Tem início na próxima terça-feira (30), a operação do Hospital de Campanha em Itabuna, que terá 40 leitos exclusivos para o atendimento a pacientes com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), sendo 20 de UTI. A unidade municipal será administrada pela Fundação Fabamed, que atualmente faz a gestão de aproximadamente 500 leitos, sendo 248 dedicados a Covid-19 nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Barra, Seabra e Simões Filho.
O prefeito de Itabuna Augusto Castro, ressalta que o município tem realizado diversos investimentos na área da saúde. “Desde o início do mês implantamos quatro unidades de referência para o atendimento a pacientes suspeitos da Covid-19 e com a abertura do Hospital de Campanha, conseguiremos desafogar a UPA do bairro Monte Cristo, os demais hospitais do município e região pactuada”, afirma o prefeito.
A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, esclarece que “o hospital de campanha atenderá pacientes exclusivamente regulados, o que significa que não realiza atendimentos por demanda espontânea”, pontua a secretária.
Já o presidente da Fundação Fabamed, José Saturnino Rodrigues, destaca que “foi montada uma estrutura moderna e tecnológica e temos uma equipe especializada com um único objetivo: o bem-estar do paciente por meio de cuidados intensivos, com vistas a plena recuperação”, ressalta o presidente.
Com os 40 novos leitos da unidade erguida em terreno anexo ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, no Loteamento Nossa Senhora das Graças, a macrorregião Sul possuirá 390 leitos ativos, sendo 166 de UTI Covid-19. Os municípios que ofertam leitos exclusivos para esta patologia são Itabuna, Ilhéus, Jequié, Camacan e Valença.
EMPREGO
Além de ampliar a rede assistencial no município, o Hospital de Campanha gera emprego e renda. Ao todo 160 profissionais atuarão na unidade em diversas atividades, a exemplo de técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, maqueiros, dentre outros.
Trinta e dois bombeiros militares e 45 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da região da Chapada Diamantina, debelaram o incêndio que atingia a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Serra do Mandassaia, em Lençóis.
Duas aeronaves modelos air tractor do Programa Bahia Sem Fogo, da secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) e um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer/PMBA) também participaram da operação.
Os militares permanecem fazendo o monitoramento da área para evitar possíveis reignições. A ação faz parte dos protocolos de combate a incêndios florestais. 
Mesmo sendo convidados com antecedência para a audiência pública que discutiu a possível Abertura de Capital da Embasa e as suas consequências ao direito à água e ao saneamento, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, bem como o Secretário da SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) não compareceram à reunião virtual. Ambos alegaram conflitos na agenda com outras atividades.
Tal atitude deixou no ar muitas perguntas e dúvidas sobre o que essa iniciativa acarretará para a população baiana. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, sob a liderança do deputado estadual Marcelino Galo.
Representado o Sindae, o Coordenador Geral Grigório Rocha, fez duras críticas à ausência de representações do governo do estado, e também cobrou maior transparência da Embasa nesse processo e explicações da empresa em relação a todos os questionamentos que foram feitos na ocasião da audiência pública, que contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual.
Especialistas participaram da reunião apresentando fundamentos para a pauta, sendo que um dos principais foram dados que demonstram o insucesso das privatizações no país, seja através de venda de ações ou Parcerias Público-Privadas – PPPs.
Principal produto do Sul da Bahia, que forjou a chamada Civilização Grapiuna, celebrizado mundialmente nos romances de Jorge Amado, o cacau, cujo dia é comemorado nesta sexta-feira, é também um aliado do meio ambiente.
Graças a uma de suas características de cultivo, que necessita de sombreamento, o cacau é um dos responsáveis pela preservação de áreas remanescentes da Mata Atlântica, que concentram uma das maiores biodiversidades do planeta e da Cabruca, um sistema agroflorestal tradicional da região, que maneja culturas à sombra das árvores nativas.
Com uma produção de cerca de 110 mil toneladas na última safra 2020 de acordo com o IBGE, a lavoura vem dando seguidos sinais de recuperação e com a aposta na agroindústria, consolida, a região como um polo de produção de chocolates, com cerca de 70 marcas que já conquistaram mercado no Brasil e no exterior, impulsionadas pelo Chocolat Festival, em Ilhéus, maior evento do gênero na América Latina.
