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Prazo para enviar declaração à Receita termina no dia 31 de maio

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A Receita Federal do Brasil começou a receber hoje (15.março) a declaração do Imposto de Renda 2023. O órgão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, no dia 31 de maio.

Entre as novidades previstas para este ano, está a prioridade a contribuintes que optarem por receber a restituição por meio da chave Pix. Também vai ter prioridade o contribuinte que optar por utilizar a declaração pré-preenchida.

Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, também deve prestar contas.

Além disso, anteriormente, qualquer operação em bolsa, tanto de compra quanto de venda, era obrigada a ser declarada no IR. Agora, devem declarar somente aqueles com operações em que o total das vendas for superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Dados do último Censo Agropecuário apontam que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como da agricultura familiar, um dos setores beneficiados com a realização do Origem Week, maior evento gourmet da Bahia

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Quase metade de todo o café produzido no Brasil sai de propriedades de agricultura familiar, segundo aponta o último Censo Agropecuário do país. O levantamento, realizado em 2017, indica que 48% das sementes partem de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, que compõem o setor.

Além do café, a agricultura familiar se destaca pela produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, feijão, cana, arroz, suínos, aves, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças, conforme aponta a pesquisa divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Editada em 2006, uma lei federal define as diretrizes para formulação da “Política Nacional da Agricultura Familiar” e os critérios para identificação dos trabalhadores que fazem parte do setor. Segundo ela, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural “aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família”.

A Agricultura Familiar está entre os setores representados na 2ª edição do “Origem Week – Feira de Negócios”, o maior festival de produtos gourmet e de origem do estado. O evento acontece entre os dias 30 de março e 2 de abril de 2023, no Centro de Convenções de Salvador.

Durante quatro dias, a agricultura familiar, produtores de pequeno, médio e grande porte, representantes do poder público, privado e da sociedade civil organizada poderão compartilhar experiências e divulgar as melhores práticas para a entrega de produtos cada vez mais sustentáveis e rentáveis, promovendo as comunidades que dependem diretamente destas atividades.

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Não é mais necessário ter aval do cônjuge para realizar procedimento

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Entrou em vigor no domingo (5.março) a Lei 14.443 de 2022, que modifica as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias. A partir de agora, não é mais necessário o aval do cônjuge para a realização dos procedimentos, além da diminuição da idade mínima de 25 para 21 anos.

A Lei prevê, também, que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. O novo texto também garante que, independentemente da idade, o procedimento pode ser realizado caso o homem ou a mulher possua, no mínimo, dois filhos vivos.

Para as mulheres que desejam realizar a laqueadura já no momento posterior à cesárea, é necessário manifestar o interesse, no mínimo, 60 dias antes do procedimento. Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Não é mais necessário ter aval do cônjuge para realizar procedimento.

Adolfo acredita que atuação do MST prejudica o governo de Lula

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O deputado Adolfo Menezes (PSD) afirmou que o Movimento dos Sem Terra (MST) está criando um problema para o governo do presidente Lula (PT) ao invadir propriedades produtivas na Bahia e em outros estados do país: “É muito importante a discussão da questão agrária, mas a ação do MST atinge diretamente o governo do presidente Lula porque dá razão ao discurso do ex-presidente Bolsonaro de que a volta do PT ao poder representaria risco à propriedade privada’’.

Para Menezes, é imprescindível discutir a reforma agrária, mas sem prejudicar proprietários de terras: “Sou totalmente a favor da reforma agrária para terras improdutivas, mas ela precisa ser feita segundo os ditames da lei e da Justiça. Invadir terras produtivas é um ato de barbárie para quem defende a civilização”.

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Diretores da Anvisa decidiram, por unanimidade, retirar o uso de máscaras nesses ambientes

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Nesta 4ª feira (1º.março), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 em aeroportos e aviões de todo o Brasil. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos cinco diretores do órgão.

As máscaras foram utilizadas como uma das medidas de proteção contra o coronavírus entre 2020 e agosto de 2022, quando a medida foi suspensa. Em novembro do ano passado, a obrigatoriedade havia sido retomada por causa do aumento no número de casos da doença. Outras medidas permanecem como o desembarque por fileiras, a limpeza das aeronaves e avisos sonoros.

Roma atribui o aumento de invasões em fazendas produtivas ao retorno do PT

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O ex-ministro da Cidadania, ex-deputado federal e atual presidente do PL na Bahia, João Roma, está denunciando a invasão de propriedades privadas no estado. De acordo com o político, foi o retorno do Partido dos Trabalhadores ao poder que motivou essas ações criminosas.

De acordo com Roma, as práticas de invasão aumentaram consideravelmente nos últimos meses: “Atropelando as leis, invadiram mais três fazendas produtivas no Extremo Sul, alegando estapafúrdios argumentos ideológicos que expressam apenas ódio ao agronegócio, a atividade econômica em que o Brasil é referência mundial e responsável pela geração de emprego e renda em nosso país, sustentando o crescimento do nosso PIB e melhorando a vida dos mais necessitados”.

Ainda segundo o ex-ministro, o governo federal não tem atuado para impedir que tais invasões aconteçam: “Durante o governo de Bolsonaro, houve mais titulados que em todo o período que o PT governou. A solução é essa, titular, não manipular pessoas utilizando viés ideológico. Infelizmente, o que observamos é um retrocesso total”.

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Empresas ou bancos que não fornecerem os dados aos trabalhadores podem estar sujeitas ao pagamento de multa

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Termina no próximo dia 28 o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa. No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

6 mil vagas para o cargo de escriturário estão disponíveis

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O Banco do Brasil prorrogou até o dia 3 de março as inscrições para o concurso público com 6.000 vagas de escriturário. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção.

A taxa de participação é de R$ 50. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo e 18 anos ou mais na data da contratação. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. O banco fornece, também, auxílio de R$ 1.014,42 para alimentação ou refeição e mais uma cesta-alimentação de R$ 799,38.

Do total de vagas, 4.000 são imediatas e 2.000 são para cadastro de reserva. Dos postos imediatos, 2.000 são para agente comercial e 2.000 para a área de tecnologia da informação, para o cargo de agente de tecnologia. Os demais postos são para cadastro de reserva, sendo mil oportunidades para cada uma das áreas.

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📷 Foto Reprodução/BB

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Nesta fase, estão sendo ofertadas mais de 220 mil vagas em 128 instituições públicas de todo o país

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A fase de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) edição de 2023 segue até as 23h59 de amanhã (24.fevereiro). Os principais requisitos para a inscrição são a participação nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022, a obtenção de nota acima de zero na prova de redação e não ter participado do Enem na condição de “treineiro”.

Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal. Nesta edição do programa, são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais.

O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

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Casal era natural de Vera Cruz e morava em SP há cerca de 14 anos

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Os corpos dos namorados Lívia da Silva Santos, de 36 anos, e Ednaldo Santos da Silva, de 38, foram encontrados terça (21.fevereiro) entre as vítimas das chuvas em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O casal é natural da cidade de Vera Cruz, na região metropolitana de Salvador.

Lívia Santos e Ednaldo Silva moravam há cerca de 14 anos em São Paulo e, de acordo com a família, a baiana morava na capital paulista e estava com a filha em São Sebastião para passar o final de semana na casa do namorado. Sophia Silva, de 9 anos de idade, nasceu em São Paulo e também foi vítima da tragédia.

Os corpos do casal e da criança serão sepultados quarta (22.fevereiro), nos cemitérios da Gameleira e do Santíssimo, em Vera Cruz.

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