento permanente com setores responsáveis pela defesa e segurança pública; desenvolver ações, programas e campanhas voltadas para a formação de uma consciência cívica e cidadã de repúdio e combate à violência e em favor da paz, além de promover conferências, encontros, debates, palestras, seminários, e outros eventos similares, que possibilitem ações e objetivos do conselho, conforme determinada a lei.

Lula chega a Salvador e é recebido por Rui Costa, Jaques Wagner e deputados do PT

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O ex-presidente Lula (PT) continua visitando o Nordeste e desembarcou no aeroporto de Salvador na tarde desta 4ª feira, onde foi recebido pelo governador Rui Costa (PT), pelo senador petista Jaques Wagner e por alguns deputados do partido. No estado, ele vai cumprir uma série de compromissos e, ainda hoje, vai marcar prersença na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) para se encontrar com representantes de movimentos sociais.

Amanhã, 5ª feira (26.agosto), seu último dia em solo baiano, Lula terá um dia mais movimentado, passando por três locais. Durante a manhã, ele fará uma visita à Policlínica de Salvador, em Narandiba, prevista para acontecer às 9h30. À 11h, o petista concederá uma coletiva de imprensa no mesmo espaço.

Já durnte a tarde, às 12h, se reunirá no Hotel Bahia com partidos da base aliada. Para encerrar a agenda em solo baiano, Lula terá um encontro com os movimentos negros na Senzala do Barro Preto, no bairro da Liberdade, às 16h.

📷 Fotos de Camila Souza/GOVBA

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João Dória (PSDB), governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República em 2022, confirmou que virá à Bahia em outubro. A confirmação foi feita durante uma entrevista à rádio Nova Brasil FM hoje (25.agosto).

Segundo Doria, ele visitará Salvador para dialogar com o governador Rui Costa (PT), o prefeito Bruno Reis (DEM), presidente nacional do DEM, ACM Neto, e o líder PSDB, o deputado Adolfo Viana. Informações de A Tarde.

Em nova edição do 'Pela Bahia', presidente nacional do Democratas vai a Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas

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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, visita nesta semana os municípios de Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado, em nova edição do movimento ‘Pela Bahia’. Serão dois dias de atividades nas cidades, com agendas que incluem diálogo com lideranças, trabalhadores e empresários, além de visitas a localidades.

Nesta 5ª feira (26.agosto), Neto desembarca em Teixeira de Freitas e segue para Caravelas, onde tem encontro com lideranças e visita dois locais. Em Alcobaça, ele terá reunião com pescadores e em Prado visita a ponte que liga os dois municípios, entre outras atividades. A agenda de quinta será fechada em Itamaraju, com visita a uma obra da gestão do prefeito Marcelo Angênica (PSDB).

Na 6ª feira (27), as ações serão em Teixeira de Freitas, com caminhada pelo comércio, visita a uma fazenda de café e a obras municipais ao lado do prefeito Marcelo Belitardo (Democratas).

Benefício valeria para residências e estabelecimentos comerciais // Foto de Valdemiro Lopes

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Descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para pessoas física e jurídica que comprovem vacinação completa de moradores ou funcionários do estabelecimento comercial em Salvador. Esse é o teor do Projeto de Indicação nº 448/2021 do vereador Luiz Carlos Suíca (PT) protocolado na Câmara Municipal de Salvador.

O objetivo, segundo o vereador, é incentivar a vacinação contra a Covid-19 e estabelecer meios para manter os contribuintes adimplentes com o imposto pago mensalmente.

Dados da Prefeitura de Salvador apontam que 125 mil pessoas ainda não foram tomar a primeira dose e apenas 40% da população soteropolitana está totalmente imunizada. Para o edil, a vacinação é o principal meio de conter o avanço da Covid-19, além de manter as medidas preventivas.

“É um vírus que, a cada dia, tenta driblar nosso sistema imune. Se permitirmos a circulação dele sem nos vacinar, sem nos proteger com uso de máscara e sem evitar aglomerações ficará impossível erradicar essa doença”, frisa Suíca.

Sendo aprovado, o desconto no IPTU valeria para os anos de 2022 e 2023. “Como vereador é um dever buscar alternativas de manter a população vacinada. A proposta incentiva uma família ou uma empresa inteira a se vacinar. Hoje, temos 50 mil jovens entre 18 e 21 anos que estão resistentes. Isso é preocupante, pois é o grupo que mais se aglomera e que não teme por sua vida ou a de seus familiares”, completa o edil.

O vencimento dos servidores efetivos da Câmara de Feira de Santana poderá ter um aumento gradativo de 50% no prazo de cinco anos, garante o presidente Fernando Torres (PSD)

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A medida está sendo estudada pelo presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), juntamente com a Procuradoria da Casa. A ideia é que os salários recebam o acréscimo de 10% ao ano, no mês de janeiro, juntamente com a correção do valor da inflação, até que o reajuste esteja completo. A Mesa também estuda a possibilidade de dobrar o valor recebido no auxílio-alimentação, que atualmente é de R$ 484,00.

