Ex-prefeito Dr. Ravan foi multado em R$ 2 mil

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Na sessão realizada hoje (16.julho) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros acataram as conclusões obtidas na auditoria realizada no município de Ibirapitanga e que identificou falhas nos gastos com medicamentos, inclusive os que são distribuídos gratuitamente à população.

A auditoria apontou, ainda, que a estrutura das farmácias municipais e da Central de Abastecimento Farmacêutico era deficiente. As falhas, segundo o TCM, foram encontradas no ano de 2019, na gestão do então prefeito Isravan Lemos Barcelos, mais conhecido como Dr. Ravan.

Foi imputada uma multa ao ex-gestor no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório. Também foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar eventuais danos ao erário e a responsabilidade do gestor.

A procuradora do Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da auditoria, com aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito, mas ainda cabe recurso.

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MP diz que está notificando a prefeitura desde 2010 sobre os mesmos problemas

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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Cansanção por causa das irregularidades encontradas no lixão municipal. Na ação, o MP pede que o município elabore e aprove o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos para atender às normativas vigentes em um prazo de seis meses.

De acordo com o órgão, desde o ano de 2010 são apontadas irregularidades no local, a exemplo da falta de estrutura de controle de acesso ao local, a existência de resíduos depositados a céu aberto e inexistência de compactação ou recobrimento do solo.

O MP requer, ainda, que a prefeitura cerque e mantenha a área do lixão permanentemente fechada por meio de uma estrutura adequada que impeça o acesso de terceiros que não sejam os funcionários responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos. Além disso, o MP quer que a prefeitura designe um servidor para exercer o controle da entrada de caminhões e exercer a vigilância da área, proibindo o trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no local e não promova a queima de resíduos sólidos naquela área.

Auditores apontaram débito de mais de R$ 150 mil e aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-gestor

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as prestações de contas do convênio firmado entre a extinta secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a prefeitura de Buerarema. Consequentemente, foi apontado um débito de R$ 156.393,23, de responsabilidade do ex-prefeito José Agnaldo Barreto dos Anjos, mais conhecido como Guima.

Ainda por conta das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, foi aplicada uma multa no valor de R$ 3 mil ao ex-gestor, além da expedição de recomendações à secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), sucessora da extinta SJDHDS.

MP se reuniu com prefeito da cidade e estabeleceu prazo para que mudanças sejam adotadas

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O Ministério Público da Bahia, após realizar inspeções e visitas, constatou que existem várias irregularidades na Escola Municipal Deijair Maria Pinheiro, localizada no município de Madre de Deus. De acordo com o MP, a unidade não tem infraestrutura adequada e existem problemas de conexão com a internet, além de não estar adaptada às normas de acessibilidade.

Atualmente, a escola tem 237 alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Após o relatório do MP, foi realizada uma reunião com o prefeito da cidade e com alguns membros da secretaria de Educação para falar sobre a oferta dos serviços de Psicologia e Serviço Social na rede municipal.

A fiscalização do MP faz parte do programa “Saúde + Educação: transformando o milênio”, que tem o objetivo de fiscalizar setores para efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e usuários do sistema de saúde para assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade.

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