TCM encontrou irregularidades no relatório técnico de contas referente ao ano de 2023

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da prefeitura de Mascote, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade do então prefeito Arnaldo Lopes Costa (Republicanos).

O ex-gestor que pagar duas multas; uma delas, no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico das contas e, a segunda, de R$ 15.120,00, correspondente a 6% dos seus vencimentos anuais porque não tomou nenhuma medida para reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi destacado o déficit orçamentário, de R$ 843.195,28, além da baixa arrecadação da dívida ativa; ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas a pagar durante o exercício financeiro; ausência de encaminhamento dos pareceres emitidos pelos conselhos de saúde e educação; e funcionamento ineficaz do Controle Interno.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

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Ex-gestor Rosivaldo Pereira foi multado em R$ 5 mil

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mascote ao Instituto Viva Vida durante a gestão do ex-prefeito Rosivaldo Pereira da Silva. Esses recursos foram repassados no exercício de 2011.

Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível prática de atos ilícitos civis e criminais. Foi determinado, também, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.258.671,08 diante da ausência de comprovação das despesas realizadas. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil.

De acordo com o processo, a prefeitura repassou ao Instituto Viva Vida o montante de R$ 1.258.671,08, não sendo encaminhado ao TCM nenhum comprovante de despesa devidamente acompanhado de declaração dos dirigentes da OSCIP, certificando que o serviço foi realizado ou o material foi recebido.

Para o TCM, a ausência de defesa por parte do gestor e de esclarecimentos dos dirigentes da entidade conduzem à formação do juízo pela irregularidade do contrato firmado entre a prefeitura e o instituto, mas ainda cabe recurso da decisão.

Foram aplicadas multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e outra relativa ao ano de 2020. Foram aplicadas multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual para análise e eventual denúncia à Justiça pela ocorrência de improbidade administrativa, além de crimes de finanças  públicas por parte do gestor.

A prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 por causa da não aplicação mínima de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A prefeitura aplicou apenas R$ 13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O gestor foi multado em R$ 5 mil.

Já a prestação de contas da prefeitura de Mascote, sob responsabilidade de Arnaldo Lopes Costa, também referente ao exercício de 2022, foi rejeitada em virtude do não pagamento de oito multas aplicadas pelo TCM ao gestor durante os anos de 2019 a 2022, totalizando R$ 141.820,00. Arnaldo Costa foi punido com uma nova multa de R$ 4 mil.

Já as contas da prefeitura de Cícero Dantas, referentes ao exercício de 2020, do então prefeito Ricardo Almeida Nunes da Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte. Em seu voto, Negromonte manteve o parecer prévio pela rejeição, em razão da indisponibilidade financeira para cobrir “restos a pagar” do exercício, de R$ 12.148.530,95, descumprindo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por esta razão, além da multa de R$ 5 mil, o conselheiro revisor manteve a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado possível ocorrência de improbidade administrativa, além de crimes de finanças  públicas por parte do gestor.

Em todos os três casos, ainda cabe aplicação de recursos.

Presidente do Avante Bahia, Ronaldo Carletto posou ao lado dos gestores

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A prefeita de Pau Brasil, Babi de Prado, e o prefeito de Mascote, Arnaldo, assinaram a ficha de filiação ao partido Avante. Ambos “fecharam” com o líder da sigla na Bahia, Ronaldo Carletto.

Nas redes sociais da legenda, o ex-deputado posou ao lado dos gestores e as filiações foram classificadas como “um marco significativo para a política local”.

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Brendo era morador do Condomínio Jubiabá e estava desaparecido desde segunda-feira

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O motorista de aplicativo Brendo Osseiro de Souza, de 26 anos, foi encontrado morto em São João do Paraíso, distrito de Mascote. O jovem morador do Condomínio Jubiabá, em Itabuna, era considerado desaparecido desde o último dia 19.

De acordo com informações cedidas pela polícia, o corpo de Brendo estava em uma estrada de chão e tinha várias marcas de violência. Os indícios apontam que ele teve o dedo indicador amputado, foi queimado e morto com tiros e golpes de faca.

Até o momento, ninguém foi preso pela morte do motorista, mas a Polícia Civil já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte.

Prefeito Ferlú e pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues fortalecem parceria rumo às eleições de outubro

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), esteve em Mascote ontem (19.julho) para prestigiar o aniversário de 60 anos do município ao lado do pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT). A dupla caminhou pelas ruas da cidade cumprimentando apoiadores e fortalecendo o vínculo com a comunidade.

Ferlú continua firme na pré-campanha de Jerônimo dando todo o apoio necessário para que o candidato escolhido pela ala petista seja o novo governador da Bahia: “A gente precisa estar junto provando que o objetivo do grupo é somar forças em prol da população. A comunidade precisa sentir que a gente está ao lado dela para realizar projetos e pensar no desenvolvimento da região”.

