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Após a leitura, o Projeto de Lei nº30/2021 segue para análise pelas comissões da Câmara

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Chegou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista na última 4ª feira (15.dezembro), o Projeto de Lei nº30/2021, pedindo autorização da Casa Legislativa para que o Poder Executivo possa contratar a operação de crédito externo junto ao Banco do Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da CAF (Cooperação Andina de Fomento), com garantia da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

O Projeto de Lei, lido na sessão de hoje, foi aprovado na 157ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, no dia 13 de dezembro de 2021, e disponibiliza o recurso financeiro internacional de US$ 71.440.000, correspondente a R$ 406.540.000,00 na cotação de hoje do dólar.

Esse crédito externo será utilizado para concretizar obras e serviços referentes ao Projeto de Saneamento Integrado e Urbanização de Vitória da Conquista, conforme os objetivos constitucionais referentes à Política Urbana, previstos nos artigos 182 e ss. da CRFB/88.

O município de Vitória da Conquista é um dos poucos que foi completado com a decisão do Cofiex, e usará o recurso para obras de pavimentação, macrodrenagem e abertura de avenidas em aproximadamente 15 bairros da cidade.

O presidente da Câmara, Luis Carlos Dudé, disse que o investimento na ordem de R$ 406 milhões, o equivalente a 71,44 milhões de dólares, vai melhorar a vida da população de Vitória da Conquista.

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Santa Cruz Cabrália, da responsabilidade do vereador Romali Rodrigues, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de comprovação, por parte do gestor, do recolhimento de duas multas imputadas em processos anteriores, em sessão ontem (15.dezembro).

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4,5 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, no valor de R$318.512,01, sendo R$170.512,01 pela não comprovação de pagamento de folhas de servidores e R$148 mil pelo pagamento em duplicidade à empresa “Conatec Consultoria Assistência Técnica Contábil”.

A Câmara de Santa Cruz Cabrália recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$3.207.491,04 e realizou despesas em igual valor, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.788.603,96, correspondendo ao percentual de 3,20% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$87.174.931,67, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$7.813,20 –, corresponderam ao percentual de 0,28% dessa despesa. Cabe recurso das decisões.

Itabuna deve facilitar parto humanizado com fisioterapeutas e doulas

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As maternidades e casas de parto de Itabuna terão que permitir a presença de fisioterapeutas na assistência obstétrica, desde que solicitada e custeada pela parturiente. A proposta original de Israel Cardoso (Agir), aprovada pelo Plenário nessa quarta (15/12), recebeu emenda de Francisco Santos (PSD) que possibilita a inserção de doulas e/ou enfermeiros obstetras no parto (antes, durante e depois).

Na justificativa do projeto de lei, Israel destacou que a atuação dos fisioterapeutas, por exemplo, pode trazer conforto e alívio da dor para as mulheres durante o parto. A contratação dos profissionais pela parturiente não se confunde, contudo, com a presença de acompanhante. Pelo projeto, as maternidades ficam proibidas de imputar custo adicional à parturiente pelo exercício do direito previsto na matéria.

A proposta de Israel ainda terá que ser sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) para se tornar lei em Itabuna. O vereador tem pontuado que a presença de fisioterapeutas, doulas e enfermeiros obstetras não representará custos para o município já que o pagamento dos profissionais caberia à própria parturiente. “Estamos criando ferramentas que ajudam no parto mais humanizado e acolhedor”, frisou Israel.  

"Nós não estamos pedindo coisas que o governo não pode fazer, estamos pedindo o que o povo merece", cobra Danilo sobre as reclamações do povo da periferia

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Depois que o vereador Kaiá da Saúde (Avante) declarou que, por onde passa, a maioria das pessoas aprova o governo do prefeito Augusto Castro (PSD), foi a vez do vereador Danilo da Nova Itabuna (PSL) falar no plenário e criticar a fala do colega. De acordo com Danilo, a gestão tem pontos positivos, mas precisa de muitas ações para ser considerada boa e satisfatória para a população.

Mais uma vez, Danilo criticou a postura do responsável pela Superintendência de Serviços Públicos da cidade, Sousa Lino: “Quem subiu ladeira com Sousa foram os políticos e não o povo e o povo precisa ser respeitado. Eu acho que Kaiá foi o vereador que mais realizou as coisas neste ano em Itabuna. Então, acredito que o bairro dele deve estar igual Alice no país das maravilhas”.

Danilo salientou, também, que as súplicas da população não são “coisa de outro mundo” e que a gestão precisa voltar os olhos para a periferia: “O que nós estamos pedindo aqui é o mínimo que nós podemos oferecer ao povo. É que passe uma máquina, é que limpe um bueiro, é o mínimo. Nós não estamos pedindo coisas que o governo não pode fazer, estamos pedindo aqui o que, realmente, o povo merece”.

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DANDO LEONE
As críticas de Danilo da Nova Itabuna são as mesmas do vereador Dando Leone em relação à falta de comprometimento de alguns integrantes da gestão com a população mais carente do município. “O superintendente Sousa precisa respeitar essa Casa! Parque Boa Vista, João Soares e Loteamento Paraíso estão chateados com as várias reclamações que eu fiz, vários pedidos de providência que eu fiz e nós precisamos respeitar porque eles pagam impostos em dia”, declarou o vereador Leone.

“Eu fui eleito pelo povo e o senhor foi nomeado, mas eu fui eleito”, dispara Dando Leone sobre atuação do Superintendente Sousa Lino

Dando Leone deixou claro que não vai mais tolerar o descaso da administração pública com as demandas dos moradores e ameaçou tomar medidas mais enérgicas: “Eu quero pedir ao prefeito Augusto Castro que ligue para o secretário Almir e para o superintendente Sousa e mande para a Rua A no Parque Verde. Se não, não vai prestar, não! Não vai prestar!”.

