Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, no art. 288 do Código Penal e no art. 90 da Lei nº 8.666/93

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Foi deflagrada pela a Polícia Federal, nesta manhã de quinta-feira (11), a Operação “Backstage”, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.

As investigações que deram origem à operação se iniciaram em meados de 2019, com base em notícia que indicava supostas irregularidades nos processos de Tomadas de Preços TP 003/2013, TP 004/2013, TP 002/2014 e TP 004/2015, feitos pela Prefeitura de Palmas de Monte Alto/BA, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça.

Após a análise da PF dos editais das licitações mencionadas, apurou-se que o município celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

MONTAGEM DAS LICITAÇÕES
O direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas. As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada.

Além disso, descobriu-se que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.

BACKSTAGE
O nome da Operação remete à palavra bastidor, que significa tudo aquilo que acontece por trás das câmeras, palco ou cenário. No caso desta investigação, remete-se à prática de reuniões prévias e secretas, onde eram tratados os termos do direcionamento de licitações.

MANDADOS
Após a reunião das provas colhidas durante a investigação, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva, que estão sendo cumpridos nos municípios baianos de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto, com o emprego de cerca de 70 policiais federais.

Cerca de 430Kg de cocaína foram apreendida no porto em Salvador

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Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Federal, em ação de fiscalização conjunta com a Receita Federal, apreendeu cerca de 430 quilos de cocaína no porto de Salvador. A droga, acondicionada em bolsas de nylon, estava escondida em uma carga de suco de abacaxi que tinha como destino Valência, na Espanha.

A identificação do produto ilícito foi feita durante fiscalização de rotina a qual geralmente são submetidas as cargas que embarcam e desembarcam no porto desta Capital.

A Polícia Federal prosseguirá com as investigações objetivando identificar os responsáveis pelo carregamento.

A droga foi encontrada com a ajuda de cães farejadores da Polícia Civil

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A Polícia Federal apreendeu cerca de 578kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Salvador. A droga estava escondida em uma aeronave de uma empresa privada de aviação, e tinha como destino à Europa.

Após o piloto acusar a ocorrência de alerta de pane durante o voo para a capital baiana, mecânicos inspecionaram a aeronave e acabaram encontrando parte da droga, sendo acionada, imediatamente, a Polícia Federal.

Com o auxílio de Peritos Criminais Federais e de cães farejadores da Polícia Civil foram localizados outros esconderijos onde estava o restante da droga.

A droga foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal, para onde também foram conduzidos os tripulantes, a fim de prestarem depoimento.

As investigações prosseguirão para identificação dos responsáveis pela carga ilícita, que poderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, cujas penas, somadas, podem chegar a 25 anos de reclusão.

A operação foi batizada Palha Grande em alusão ao nome do município onde ocorriam as fraudes. Sapeaçu, em tupi-guarani, significa “Sapé Grande”

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagra na manhã desta quinta-feira (4), a OPERAÇÃO PALHA GRANDE, que visa desarticular esquema de fraudes em detrimento da Previdência Social, protagonizadas pelo chefe da Agência da Previdência Social em Sapeaçu/BA.

A apuração iniciou a partir da detecção de reiteradas fraudes na concessão de benefícios previdenciários na APS de Sapeaçu, em favor de supostos segurados especiais rurais do INSS, abrangendo a concessão de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade. As evidências indicam que o próprio chefe da agência do INSS concedia os benefícios, mesmo em patente desacordo com a legislação.

As investigações apontam também que o servidor do INSS praticava tais condutas em favor de clientes de ao menos dois grupos de intermediários com atuação na região, sendo um deles ligado ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santo Antônio de Jesus/BA. Há indícios de que esses despachantes/intermediários, em retribuição às fraudes implementadas, repassavam valores ao servidor público.

O servidor público teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal. Além desse mandado de prisão, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos grupos criminosos investigados, sendo seis em Santo Antônio de Jesus e quatro em Sapeaçu. A Justiça Federal decretou ainda o afastamento do servidor do INSS de suas funções públicas e proibição de acesso dos investigados a qualquer agência do INSS.

O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os dois milhões de reais, relativos a 132 benefícios com constatação de fraude, números estes que, com o avançar das investigações, poderão se revelar muito superiores.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre os quais organização criminosa (arts. 1°, § 1°, e 2º da Lei n° 12.850/2013), estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (art. 313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Uma mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico interestadual de drogas

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Na manhã desta terça-feira (2), a Polícia Federal e a Polícia Militar da Bahia, em ação conjunta, conseguiram interceptar uma encomenda remetida pelos Correios contendo 3 kg de cocaína, no bairro Queimadinha, em Feira de Santana.

Após receber denúncia sobre a possível chegada da encomenda em Feira de Santana, os policiais passaram a vigiar o endereço suspeito, logrando presenciar, na manhã de hoje, a aproximação do veículo dos Correios e a entrega de uma caixa a uma mulher que estava na casa vigiada. Nesse momento os policiais realizaram a abordagem e constataram a presença da droga, dividida em três tabletes. Na nota fiscal constava tratar-se de um vídeo-game.

As investigações prosseguirão, para identificação do remetente e de eventuais outras pessoas envolvidas na prática criminosa.

PF deflagra Operação Fake Faces para desarticular grupo criminoso responsável por fraudes contra a Previdência Social

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A Polícia Federal deflagrou no município de Nanuque/MG, a Operação Policial “FAKE FACES”, para combater crimes de estelionato contra a Previdência Social, consistentes na obtenção e saque de benefícios previdenciários fraudulentos.

A Polícia Federal obteve informações de que criminosos estariam sacando, em Nanuque e municípios próximos, benefícios previdenciários fraudulentos concedidos pelo INSS. As investigações identificaram, pelo menos, dois indivíduos envolvidos nas fraudes e nos saques indevidos.

Os criminosos responderão por estelionato contra a Previdência Social e poderão cumprir até seis anos e oito meses de reclusão, se condenados.

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As provas objetiva e discursiva estão previstas para 21 de março de 2021

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Foi publicado Diário Oficial da União, na edição de hoje (15), o o edital do concurso para a Polícia Federal (PF). No total, serão ofertadas 1,5 mil vagas para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Os interessados deverão se inscrever no site.

Os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. As inscrições terão início em 22 de janeiro e terminam no dia 9 de fevereiro.

Os valores da inscrição variam conforme a carreira: R$ 180 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista e R$ 250,00 para delegado. O pagamento deverá ser efetuado até 3 de março.

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição poderão fazê-lo em link específico no site da banca organizadora, no período das inscrições.

Além das 1,5 mil vagas, o certame ainda vai reservar 500 vagas para a formação de cadastro de reserva.

O concurso será composto por provas objetiva e discursiva, além de demais etapas: teste de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e outras.

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