Basta procurar agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil

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Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) podem renegociar os débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99%.

As somas a serem renegociadas chegam a R$ 54 bilhões. Ainda de acordo com o MEC, qualquer pessoa que tem contrato no FIES pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas, basta procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação em termos apresentados pelas instituições financeiras.

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Pagamento de um salário mínimo será feito para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda

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Nesta terça-feira (31.outubro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos e filhas de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal no início deste mês e prevê o pagamento de um salário mínimo para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda.

Essa pensão, inclusive, pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Jogo vai acontecer no Estádio Sausalito a partir das 20h (horário de Brasília)

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A Seleção Brasileira de Futebol vai enfrentar a Seleção da Colômbia nesta quinta-feira (26.outubro) pela segunda rodada dos Jogos Pan-Americanos de Santiago. O jogo vai acontecer no Estádio Sausalito, em Viña del Mar, a partir das 20h (horário de Brasília).

Na estreia da competição, o Brasil superou os Estados Unidos por 1 x 0, com gol de Miranda, aos 42 minutos do segundo tempo. Em caso de vitória hoje, os brasileiros encaminham a classificação para as semifinais da competição.

📷 Foto de Lesley Ribeiro/CBF

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Corte vai discutir se Legislativo foi omisso ao não regulamentar licença-paternidade de trabalhadores

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No dia 8 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade de trabalhadores. A Corte já tinha maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os congressistas legislarem sobre a questão.

O julgamento, que estava acontecendo em plenário virtual, foi levado para análise no plenário físico por decisão do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Com esse movimento, o placar é zerado e o julgamento, recomeçado.

A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade pede que seja reconhecida omissão legislativa para regulamentar o direito da licença-paternidade, conforme a Constituição.

A Constituição estabeleceu como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120” e a “licença-paternidade, nos termos fixados em lei”. Os períodos podem aumentar se a empresa que empregar os pais aderir ao Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias.

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Relatora quer que Bolsonaro seja responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a relatora, o ex-presidente deve ser responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A relatora pediu, ainda, o indiciamento de Walter Souza Braga Netto, do general Augusto Heleno, do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, da deputada federal Carla Zambelli (PL), do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além de mais de 50 pessoas.

O resultado do relatório é fruto de mais de quatro meses de CPMI, 20 depoimentos e 957 documentos. A votação do relatório final ficou para amanhã (18.outubro).

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Lançamento das fábricas da BYD em Camaçari marca início de novo capítulo na indústria automobilística brasileira

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O Complexo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi o palco do lançamento da pedra fundamental das futuras instalações da BYD, na manhã desta segunda (9.outubro). O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Casa Civil Rui Costa, e dos líderes globais da BYD, Wang Chuanfu e Stella Li. O investimento de R$ 3 bilhões na instalação de três fábricas irá gerar mais de cinco mil empregos diretos e indiretos, com foco na produção de veículos elétricos, chassis de ônibus e tecnologias de baterias, com o processamento de lítio e ferro fosfato.

A expectativa é que a produção tenha início entre o final de 2024 e o início de 2025, com uma capacidade estimada de produção de 150 mil veículos por ano na primeira fase de implantação. O novo complexo da BYD também se apresenta como um potencial polo de atração para fornecedores de diversas áreas, seja na produção de peças técnicas ou na prestação de serviços, com a empresa priorizando fornecedores locais.

Centro de pesquisa
A BYD é líder mundial em carros elétricos. Além das fábricas, a BYD vai estabelecer um centro de pesquisa e desenvolvimento na região, com o objetivo de transformá-la em um polo de tecnologia, referido como o ‘Vale do Silício brasileiro’. Uma das metas principais desse centro será o desenvolvimento de tecnologia para um motor híbrido flex, que possa combinar etanol com motores elétricos.