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Alckmin pode ser vice do ex-presidente Lula nas eleições de 2022

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Nesta 4ª feira (15.novembro), o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou uma carta ao partido PSDB solicitando a desfiliação. Alckmin foi ligado à sigla pelos últimos 33 anos e a saída dele representa uma grande possibilidade de, realmente, estar ao lado do ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Nas redes sociais, Alckmin agradeceu a trajetória dentro da legenda e disse que “chegou a hora de traçar um novo caminho”.

DEM cogitou colocar Zé Ronaldo como vice de ACM Neto, mas voltou atrás

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De acordo com informações divulgadas pelo Acorda Cidade, o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), é pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2022. A confirmação veio do atual prefeito da cidade, Colbert Martins Filho (MDB) ontem (14.dezembro).

Havia a possibilidade de Zé Ronaldo ser candidato a vice-governador da Bahia na chapa de ACM Neto (DEM), mas o partido voltou atrás e anunciou que, na verdade, ele vai disputar uma vaga no Senado.

Em entrevista à rádio Eldorado FM 98.9, de Teixeira de Freitas, ex-secretário destacou danos psicológicos às famílias afetadas pelas chuvas

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Diante da tragédia provocada pelas chuvas no extremo sul da Bahia, o ex-secretário de saúde, Fábio Vilas-Boas, manifestou solidariedade às famílias. Nesta 4ª feira (15.dezembro), em entrevista à rádio Eldorado FM 98.9, de Teixeira de Freitas, o pré-candidato a deputado federal pediu providências urgentes.

Vilas-Boas argumentou que a tragédia deve ser tratada como crise de saúde: “Precisamos tratar os danos psicológicos e emocionais dessa catástrofe como algo tão devastador quanto o dano físico. Essas pessoas perderam suas casas, seus comércios, perdeu-se tudo o que tinha dentro: equipamentos eletrônicos, móveis, colchões”.

“As memórias dessas pessoas perderam-se com as chuvas, e isso não se reconstrói. Não se pode reconstruir memórias, ficará para sempre essa marca no coração e na alma de milhares de famílias. Precisamos cuidar do lado psicológico também”, lembrou.

De acordo com a Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), já são 11 mortos por conta das chuvas. Itamaraju, cidade vizinha a Teixeira de Freitas, tem o maior número de vítimas, com três. São 267 feridos, mais de 6,3 mil pessoas desabrigadas e mais de 15 mil desalojadas.

“É desolador o que ocorreu com essas famílias. Me solidarizo com o povo do Extremo Sul e é preciso que ações concretas sejam tomadas o mais rápido possível. Que a energia elétrica volte, que a água potável volte e que as pessoas, que perderam casas e comércios, retornem a uma condição digna”, comentou Fábio Vilas-Boas.

Bezerra deixou o cargo após ser derrotado na votação para ocupar uma vaga no TCU

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) informou, nesta 4ª feira (15.dezembro), que deixou o cargo de líder do governo no Senado Federal. Pelas redes sociais, Bezerra agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pela confiança durante o período em que ocupou a função.

Nos bastidores, comenta-se que o senador tomou a decisão de deixar o cargo porque foi derrotado na disputa para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele recebeu apenas 7 votos e ficou em 3º lugar na votação, perdendo para os senadores Antonio Anastasia (PSD) e Kátia Abreu (PP).

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Ontem (14.dezembro), a Câmara de Vereadores de Itabuna recebeu um projeto de lei de autoria do prefeito Augusto Castro (PSD) e que propõe alterar a Lei Municipal 2.042. Essa lei trata sobre o Quadro Geral de Pessoal e define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município.

O secretário de Governo, Júnior Brandão, e o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, foram os responsáveis por protocolar o pedido na Câmara, que deve ser avaliado em caráter de urgência.

De acordo com o prefeito, o pedido de alteração baseia-se no fato que, nos últimos anos, as administrações foram forçadas a promover contratações precárias para desempenho de atribuições típicas de cargos públicos, sem, contudo, criá-los por meio de Lei.

Além disso, o PL pretende definir quantitativos de cargos dentro da prefeitura transformando a realização de concursos públicos em pré-requisitos para ingressar no órgão. Para chegar a essa conclusão, secretarias foram visitadas e as demandas de cada pasta foram conhecidas para que um estudo fosse colocado no papel e, posteriormente, colocado em prática.

Guinho posou ao lado do ex-juiz Marcos Bandeira e do advogado e secretário-geral da OAB Itabuna, Marcos Bandeira Jr.

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O vice-prefeito e atual secretário de esportes de Itabuna, Enderson Guinho (DEM), continua fechando parcerias pensando nas eleições de 2022. O jovem político mostra-se cada vez mais articulador ao traçar o caminho que podem levá-lo a conquistar uma vaga na Câmara Federal no próximo ano.

Na noite dessa 2ª feira (13.dezembro), Guinho registrou nas redes sociais um encontro com o ex-juiz Marcos Bandeira e o advogado e atual secretário-geral da OAB Itabuna, Marcos Bandeira Jr. O secretário municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, também marcou presença no encontro.

Na legenda da foto, o vice-prefeito confessou que o assunto tratado foi política: “Encerrando a agenda do dia na certeza de que estamos no caminho certo. Quero agradecer a família Bandeira pelo apoio a nossa caminhada, rumo a uma representação que possa lutar por nossa região”.

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