TSE considerou que empresário cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2020

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O empresário e proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, está inelegível após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a decisão do órgão, Hang cometeu abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

O colegiado entendeu que Luciano Hang fez, ostensivamente, campanha em favor de um candidato mobilizando a própria empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o aliado.

Jaques Wagner propõe direitos para os trabalhadores de aplicativo de transporte individual privado ou entrega de mercadorias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um Grupo de Trabalho que vai debater formas de regularizar os trabalhadores de aplicativos em todo o país. Uma das principais atribuições do GT será analisar matérias no Congresso sobre o assunto, como é o caso de projeto de lei (PL 3570/20) de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA).

O objetivo da proposição de Wagner é assegurar direitos como sindicalização, fiscalização algorítmica, relatório de controle de jornada e transparência no cálculo da remuneração. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda deve passar por outras comissões.

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Mudança na cobrança do ICMS provoca aumento no valor do produto

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Desde 1º.maio, o preço do botijão do gás de cozinha está mais caro por causa da mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ter valor único em todo o país. De acordo com cálculos do Sindigás, o aumento médio do imposto é de 11,9%.

Anteriormente, cada estado cobrava um ICMS diferente no produto, mas o novo valor fixo para todas as unidades da federação, que vai ser de R$ 1,2571 por quilo, representa uma alta na maioria dos casos e uma queda em alguns estados.

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Comenda Dois de Julho é a mais alta honraria outorgada pela Alba

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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o pedido de entrega da Comenda Dois de Julho à ex-primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro. O pedido consta na edição de hoje (28.abril) do Diário Oficial do Estado.

A Comenda Dois de Julho é a mais alta honraria outorgada pela Alba e dedicada às pessoas que prestam ou prestaram serviços relevantes à sociedade baiana.

📷 Foto Reprodução/Redes Sociais

Roma classificou arquivamento como "frustrante para os produtores baianos"

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O presidente do PL na Bahia, João Roma, criticou, veementemente, o arquivamento do requerimento de instalação de CPI que investigaria as invasões de terra após um parecer da procuradoria jurídica da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). Roma destacou que a apuração pretendida no requerimento apresentado pelo deputado Leandro de Jesus (PL) era para apurar quem financia as ações de invasões ilegais das propriedades rurais no estado.

Segundo Roma, o arquivamento gera uma frustração nos produtores baianos: “Foi muito frustrante para todos os produtores, pois são essas bandeiras que temos que abraçar, independente de caráter partidário, porque são coisas em benefício da Bahia, para termos mais investimento e melhorar a vida daqueles que mais precisam no estado”.

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Objetivo é investigar ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília

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Nesta 4ª feira (26.abril), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), leu o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de 6 meses.

📷 Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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PF quer dados de integrantes e administradores de grupos com conteúdo neonazista, mas Telegram não forneceu dados

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Depois que o aplicativo de mensagens Telegram não entregou dados sobre grupos neonazistas da plataforma à Polícia Federal, a Justiça determinou que as operadoras de telefonia e lojas de aplicativo retirem a ferramenta do ar. As empresas vão receber o ofício sobre a suspensão ainda hoje (26.abril).

Na última sexta-feira (21.abril), o Telegram chegou a entregar uma parte dos dados solicitados pela PF, mas a corporação quer contatos dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista, no entanto, a empresa não forneceu os números de telefone.

Além de determinar a suspensão do aplicativo, a Justiça ampliou a multa aplicada de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados.

Assinatura vai acontecer no Teatro Candinha Doria no próximo dia 24

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No próximo dia 24, vai ser assinada a ordem de serviço que autoriza a execução do Programa Habitacional Morada Nova, em Itabuna. A cerimônia vai acontecer no Teatro Candinha Doria, às 10h.

O prefeito Augusto Castro (PSD) vai estar ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), e do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e deputados estaduais e federais também vão comparecer.

A construção dessas novas moradias vai ser destinada, prioritariamente, para as famílias que perderam as casas durante a enchente do Rio Cachoeira, em dezembro de 2021.

Lista de documentação comprobatória está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

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Quem foi pré-selecionado por meio da lista de espera do Programa Universidade Para Todos (Prouni) tem até hoje (19.maio) para enviar as comprovações das informações prestadas no ato de inscrição às instituições de ensino. A comprovação pode ser feita de forma presencial ou virtual.

A documentação definida no edital deve ser apresentada pelo candidato e pelos membros do grupo familiar, quando for o caso. Para conferir a lista de documentação comprobatória, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato.

Prazo para solicitar a isenção termina no dia 28 de abril

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Para quem pretende realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste ano, a solicitação da isenção da taxa de inscrição já pode ser feita a partir de hoje (17.abril). Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.

Estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública ou que tenham sido bolsistas de forma integral em rede privada podem fazer o pedido. Além disso, aqueles que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio ou, ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal podem solicitar a gratuidade.

Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas aos participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril. As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

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