“Em um prazo de cinco anos, nós vamos voltar o salário dos concursados a ser o que era no passado, porque atualmente está bastante defasado”, justifica Torres ao afirmar que não houve reajuste salarial no vencimento dos servidores efetivos durante as últimas gestões.

A proposta ainda deve ser encaminhada à Casa como projeto de lei para que os vereadores decidam sobre o aumento em votação no plenário.

“Se o corpo de profissionais da Casa se sente valorizado, a qualidade do trabalho legislativo oferecido ao povo de Feira de Santana também melhora”, considera o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Ao concordar com a medida, o parlamentar destaca que será importante não só para a Câmara, mas para toda a sociedade feirense.

O vereador Edvaldo Lima (MDB) também entende a ação como uma forma de valorizar o funcionalismo público. O parlamentar confirma que não houve reajuste salarial para servidores efetivos e concorda que o poder público desenvolva projetos e ações para beneficiar a categoria. “Eu comungo com a Vossa Excelência em grau, gênero e assino embaixo”.

SERVIDORES APROVAM A INICIATIVA
Logo após a sessão desta 3ª feira (24.agosto), o presidente do Legislativo se reuniu com os servidores efetivos da Casa para informar sobre a proposta. Animados com a possibilidade de reajuste salarial, os funcionários aprovaram a iniciativa. Além de Fernando Torres, também estiveram presentes na reunião e se manifestaram de forma favorável os vereadores Eremita Mota (PSDB), Jhonatas Monteiro (PSOL), Lú de Ronny (MDB), Luiz da Feira (PROS), Paulão do Caldeirão (PSC), Silvio Dias (PT) e Zé Curuca (DEM).

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O Município de Porto Seguro foi obrigado a nomear e efetivar candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019, que estavam sendo preteridos por contratos temporários firmados ou prorrogados para o mesmo cargo/função. A determinação é da juíza Nemora de Lima Janssen, que atendeu pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Lair Faria Azevedo. Conforme a decisão, o Município deverá ainda observar a ordem de classificação e a rescisão do contrato temporário substituído, no prazo de 30 dias. Além disso, deverá se abster de prorrogar contratos temporários ou contratar temporariamente pessoal para cargo que tenha candidato aprovado no concurso.

De acordo com a sentença, a determinação relativa à não prorrogação de contratos para os quais tenham candidatos já aprovados alcança inclusive aqueles contratos temporários com prazo expirado sob a égide da Lei 173/2020, cuja necessidade de servidor ainda não tenha sido suprida em razão da interpretação dada pelo Município à vedação legal. Na ação, a promotora de Justiça explica que o concurso público realizado em 2019 foi encerrado e homologado, mas, mesmo com vários aprovados em cadastro reserva aguardando nomeação, o Município decidiu por renovar contratos temporários que coincidiam com a maioria dos cadastros de reserva do concurso. “O Município chegou a manifestar a necessidade de mais pessoal ao deflagrar vários processos seletivos visando a contratação temporária de pessoal”, registra Lair, ressaltando que muitas das vagas previstas em editais correspondiam aos cadastros de reserva oriundos do concurso n° 01/2019. Ela frisa que “ao contratar temporariamente tais servidores, fora dos parâmetros legais, a Administração confessa que precisa do profissional em seus quadros, e por outro lado surge o direito por parte dos concursados à investidura nos respectivos cargos, respeitando-se a classificação final para a convocação”.

Ciente dessa coincidência de vagas, da existência de cadastro de reserva e da necessidade administrativa quanto a admissão de pessoal, o Ministério Público, através da Recomendação n° 03/21, orientou pela suspensão dos seletivos n° 01/21, 02/21 e 03/21 até a nomeação dos cadastros de reserva. Contudo, afirma a promotora de Justiça, o Município não acolheu a Recomendação afirmando que a nomeação dos cadastros de reserva ficaria condicionada à finalização do processo seletivo. Na sentença, a juíza Nemora Janssen registrou que “fica claro pela análise dos autos e manifestações do Município de Porto Seguro que a necessidade de pessoal não é temporária. O que seria temporária seria a forma do vínculo tão somente em razão da Lei 173/2020. Ora, a interpretação legal não pode ser feita de forma totalmente dissociada de sua finalidade e, especialmente, não pode servir de fundamento para violações à Constituição e aos princípios da Administração”.

Dra Raíssa Soares faz balanço da gestão à frente da secretaria de Saúde de Porto Seguro

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No próximo sábado (28.agosto), às 19h, Maria Alice vai bater um papo com Dra Raíssa Soares, médica e secretária de saúde de Porto Seguro.

O podcast “Cartas na Mesa” tem falado sobre variados temas ligados à política e ao cotidiano baiano e, desta vez, vai ouvir o posicionamento da secretária sobre a pandemia da Covid-19 e sobre as polêmicas envolvendo o tratamento precoce defendido por ela.

É neste sábado!

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