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O Programa Bolsa Família tem apresentado novidades para os assistidos

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Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber os pagamentos de março nesta quinta-feira (18). Ao todo, serão contempladas mais de 14,52 milhões de famílias neste mês. É a maior folha já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro.

Desde abril do ano passado, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
Também nesta quinta-feira, tem início a quarta e última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital, seguindo o calendário de pagamentos do programa. Neste mês, serão incluídas as famílias que possuem final de NIS 1 e 2, além do público prioritário do Bolsa Família, os Povos e Comunidades Tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e pescadores artesanais. A estimativa é que a ação alcance mais três milhões de famílias apenas neste mês.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários do Bolsa Família passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. A abertura das contas digitais ocorre de forma automática pela Caixa, sem que o beneficiário precise levar documento às agências. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou da solenidade em que a Prefeitura oficializou o retorno do atendimento “portas abertas” no Hospital Manoel Novaes (HMN), da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A cerimônia aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 18.

Pacientes adulto e infantil de Itabuna e de sete cidades que ainda não possuem estrutura hospitalar (Itapé, Floresta Azul, Firmino Alves, Almadina, Buerarema, Maraú e Santa Cruz da Vitória) poderão ser atendidos sem a necessidade de cadastro, via Central de Regulação.

Os demais pacientes dos 22 municípios pactuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão sendo encaminhados, por meio da Central de Regulação, para atendimento na unidade materno-infantil.

“Estamos trabalhando para fortalecer todo o sistema de saúde de Itabuna, passando pelas Unidades Básicas de Saúde até os hospitais. A Pediatria e Obstetrícia são prioridades do nosso governo”, ressaltou o prefeito Augusto Castro, ao discursar na cerimônia simples.

O prefeito anunciou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA- 24 Horas), no Monte Cristo, foi autorizada a atender crianças com sintomas gripais ou suspeita de Covid-19. Para isso, a secretaria avisou a coordenadora UPA para contratação de profissionais que atendam mais essa demanda.

As quatro Unidades de Referência para Síndromes Respiratórias Agudas (gripários), implantadas nas unidades básicas de Saúde Möise Hage, no Lomanto Júnior; José Edites, no São Caetano; José Maria de Magalhães Neto (antigo Sesp), no centro; e na Unidade de Saúde da Família Renan Moreira, no Parque Boa Vista, com atendimentos aos pacientes de segunda a sexta-feira, 16 às 22 horas, também estão aptas a atender crianças.

Com isso, a intenção é diminuir o fluxo de pacientes com sintomas gripais ou suspeita de Covid-19 no Hospital Manoel Novaes e, consequentemente, evitar a contaminação cruzada de pacientes.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, somente serão encaminhados para o Hospital Manoel Novaes os pacientes que necessitarem de internamento em CTI ou leito clínico.

Ela destaca que a Atenção Básica continuará com seu importante papel na atenção primária materno-infantil. Mas, a intenção é colocar outros hospitais do município como suporte no atendimento “portas abertas”.

“É um esforço a mais do município em prol das crianças. Vamos tentar negociar com a direção do Centro Médico Pediátrico de Itabuna (Cemepi), porque é um desejo do prefeito Augusto Castro retomar este tipo de atendimento primário também nesta unidade”, informa a secretária de Saúde.

A diretora técnica do Hospital Manoel Novaes, a médica Fabiane Irla Chávez, lembra que a unidade deixou de atender “portas abertas”, em 2019, por determinação da administração municipal à época. “Agora, estamos de volta e com muita alegria. É fato que não temos a mesma estrutura, mas vamos nos adequar para atender a demanda, mesmo diante das dificuldades de captação de profissionais”.

A cerimônia teve a participação do secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho; da subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto; do superintendente da Agência Municipal de Regulação (Arserpi), Humberto Matos; e do superintendente do Departamento de Comunicação, Afonso Dantas.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna esteve representada pelo provedor Francisco Valdece; a diretora técnica Fabiane Irla Cháves. Ainda esteve prestigiando a cerimônia, a coordenadora do Núcleo Regional da Secretaria de Saúde da Bahia (NRS Sul), Domilene Borges; além de dirigentes da Provedoria.  