Estrutura
A primeira será dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, atendendo às demandas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A segunda fábrica será focada na produção de veículos automotores híbridos e elétricos, com capacidade estimada de 150 mil unidades anuais, podendo ser ampliada para até 300 mil unidades em fases posteriores do projeto. Por fim, a terceira fábrica estará centrada no processamento de lítio e ferro fosfato, atendendo ao mercado externo através da infraestrutura portuária disponível na região.

Isenção
Nos próximos cinco anos, carros elétricos produzidos na Bahia, com valor de até R$ 300 mil, poderão ser isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esta isenção será efetivada mediante a aprovação de um projeto de lei assinado pelo governador nesta segunda-feira, e que será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado.

Vítimas estavam no Rio de Janeiro para participar de um congresso

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Na madrugada de hoje (5.outubro), três médicos foram assassinados a tiros enquanto estavam em um quiosque localizado na Orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Um quarto profissional foi atingido pelos disparos e está internado em estado grave.

O crime foi flagrado por câmeras de videomonitoramento. Pelo menos quatro criminosos chegaram em um carro e três deles desceram e atiraram várias vezes contra o grupo. As imagens sugerem que foi um crime de execução.

Três dos médicos são de São Paulo e um é da Bahia. O baiano foi identificado como Perseu Ribeiro Almeida, de 33 anos de idade. Ele trabalhava no Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, que emitiu uma nota de pesar pela perda do profissional.

Os outros mortos foram identificados como Marcos de Andrade Corsato, de 62 anos, que era diretor do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, que era irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). O médico Daniel Sonnewend Proença, de 32 anos, está internado.

As vítimas estavam na cidade para participar de um Congresso Internacional de Ortopedia, que era a especialidade de todos eles. Até o momento, a Polícia Civil não divulgou nenhuma informação sobre a autoria ou motivação dos crimes.

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Brasil tem mais de 1 milhão de trabalhadores aguardando concessão do benefício

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício do Auxílio-Doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos sem que o trabalhador formal precise agendar a perícia médica. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária.

Atualmente, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento da perícia.

Para solicitar o benefício, o segurado do INSS deve enviar a documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso. No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”.

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Eleição acontece no próximo domingo, dia 1º, em todo o Brasil

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No próximo domingo (1º.outubro), acontece, em todo o país, a eleição para escolha dos próximos conselheiros tutelares de cada município. Esse profissional atua em conjunto com outros órgãos na defesa pelos direitos das crianças e dos adolescentes e no combate a todo tipo de violência, inclusive a alienação parental.

A advogada Thaís Procópio está alertando a população que pretende votar sobre a importância do papel dos conselheiros na sociedade e sobre a necessidade de conhecer os candidatos para fazer uma escolha consciente: “Precisamos exercer nosso direito de voto para que candidatos capacitados, sérios, comprometidos e honestos sejam eleitos, visto que, em muitos momentos, a vida de crianças e adolescentes está em suas mãos”.

Segundo a advogada, é preciso ter acesso a algumas informações antes de escolher um representante, como se ele tem capacitação técnica, quais pautas defende, se tem histórico na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se tem desejo de atuar na área e se já atuou nesse propósito.

Ainda de acordo com Thaís, é preciso participar desse processo e eleger pessoas realmente comprometidas com a causa: “Gostaria de convocar todos vocês para dizer não à incapacidade técnica, àqueles que almejam o cargo apenas por vaidade, àqueles que atuam de forma parcial, àqueles que colocam seus ‘achismos’ à frente das provas e dizer sim aos candidatos que são capacitados tecnicamente, àqueles que colocam os interesses das crianças e adolescentes acima de qualquer crença social, preconceito ou discriminação”.

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Barroso vai permanecer na presidência da Corte até outubro de 2025

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O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado hoje (28.setembro) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a presidência da Corte, onde vai permanecer até outubro de 2025, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A posse de Barroso contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais autoridades. O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Barroso chegou ao Supremo em 2013 após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ministro é Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

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