Parlamentar está preso por ataques aos ministros do STF

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A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa para analisar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde a última terça-feira (16), após divulgar um vídeo com discurso com ataques aos ministros da Corte.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.

Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar. Da Agência Brasil

Soane Galvão (a procura de um partido) e Jerbson Moraes (PSD)

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O atual Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD) ou Jerbinho como é conhecido em Ilhéus, declara apoio a primeira-dama de Ilhéus e bacharel em direito, Soane Galvão. Ela pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Pauta.blog entrou em contato com o presidente Jerbson Moraes (PSD) e o mesmo afirmou “sei da competência de Soane e apoiarei, sim, como pré-candidata a deputada estadual”.

Soane se articula rumo à Assembleia Legislativa da Bahia com base política em Ilhéus e também no sudoeste da Bahia, já que é natural de Itapetinga e tem raízes familiares.

Além do aval do marido Mário Alexandre (PSD), prefeito de Ilhéus, receberá também o apoio da sogra, a ex-deputada estadual Ângela Sousa.

Nos bastidores, vários partidos vem convidando-a, dizendo: “aqui é melhor, aqui é melhor”.

A decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (17) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar. Da Agência Brasil.

Presidente Jerbson Moraes (PSD) tem projetos importantes para a área social de Ilhéus

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O Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), em entrevista exclusiva ao Pauta.blog avaliou os primeiros dias de sua gestão neste ano de 2021 e também comentou sobre os próximos passos do Legislativo Municipal.

Jerbinho, como é conhecido, está no segundo mandato como vereador. O apelido, segundo ele, foi dado pelos próprios ilheenses: “Jerbinho é o amigo de todos em Ilhéus. Inclusive foi um nome dado por Ilhéus”. A vida política foi incentivada pela carreira de 20 anos de advogado, onde ele pôde ter contato com muitas pessoas e perceber a vocação de defender o interesse coletivo.

Quando questionado sobre estar à frente da Câmara municipal de Ilhéus há 40 dias, ele citou os principais problemas que precisam ser sanados: “Aumentou o número de vereadores, passando de 19 para 21, também aumento de salário, e estamos com dificuldades para se adequar aos 70% de pagamento obrigatório do pessoal”, disse, ressaltando a necessidade de cumprir a lei de responsabilidade fiscal.

Jerbinho também citou a dificuldade na própria administração da Câmara: “Não temos continuidade na prestação de serviços administrativos. Ilhéus não tem um funcionário concursado. Quando a gestão muda, praticamente toda a equipe muda”. E aproveitou para falar sobre a possibilidade de um concurso público em Ilhéus. “É preciso avaliar todos os fatores. Primeiro porque para se falar em concurso é preciso ter possibilidade de pagamento, e o limite constitucional de pagamento do pessoal já está sendo ultrapassado”. E completou ressaltando que também precisará, caso aconteça o concurso, mudar o quadro de contratação da casa.

Também lembrou do projeto “Bolsa Família Municipal”, que foi apresentado por ele na gestão anterior. “É destinado às pessoas que estão necessitando de ajuda governamental. O foco é para aqueles que acordam e não tem sequer um pão para comer. Faremos um cadastro através da Secretaria de Assistência Social para identificar essas pessoas, e uma análise financeira para saber quanto que poderá ser pago a esses cidadãos.”

Ele finalizou ressaltando o seu desejo para Ilhéus: “Que a nossa política seja de preocupação com o coletivo. Precisamos elevar o nosso povo, não apenas algumas famílias. É preciso lembrar que a cidade tem morros e famílias precisando ser assistidas. Devemos fazer uma política para todos!”

Guerra política entre ACM Neto e Rodrigo Maia

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (por enquanto no DEM-RJ) ‘detonou’, nesta sexta-feira (12), via Twitter: “ACM Neto mostrou hoje o seu caráter”.

Tudo isso por causa da nomeação do deputado federal João Roma (Republicanos-BA), aliado de ACM Neto, presidente do DEM, para o Ministério da Cidadania.

Aguardem os próximos capítulos desta “briguinha”.

Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD)

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A partir deste mês de fevereiro o salário dos vereadores e servidores comissionados de Ilhéus receberão 19% a menos no salário. Essa decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e dos demais vereadores do Poder Legislativo de Ilhéus devido a dois fatores.

O duodécimo para o Poder Legislativo em relação ao ano de 2020 tem uma redução projetada de R$ 695.000,00 em 2021. Somado à esta redução, a Câmara passou de 19 para 21 vereadores, com mais dois gabinetes. Além disso, despesas com assessoria e diretorias vinculadas a estes gabinetes também pesaram no orçamento do poder público.