Ex-prefeita Palloma Emmanuela

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itamari, da responsabilidade da ex-prefeita Palloma Emmanuela Tavares Antas, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (18.mar), realizada por meio eletrônico.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, multa no valor de R$44.280,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais da prefeita –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$7 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 – representou 64,26% da Receita Corrente Líquida de R$23.623.192,40, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a aplicação da instrução alcança 66,50%.

Já a Dívida Consolidada Líquida do município representou, no 3º quadrimestre de 2019, 156,47% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 120% estabelecido na Resolução 40 do Senado Federal. O conselheiro Paolo Marconi destacou que a gestora, ao assumir a prefeitura em 1° de janeiro de 2017, encontrou a Dívida Consolidada Líquida abaixo do limite de 1,2 vezes a RCL (96,96%), e que no final do mesmo ano ela já havia extrapolado, elevando para 193,09%.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa; celebração de aditivos contratuais sem comprovação da obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; contratação direta sem comprovação da singularidade do objeto; transferências de recursos da conta do Fundeb para outras contas bancárias da prefeitura sem suporte documental; falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; e omissão na cobrança de seis multas (R$39.900,00) e de quatro ressarcimentos (R$5.061.413,04) imputados a agentes políticos do município. Cabe recurso da decisão.  

O proprietário do estabelecimento foi autuado

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A Prefeitura de Itabuna, por meio de denúncia de consumidores apreendeu e retirou do mercado 396,45 kg de carne bovina e 12,05 kg de linguiça suína impróprias para o consumo humano em um açougue no Bairro Califórnia. A ação repressiva se deu durante operação conjunta de fiscais da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda e da Divisão de Vigilância Sanitária do Departamento de Vigilância da Saúde, da Secretaria de Saúde.

A fiscalização encontrou as carnes e os embutidos acondicionados, inapropriadamente, em bandejas e caixas plásticas de açougue estragadas, em de bandejas enferrujadas ou em embalagens plásticas sujas, com graves riscos para a saúde da população se acaso fossem consumidas. Por isso, todos os produtos foram apreendidos, retirados do açougue na carroceria de veículos utilitários da Secretarial de Saúde para serem incinerados.

 

 

Além disso, o proprietário do estabelecimento foi autuado, responderá processo administrativo com a aplicação de multas e retenção de alvará de funcionamento. Ele só poderá reabrir o açougue depois de cumprimento de medidas que lhe serão impostas pela Secretaria da Indústria e Comércio e Vigilância Sanitária, já que refrigeradores e freezers estão desligados e sem condições de armazenamento adequado dos alimentos. A câmara frigorífica também foi interditada.

Praça de Alimentação funcionará em sistema delivery

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Em função do decreto publicado pela Prefeitura de Itabuna para conter o avanço da Covid-19, estabelecendo que apenas os serviços considerados essenciais poderão funcionar entre os dias 19 e 21, as lojas do Shopping Jequitibá permanecerão fechadas nesse período.

Entre sexta-feira e domingo, irão abrir apenas o Big BomPreço e as Drogarias Velanes entre as 8h e às 19 horas e a lotérica entre as 8h e 14 horas. A Praça de Alimentação funcionará até as 22 apenas pelo sistema delivery e sem permissão para a venda de bebidas alcoólicas, Para quem quiser garantir os ovos da Páscoa, as lojas Cacau Show, Kopenhagen, Le Biscuit e Americanas estarão com pequenos stands ao lado do Big Bompreço

O Shopping Jequitibá vem adotando e reforçando todos os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção da Covid 19, visando garantir a segurança de clientes, lojistas e colaboradores.

Maiores informações nas redes sociais do shopping ou no APP Shopping Jequitibá.

