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Flávio Dino é atual ministro da Justiça e Paulo Gonet é vice-procurador-geral eleitoral

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Nesta segunda (27.novembro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República em 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão, deputado federal e presidente da Embratur. Foi Juiz Federal da 1ª Região e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília e concluiu o mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex, além do doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB. Tem trajetória no Ministério Público Federal, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

📷 Foto Reprodução/Redes Sociais

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Desoneração da folha de pagamento era prorrogada desde 2011, mas, após o veto, vai perder a validade em dezembro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integralmente, o Projeto de Lei que pretendia estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios até 2027. A política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde 2011, mas, com o veto presidencial, a medida vai perder a validade em dezembro.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso no mês passado e tinha o objetivo de manter a contribuição à Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia, principalmente, o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento e esse cálculo voltará a ser aplicado a partir de janeiro.

Solicitação deve ser feita pela Página do Participante

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Começou ontem (13.novembro) o prazo para que os candidatos solicitem a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023. O prazo termina na próxima sexta-feira (17.novembro) e a solicitação deve ser feita pela Página do Participante.

Quem foi prejudicado por problemas logísticos ou acometido por doenças infectocontagiosas pode pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. O mesmo vale para as pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição.

Já quem faltou a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram no edital não tem direito à reaplicação.

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Ontem foi a primeira vez na história do SIN que carga superou a marca de 100 mil MW

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou ontem (13.novembro) um novo recorde na demanda instantânea de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). Durante a tarde, mais precisamente às 14h40, foi atingido o patamar de 100.955 megawatts (MW).

Essa foi a primeira vez na história do SIN que a carga superou a marca de 100 mil MW. O recorde anterior era de 97.659 MW, medido em 26 de setembro deste ano. A principal razão para esse comportamento da carga é a significativa elevação de temperatura verificada em grande parte do Brasil.

A onda de calor chegou em uma época do ano em que, normalmente, a estação chuvosa já está estabelecida e em que as nuvens funcionam como uma espécie de controle das temperaturas. A ausência dessa defesa, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), potencializa os efeitos do fenômeno climático.

Basta procurar agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil

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Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) podem renegociar os débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99%.

As somas a serem renegociadas chegam a R$ 54 bilhões. Ainda de acordo com o MEC, qualquer pessoa que tem contrato no FIES pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas, basta procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação em termos apresentados pelas instituições financeiras.

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Pagamento de um salário mínimo será feito para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda

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Nesta terça-feira (31.outubro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos e filhas de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal no início deste mês e prevê o pagamento de um salário mínimo para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda.

Essa pensão, inclusive, pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Jogo vai acontecer no Estádio Sausalito a partir das 20h (horário de Brasília)

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A Seleção Brasileira de Futebol vai enfrentar a Seleção da Colômbia nesta quinta-feira (26.outubro) pela segunda rodada dos Jogos Pan-Americanos de Santiago. O jogo vai acontecer no Estádio Sausalito, em Viña del Mar, a partir das 20h (horário de Brasília).

Na estreia da competição, o Brasil superou os Estados Unidos por 1 x 0, com gol de Miranda, aos 42 minutos do segundo tempo. Em caso de vitória hoje, os brasileiros encaminham a classificação para as semifinais da competição.

📷 Foto de Lesley Ribeiro/CBF

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Corte vai discutir se Legislativo foi omisso ao não regulamentar licença-paternidade de trabalhadores

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No dia 8 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade de trabalhadores. A Corte já tinha maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os congressistas legislarem sobre a questão.

O julgamento, que estava acontecendo em plenário virtual, foi levado para análise no plenário físico por decisão do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Com esse movimento, o placar é zerado e o julgamento, recomeçado.

A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade pede que seja reconhecida omissão legislativa para regulamentar o direito da licença-paternidade, conforme a Constituição.

A Constituição estabeleceu como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120” e a “licença-paternidade, nos termos fixados em lei”. Os períodos podem aumentar se a empresa que empregar os pais aderir ao Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias.

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Relatora quer que Bolsonaro seja responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a relatora, o ex-presidente deve ser responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A relatora pediu, ainda, o indiciamento de Walter Souza Braga Netto, do general Augusto Heleno, do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, da deputada federal Carla Zambelli (PL), do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além de mais de 50 pessoas.

O resultado do relatório é fruto de mais de quatro meses de CPMI, 20 depoimentos e 957 documentos. A votação do relatório final ficou para amanhã (18.outubro).

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Lançamento das fábricas da BYD em Camaçari marca início de novo capítulo na indústria automobilística brasileira

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O Complexo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi o palco do lançamento da pedra fundamental das futuras instalações da BYD, na manhã desta segunda (9.outubro). O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Casa Civil Rui Costa, e dos líderes globais da BYD, Wang Chuanfu e Stella Li. O investimento de R$ 3 bilhões na instalação de três fábricas irá gerar mais de cinco mil empregos diretos e indiretos, com foco na produção de veículos elétricos, chassis de ônibus e tecnologias de baterias, com o processamento de lítio e ferro fosfato.

A expectativa é que a produção tenha início entre o final de 2024 e o início de 2025, com uma capacidade estimada de produção de 150 mil veículos por ano na primeira fase de implantação. O novo complexo da BYD também se apresenta como um potencial polo de atração para fornecedores de diversas áreas, seja na produção de peças técnicas ou na prestação de serviços, com a empresa priorizando fornecedores locais.

Centro de pesquisa
A BYD é líder mundial em carros elétricos. Além das fábricas, a BYD vai estabelecer um centro de pesquisa e desenvolvimento na região, com o objetivo de transformá-la em um polo de tecnologia, referido como o ‘Vale do Silício brasileiro’. Uma das metas principais desse centro será o desenvolvimento de tecnologia para um motor híbrido flex, que possa combinar etanol com motores elétricos.

Estrutura
A primeira será dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, atendendo às demandas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A segunda fábrica será focada na produção de veículos automotores híbridos e elétricos, com capacidade estimada de 150 mil unidades anuais, podendo ser ampliada para até 300 mil unidades em fases posteriores do projeto. Por fim, a terceira fábrica estará centrada no processamento de lítio e ferro fosfato, atendendo ao mercado externo através da infraestrutura portuária disponível na região.

Isenção
Nos próximos cinco anos, carros elétricos produzidos na Bahia, com valor de até R$ 300 mil, poderão ser isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esta isenção será efetivada mediante a aprovação de um projeto de lei assinado pelo governador nesta segunda-feira, e que será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado.

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