Atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos. O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de devolver o mínimo de dignidade às vítimas.

Oorganização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas

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Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União desarticulou um esquema criminoso que teria feito desvios milionários a partir de fraudes em licitações feitas. Além do crime de fraude licitatória, o grupo é suspeito de desvio de recursos públicos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.

A terceira fase da Operação Overclean cumpre 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público. Os mandados estão sendo cumpridos em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju.

De acordo com a CGU, a organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas. As investigações apontam que há indícios de direcionamento de recursos públicos, obtidos a partir de emendas parlamentares e convênios, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros.

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas. O esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

📷 Divulgação Polícia Federal

Evento marcou avanço na busca por um modelo de atuação mais integrado e próximo da sociedade

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O Ministério Público reafirmou o compromisso com a modernização e a eficiência na resolução de conflitos durante a palestra “A Nova Era da Consensualidade na Atuação do Ministério Público”. O evento marcou um importante avanço na busca por um modelo de atuação mais integrado e próximo da sociedade.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB), reforçando a importância do diálogo entre os gestores e o MP. A prefeita ressaltou a relevância do órgão no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e na promoção da justiça social.

Magnólia também enfatizou que a prefeitura de Uruçuca segue empenhada em desenvolver políticas públicas eficientes e alinhadas às necessidades da população, sempre em cooperação com as instituições que promovem a justiça e o bem-estar social.

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Wanda havia sido submetida a uma cirurgia para tratar um aneurisma, mas não resistiu ao procedimento

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A jornalista Wanda Chase, de 74 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (3.abril) em Salvador. Wanda havia sido submetida a uma cirurgia para tratar um aneurisma dissecante na aorta nessa quarta-feira (2.abril), mas não resistiu ao procedimento.

Wanda havia contraído uma virose logo após o carnaval e, desde então, estava tratando os problemas de saúde. Por último, foi aconselhada a procurar um cardiologista e descobriu que precisava realizar uma cirurgia em caráter de urgência.

Nascida no Amazonas, Wanda Chase se mudou para a Bahia em 1991 e teve uma história marcante no jornalismo no estado. Trabalhou em veículos de comunicação como Rede Manchete, TV Cabo Branco e Rede Globo Nordeste, além de atuar como assessora de imprensa da banda Olodum.

O velório acontece amanhã (4.abril) no Cemitério Campo Santo, na capital baiana. Nossos sentimentos!

Inscrições podem ser feitas pelo site www.itabuna.ba.gov.br

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Terminam amanhã (3.abril) as inscrições do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para a prefeitura de Itabuna. São oferecidas oportunidades para níveis médio, técnico e superior, com jornadas de trabalho de 30 ou 40h semanais.

A maior parte das vagas é destinada à Secretaria Municipal de Saúde para atuação em unidades da rede pública ou em programas estratégicos que exigem atendimento especializado e multiprofissional. Há reserva de vagas para candidatos negros (20%) e pessoas com deficiência (5%), além de formação de cadastro de reserva para todos os cargos.

O certame será dividido em duas fases: Prova objetiva de caráter eliminatório marcada para o dia 27 de abril e Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. Para ser classificado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% de acertos na prova objetiva.

Os contratos temporários terão duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O Processo Seletivo terá validade de dois anos, podendo também ser prorrogado por mais dois.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.itabuna.ba.gov.br. A taxa é de R$ 40,00 para nível médio e R$ 50,00 para nível superior.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Cerimônia de entrega da honraria está marcada para a próxima sexta-feira na sede da AABB

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Na próxima sexta-feira (4.abril), a Câmara de Vereadores de Itabuna vai realizar a entrega da Comenda Otaciana Pinto. A cerimônia vai acontecer a partir das 19h na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), no Bairro São Judas.

A honraria é concedida a mulheres que se destacam por suas contribuições à sociedade local. Entre as homenageadas deste ano, destaca-se a promotora de Justiça, Cleide Ramos, indicada pelo presidente da Câmara, Manoel Porfírio (PT).

Formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1994, Cleide Ramos integra o Ministério Público da Bahia desde 2000. Com vasta experiência em promover a democracia participativa e defender grupos vulneráveis, ela tem se dedicado, desde 2015, à execução penal em Itabuna. Seu foco na educação como ferramenta de ressocialização resultou na coordenação do projeto MP Educa RELERE, iniciado em 2020 em parceria com a Câmara Municipal.

“A doutora Cleide Ramos tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos das minorias em nossa cidade. Sua atuação incansável em prol das pessoas com deficiência e daqueles privados de liberdade reflete o compromisso com a justiça social que todos devemos almejar”, elogiou Porfírio.

Inscrições devem ser feitas pelo site upt.educacao.ba.gov.br

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT), oferecido pela Secretaria da Educação do Estado em parceria com universidades públicas da Bahia, terminam hoje (2.abril) pelo site upt.educacao.ba.gov.br. Neste ano, o programa oferece 20.110 vagas distribuídas em 218 municípios e 358 polos de funcionamento.

Podem participar estudantes regularmente matriculados em 2025 no 3º ano do Ensino Médio regular ou suas modalidades correspondentes, bem como alunos do 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio na rede estadual. Também são elegíveis os egressos do Ensino Médio das redes estadual e municipais da Bahia.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de um sorteio eletrônico, que ocorre no dia 4 de abril, às 9h, na sede da SEC. As aulas começam no dia 22 de abril e serão oferecidas em três modalidades: presencial, com aulas de segunda a sexta-feira; não presencial, com transmissões ao vivo por plataformas como Zoom e Google Meet; e híbrida, combinando as duas opções anteriores.

Os participantes contarão com uma preparação completa para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior. A programação inclui aulas de todas as disciplinas do currículo básico, além de aulões especiais, simulados, orientação profissional e oficinas interdisciplinares.

Plantação da erva estava em localidade conhecida como Ilha Redonda

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Os policiais militares da 45ª CIPM erradicaram 7.500 pés de maconha em Curaçá, no norte do estado. Os militares realizavam ações de patrulhamento e combate ao tráfico de drogas na região, quando encontraram uma plantação de maconha na localidade conhecida Ilha Redonda.

Na ocasião, foram descobertos 7.500 pés da erva. Nenhum suspeito foi preso, mas rondas seguem sendo realizadas na tentativa de localizar os responsáveis pela plantação.

Todo o material foi erradicado e incinerado no local e uma amostra encaminhada à delegacia da cidade para adoção das medidas pertinentes.

📷 Divulgação Polícia Militar

Novas regras valem para as emissões de NF-e, NFC-e, além da atualização na tabela do CFOP

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As novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram a valer hoje (1º.abril). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além da atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

 

Ex-deputado estadual, Pablo Barrozo tem em seu currículo atuação destacada tanto na capital baiana quanto no interior do estado

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), fez mais um anúncio de mudança na composição do secretariado do Governo do Estado. Nesta terça-feira (1º.abril), Jerônimo anunciou Pablo Barrozo como novo titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), até então comandada por Wallison Tum.

Ex-deputado estadual, Pablo Barrozo tem em seu currículo atuação destacada tanto na capital baiana quanto no interior do estado. Durante seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (2015-2018), participou ativamente de comissões como Justiça, Agricultura e Política Rural, Ética e Decoro Parlamentar, além da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Em 2020, também ocupou o cargo de secretário municipal de Cultura e Turismo de Salvador.

📷 Thuane Maria

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