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Resultado de 2020 do PIB da Bahia ficou acima do nacional, que apresentou queda de 4,1%

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A atividade econômica da Bahia, representada pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), apresentou expansão de 0,9% no quarto trimestre de 2020, na comparação com o terceiro trimestre. Já na comparação com o quarto trimestre de 2019, houve retração de 0,9%. Com os resultados do quarto trimestre, o PIB da Bahia apontou retração de 3,4% em 2020, na comparação com 2019. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (12), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“O resultado de 2020, que ficou acima do PIB nacional de -4.1%, foi fortemente impactado pela pandemia da Covid-19, iniciada na segunda quinzena de março desse mesmo ano, em virtude da paralisação total ou parcial de diversas atividades econômicas no estado, para maior controle da disseminação do coronavírus, bem como dos impactos negativos da recessão da economia brasileira. Vale destacar que o resultado do quarto trimestre mostra tendência de recuperação econômica do estado, lembrando que no terceiro trimestre a economia baiana já havia apresentado expansão de 4,1%”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

4º TRIMESTRE DE 2020
O Valor Adicionado (VA) apresentou variação negativa (-0,5%) e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios recuaram 3,6%. O destaque positivo ficou com a Agropecuária, avançando 12,4% e com a alta do setor Industrial (1,7%). O setor com maior participação na economia baiana e aquele mais afetado pela pandemia foi o responsável pelo resultado negativo do PIB: o setor de Serviços, que representa aproximadamente 69% do PIB estadual, registrou retração de 4,8%.

ACUMULADO DO ANO
A retração de 3,4% no PIB baiano de 2020 se distribuiu da seguinte forma entre os setores econômicos: a Agropecuária variou positivamente em 14,2%; a Indústria recuou 1,3% e os Serviços registraram a retração mais acentuada (-6,4%). Entre as atividades econômicas, os principais destaques negativos no acumulado do ano ficaram por conta da indústria extrativa (-10,0%), comércio (-7,2%), e transportes (-6,1%).

Em valores correntes, a economia baiana fechou 2020 com o PIB totalizando R$ 303,3 bilhões, sendo R$ 266,2 bilhões do Valor Adicionado (VA) – o que representa quase 88% do PIB – e R$ 37,1 bilhões dos Impostos. A Agropecuária teve um Valor Adicionado de R$ 25,8 bilhões, a Indústria R$ 58,9 bilhões e os Serviços R$ 181,5 bilhões.

O crescimento em volume do setor agropecuário baiano no acumulado do ano foi de 14,2%. Destaques para as taxas de crescimento do milho, café e soja. Estas elevadas taxas devem-se à confiança dos produtores associada às condições climáticas favoráveis em todo o estado.

A taxa do setor industrial da Bahia foi de -1,3% devido ao comportamento registrado sobretudo no segundo trimestre do ano, com queda aproximada de 6%. A atividade de produção e distribuição de eletricidade, água e esgoto mostrou desempenho ao longo do ano acumulando variação positiva de 6,1%. As maiores retrações nos doze meses do ano foram observadas nas atividades das indústrias extrativas (-10,0%), e indústrias de transformação (-3,5%).

O setor de Serviços do estado caiu 6,4% e o desempenho das atividades que compõe o setor não foi diferente, excluindo as atividades imobiliárias, com alta de 0,5%. Retração nas demais: comércio (-7,2%) e transportes (-6,1%). Ainda dentro do setor observou-se retração de 1,6% na administração pública.

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O novo empreendimento será no terreno do antigo Hospital Santa Isabel

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“Além de um shopping na zona Sul, Ilhéus ganha também mais um novo empreendimento na Cidade Nova, o Shops Jequitibá”, comemorou nesta quarta-feira, 17, o prefeito Mário Alexandre sobre a vinda de outro grande investimento para Ilhéus, anunciada pelo grupo Chaves.

Após a ampla publicidade dada sobre a construção do primeiro shopping da cidade, que vai se instalar na zona Sul, o grupo divulgou o novo Shops Jequitibá que chegará em breve e será construído no bairro da Cidade Nova, no terreno do antigo Hospital Santa Isabel.