Segundo o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), este aumento operacional provocou uma projeção acima do limite permitido pela Constituição Federal, que é de até 70% da receita do duodécimo para aplicar em gastos com folha de pagamento. Os vereadores, que recebiam pouco mais de R$ 12.000,00, passarão a receber cerca de R$ 10.000,00 de subsídio.

Ainda de acordo com Jerbson Moraes (PSD), “É uma decisão inédita, histórica, que deve servir de exemplo para outras Câmaras que passam pela mesma situação em todo o Brasil”.

O presidente também justificou a redução, considerando que este momento de pandemia está difícil para toda a população e a Câmara tem que ser exemplo para uma sociedade que terá que se reconstruir diante desse novo período que estamos vivendo.

Deputado Alex da Piatã (PSD)

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O deputado Alex da Piatã (PSD) propôs, por meio de um projeto de lei, que os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras terão os cadastros como pessoa jurídica imediatamente cancelados pela Secretaria da Fazenda. No entendimento do parlamentar, o comércio “ilegal e criminoso” de madeira não apenas lesa a receita tributária estadual, como também causa danos irreparáveis ao meio ambiente.

O Projeto de Lei N° 24.074/2021, que já foi protocolado na Assembleia Legislativa, tem como objetivo aprimorar os mecanismos de proteção à natureza. Para o deputado, encerrar imediatamente o cadastro das empresas infratoras como pessoa jurídica seria “uma medida bem-vinda”, uma vez que as punições previstas pela legislação vigente, baseadas apenas em multas (na maioria das vezes de valor pequeno) e na apreensão temporária da mercadoria, têm-se revelado insuficientes para combater crimes desse tipo.

Presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD)

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O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção terça-feira (9) para a crise econômica vivenciada por significativa parcela de ilheenses, agravada, especialmente, neste período de pandemia.

Ao discursar na Câmara, durante a sessão ordinária, Moraes reforçou a necessidade de se buscar alternativas de auxílio emergencial municipal, diante de um quadro social e econômico preocupante que se desenha especialmente entre pais e mães de família de baixa renda.

“É inconcebível, numa altura desta, aceitar esta condição em plena pandemia. Não podemos permitir que o ilheense passe fome. Uma coisa é dizer tem que trabalhar ou essa conta não pago. Discurso fácil e óbvio. Mas tem gente que está sem força, sem o leite, sem feijão, sem a carne e precisamos reagir a este momento difícil”, alertou.

BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
Autor do Projeto de Lei que cria o Bolsa Família Municipal, projeto que tramita na Câmara, o presidente Jerbson Moraes assegurou que vai acelerar esta luta e abrir esta delicada discussão com todos os vereadores. “A pandemia parou muitos setores, o Bolsa Família defasou. Precisamos fazer a nossa parte, provocar a discussão para formatar algo que possa a ajudar o povo a não passar fome”, garantiu.

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Mais de 104 pessoas foram testadas

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A partir hoje, quarta-feira (10), a Câmara de Itabuna estabelece novas regras a serem seguidas por vereadores e demais servidores. A medida, anunciada um dia após a testagem em massa à qual 104 pessoas foram submetidas no Plenário Raymundo Lima, é referendada pelo presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD) e pelo primeiro secretário, Israel Cardoso (PTC) e será publicada no Diário Oficial.

Por ora, as atividades abertas ao público serão suspensas por 10 dias, ficando restrito o acesso às dependências da Câmara. A fim de garantir a transparência legalmente prevista, prosseguirá a transmissão de sessões pelas redes sociais da Casa.

Segundo a biomédica Priscila Dias Carilo, da Vigilância Epidemiológica, foram identificados oito casos ativos. “Na maioria dos funcionários foi detectado o anticorpo IGG, indicando que essas pessoas já tiveram contato com o vírus anteriormente, já tiveram Covid”, explicou, sobre 21 outros servidores.

ÀS PROVIDÊNCIAS
O já citado vereador Israel Cardoso mencionou que a testagem é um caminho para dar mais segurança a todos que frequentam a sede do Legislativo. “A tranquilidade é de suma importância diante do quadro que vivemos na cidade, com aumento do número de infectados. Vamos tomar todas as providências para garantir o isolamento social”, afirmou ele, enquanto a testagem era realizada.

O diretor administrativo da Câmara, Felipe Eduardo Ramalho, lembrou que a testagem foi uma das primeiras providências tomadas pela Mesa Diretora. A partir do dia 12, acontecerá a sanitização, prevista para ocorrer semanalmente, em todos os setores.

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