Quem também prestigiou o aniversário de Mascote foi a secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Arataca, Nilda Bomfim. Além dela, o secretário de Governo, Renato Freitas, fez questão de acompanhar a passagem de Jerônimo pela cidade.

 

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Causa da morte não foi informada pela família

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Ontem (27.junho), a ex-vereadora de Mascote, Edionete Garcez, mais conhecida como Neneta, faleceu aos 48 anos de idade. A causa da morte não foi informada pela família.

A prefeitura da cidade, assim como a Câmara de Vereadores, emitiu uma nota de pesar pelo falecimento da ex-vereadora. Neneta era natural do município de Camacã, mas atuou no Poder Legislativo de Mascote.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

O investimentos é em torno de R$ 1 bilhão!

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O governo do Estado publicou hoje (14.setembro), aviso de licitação para contratar empresa especializada para execução de obra de ampliação com modernização da infraestrutura em unidades escolares localizadas nos municípios de Mascote, Itaju da Colônia e Itabuna. Estas obras fazem parte da requalificação que o governo do Estado realiza nas escolas estaduais e envolve investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.

As escolas existentes passam por reformas e modernização e novas unidades estão sendo construídas em alto padrão de engenharia, ofertando aos estudantes e a comunidade local quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório, refeitório, biblioteca e laboratórios, entre outros equipamentos para fortalecer a aprendizagem.

A requalificação da rede também passa pela implantação dos Complexos Poliesportivos Educacionais compostos por uma série de equipamentos como quadras poliesportivas cobertas, academia de ginástica, quadra de vôlei de areia, pista de atletismo e piscina. Os complexos são vinculados à oferta da Educação em Tempo Integral, fortalecendo a prática esportiva no currículo escolar, como também o desenvolvimento de atividades artísticas, culturais, de lazer e de entretenimento. Além da rede estadual, os complexos atenderão aos estudantes das redes municipais e particular, bem como a comunidade local.

O TCM apontou diversas irregularidades na administração do ex-prefeito de Eunápolis José Robério e do atual prefeito de Mascote Arnaldo Lopes

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas das prefeituras de Eunápolis e Mascote, da responsabilidade do ex-prefeito José Robério Batista de Oliveira e do prefeito Arnaldo Lopes Costa. Todas as contas são relativas ao exercício de 2019.

No município de Eunápolis, as contas do prefeito José Robério de Oliveira foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$273.965.831,45, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$81.648,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

O gestor também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município, o que também comprometeu o mérito das contas.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, baixa arrecadação da Dívida Ativa, acrescida da não demonstração das medidas acaso adotadas para sua cobrança; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; irregularidades em processos licitatórios (que serão apuradas em auditoria); falhas na realização de despesas; e deficiências nas informações e dados encaminhados pelo sistema SIGA.

MASCOTE

Já em Mascote, as contas do prefeito Arnaldo Lopes Costa foram rejeitadas por várias ilegalidades, entre as quais, extrapolação do limite para gastos com pessoal; reincidência na contratação de pessoal temporário sem concurso público; e o não pagamento de multas no valor total de R$28.720,00, de sua responsabilidade, vencidas em abril de 2019. Ele foi multado em R$10 mil pelas irregularidades destacadas no parecer.

A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 003 do TCM – alcançou 56,38% da receita líquida do município, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, correspondendo a 57,69% da RCL. Pela irregularidade, foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$46.800,00.

O município teve uma receita arrecadada de R$41.933.634,08, enquanto as despesas foram de R$42.485.711,50, revelando déficit orçamentário de R$552.077,42. Cabe recurso as decisões.

Rui Costa (PT) assinou a ordem de serviço que garante o início das intervenção de requalificação da Praça Presidente Médici, em São João do Paraíso. O investimento nesta ação supera os R$ 718 mil.

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O governador Rui Costa (PT) esteve, nesta sexta-feira (22), no município de Mascote, no sul baiano, para inaugurar, dentre outras obras, a reforma do centro de abastecimento no distrito de São João do Paraíso, que fica às margens da BR-101 e foi reformado com um investimento de R$ 889 mil.

O projeto, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), incluiu a cobertura da área da feira livre e a reforma dos quiosques, viabilizando a comercialização de produtos de forma segura e higiênica. Além disso, o governo estadual fez a doação, também por meio da SDR, de 100 barracas de feira, no valor de R$ 71 mil, para serem utilizadas pelos feirantes que atuam no distrito.

Rui Costa também participou da entrega de um novo centro de lazer e das obras de reforma do estádio municipal, da Praça dos Três Poderes, todos localizados na sede, e da pavimentação de ruas nos distritos de São João do Paraíso e de Teixeira do Progresso.

A agenda do governador ainda contou com visita aos colégios estaduais Carolina Severino Ribeiro e Rômulo Galvão.

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