Com o conceito de Mall Urbano de vizinhança, o Shops Jequitibá tem a proposta de trazer um estilo de vida que reúne diversificação, conforto e sofisticação num só lugar, no coração da cidade.

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Para a atualização dos dados cadastrais com inclusão da vacinação do rebanho contra a Brucelose das fêmeas de bovinos e bubalinos entre 3 e 8 meses de idade, os produtores deverão procurar os escritórios da ADAB

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Com o objetivo de elevar a imunização dos rebanhos para a Brucelose, uma doença zoonótica, isto é, transmissível aos humanos, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) intensifica a vigilância sobre o trânsito de cargas pecuárias nas estradas e ratifica que o sistema da autarquia estará bloqueado para a retirada de Guia de Trânsito Animal (GTA), com proibição da circulação de bovinos e bubalinos de qualquer faixa etária para produtores que não estiverem com a vacinação em dia contra a enfermidade.

A vigilância sobre a documentação apresentada nos postos fixos e móveis deverá ser ainda mais criteriosa, conforme determina a instrução normativa SDA número 10 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que condiciona o trânsito destas espécies à comprovação da vacinação, que é obrigatória. “Os animais não poderão deixar a propriedade de origem caso a documentação não esteja adimplente para evitar o risco de disseminação da doença”, ressalta Maurício Bacelar, diretor-geral da autarquia.

A vacinação contra a Brucelose possui calendário permanente e a meta do governo do estado é ampliar a imunização. “A enfermidade pode causar sérios entraves à comercialização de produtos brasileiros e provocar impactos econômicos incalculáveis além do elevado risco de contaminação do homem”, destaca a coordenadora do PNCEBT (Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose) da ADAB, Luciana Ávila.

Pelas condições sanitárias da Bahia em relação à prevalência para a doença, a determinação do MAPA é a imunização mínima de 80% do rebanho. “Acreditamos que com o controle ainda mais efetivo e bloqueio de trânsito dos animais alcançaremos um índice de imunização superior à meta do Ministério”, prevê Luciana.

A Brucelose causa aborto e infertilidade nas fêmeas e contamina o ser humano que passa a desenvolver doenças crônicas, especialmente, através do consumo de carnes sem procedência e derivados do leite sem pausterização.

A vacinação apenas poderá ser realizada por um médico veterinário ou por agentes vacinadores cadastrados e acompanhados pelos profissionais da ADAB, para evitar a contaminação, uma vez que o imunizante é produzido com a bactéria viva.

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O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil

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A Polícia Federal deflagra nesta manhã (18.mar), a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela Prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente em Ilhéus.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

 

Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).  

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Os chamados combustíveis renováveis e do futuro – etanol, célula de hidrogênio, biogás, diesel verde, bateria para carro elétrico -, foram tema de seminário online na tarde desta terça-feira (16.mar), que reuniu o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, cientistas de biocombustíveis e as federações dos setores produtivos da Bahia. O evento foi promovido pelo Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis e a Federação do Comércio (Fecomércio).

“Estamos debatendo o futuro. O Estado da Bahia, ao buscar uma nova matriz energética, sinaliza para esse universo de sustentabilidade. Somos favoráveis aos biocombustíveis, tanto que estamos implantando um Polo Bioenergético e Agroindustrial, com o propósito de instalar 11 usinas sucroalcooleiras que vão produzir energia de biomassa e etanol. A Bahia importa mais de 80% do álcool que consome e queremos, com isso nos tornar autossuficientes, competitivos, no setor”, destacou Leão na abertura do evento.

O seminário tratou da política verde dos Combustíveis e teve a participação do diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contra-Almirante Rodolfo de Saboia. Teve ainda palestras dos especialistas Gonçalo Pereira, Thaynara Espíndola e Ricardo Abreu. O evento teve apoio da Federação das Indústrias, SENAI/CIMATEC, Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Clube de Engenharia da Bahia.

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