Quem receber esse alerta fica ciente de que se trata de um aparelho que pode ter sido roubado ou furtado

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A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro, vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido. As mensagens serão enviadas assim que um novo chip for inserido no aparelho que teve a restrição ativada.

O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000. Quem receber esse alerta fica ciente de que se trata de um aparelho que pode ter sido roubado ou furtado, e deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.

A pessoa que receber o alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é a dona do celular, o aparelho deve ser devolvido.

Com a emissão da mensagem de alerta, o Ministério da Justiça quer devolver às vítimas o celular roubado ou furtado, descobrir a pessoa que cometeu o crime, que acaba vendendo para quem nem sempre sabe de onde vêm o aparelho, e também combater a prática criminosa.

Reunião da CCJ está marcada para as 9h dessa quarta-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar amanhã (9.abril) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. A reunião está marcada para as 9h.

Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos.

 

Ferramenta permitirá que pagador contraia crédito para permitir parcelamento de transação

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O Banco Central anunciou que a ferramenta do Pix parcelado deve ser liberada no mês de setembro. O sistema permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação.

Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Novas regras valem para as emissões de NF-e, NFC-e, além da atualização na tabela do CFOP

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As novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram a valer hoje (1º.abril). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além da atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

 

Aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED

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Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada hoje (31.março) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Dorival Júnior não resistiu à derrota para a Argentina pelo placar de 4x1, mas desempenho já era criticado há meses

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O técnico Dorival Júnior foi demitido da Seleção Brasileira de Futebol nesta sexta-feira (28.março). A derrota para a Argentina pelo placar de 4×1 na última terça-feira (25.março) foi a gota d’água para a decisão tomada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Está agendado um encontro entre Dorival e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, ainda hoje, mas a reunião não deve reverter a demissão do técnico. Na realidade, o desempenho do profissional à frente da seleção já estava sendo analisado e criticado há meses.

Até o momento, não foi divulgado o nome do novo técnico da seleção canarinho, mas o desafio é grande já que a Copa do Mundo do Catar é em 2026 e a atuação dos jogadores ainda não demonstrou resultados satisfatórios.

Com informações do UOL.

📷 Foto de Rafael Ribeiro/CBF

 

Solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão

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Começou hoje (28.março) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026.

Têm direito a esse saque os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado pelos herdeiros dessas pessoas.

Hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer o pedido até 31 de março, poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Por unanimidade, Primeira Turma do STF tomou a decisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votou para que o ex-presidente responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado,

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, os réus são Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

📷 Reprodução Redes Sociais

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Agendamento pode ser feito pelo site www.siganantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404

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Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho para pedir a instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site www.siganantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

📷 Tânia Rego/Agência Brasil

De acordo com Tebet, alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra

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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou hoje (25.março) que os preços dos alimentos devem baixar nos próximos 60 dias. De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.

Ainda segundo a ministra, o governo tem adotado medidas para que, no futuro, seja possível garantir a baixa de preços desses produtos. Entre as medidas, estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, sem a necessidade de um selo nacional.

📷 Reprodução Instagram

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