A CVR Costa do Cacau é a única no Sul da Bahia credenciada para a destinação adequada de resíduos sólidos, com licenças ambientais concedidas pelo Ibama e Inema. Instalada numa área de 75 hectares às margens da Rodovia Jorge Amado, entre Ilhéus e Itabuna, a CVR mantém uma área de mata nativa preservada, que inclui o cultivo de cacau cabruca. O nome da empresa foi escolhido para homenagear o produto símbolo do Sul da Bahia.
O gerente comercial da CVR, Maurício Sena, destaca que “o Dia Internacional do Cacau é uma data que estreita os nossos laços com a região em que queremos contribuir com seu desenvolvimento”.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras de Jequié, do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida; da Prefeitura de Taperoá, do ex-prefeito Rosival Lopes dos Santos; e da Prefeitura de Camamu, da ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento (de 01/01 a 30/06) e do prefeito Enoc Souza Silva (de 01/07 a 31/12), respectivamente. Os processos foram analisados e julgados em sessão nesta quinta-feira (25.mar), realizada por meio eletrônico.
JEQUIÉ
Em Jequié, as contas do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$216.441.013,53, o que representou 62,73% da receita corrente líquida de R$345.028.632,36, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.
Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante do não recolhimento das contribuições à Previdência Social e das retenções feitas sobre a remuneração dos segurados, no montante de R$3.555.679,00. Ele ainda sofreu uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas inúmeras irregularidades apontadas no relatório técnico.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$46.180,97, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado ao TCM.
O relatório técnico destacou, com irregularidades, o não pagamento de multas e ressarcimentos da responsabilidade do próprio gestor; processos licitatórios não encaminhados para análise da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, nos expressivos montantes de R$3.171.556,54 e de R$5.629.197,64; contratação irregular de pessoal com gastos no montante de R$5.295.820,52; e a reincidência na baixa cobrança da dívida ativa.
O município de Jequié apresentou uma receita de R$398.896.763,80, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$426.555.866,44, revelando déficit orçamentário da ordem de R$27.659.102,64. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – no montante de R$99.701.078,51 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que causou um saldo negativo de R$34.819.128,09.
TAPEROÁ
Já em Taperoá, as contas do ex-prefeito Rosival Lopes dos Santos foram rejeitadas por várias ilegalidades, entre as quais, extrapolação do limite para gastos com pessoal; não aplicação do percentual mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino no município; e a contratação de servidores por tempo determinado sem prévio processo seletivo simplificado. Ele foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no parecer.
A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 003 do TCM – alcançou 65,07% da receita líquida do município, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, correspondendo a 67,48% da RCL. Pela irregularidade, foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$55.507,68.
Em educação, o prefeito investiu apenas 24,47% da receita resultante de impostos, junto com aquelas provenientes de transferências – quando o mínimo exigido constitucionalmente é no percentual de 25%. O município teve também um desempenho abaixo do projetado pelo Plano Nacional de Educação – PNE, vez que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,40; quanto aos anos finais (9º ano), o índice foi de 3,10 ante uma meta de 3,60.
O município teve uma receita arrecadada de R$49.484.338,64, enquanto as despesas foram de R$52.176.077,74, revelando déficit orçamentário de R$2.691.739,10. Também foi constatada a inexistência de recursos em caixa para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, resultando em saldo a descoberto de R$5.726.746,28, o que revela desequilíbrio fiscal.
CAMAMU
No município de Camamu, as contas da ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento foram rejeitadas pelo descumprimento do limite de pessoal, vez que aplicou 55,67% da RCL no 2º quadrimestre, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi apurado o não pagamento de multa da sua responsabilidade, no valor de R$36 mil.
Pelos gastos excessivos com pessoal, a gestora foi punida com multa de R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ela também foi multada em R$10 mil, em razão das demais irregularidades apontadas no relatório técnico.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$381.365,51, com recursos pessoais, por causa de despesas indevidas com juros e multas por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$375.143,29) e pagamento a maior de subsídio a secretário municipal (R$6.222,22).
As contas do prefeito Enoc Souza Silva, por sua vez, foram rejeitadas também pela extrapolação do limite para despesa com pessoal, por ter aplicado 56,89% em despesa com pessoal (3º quadrimestre), quando o limite máximo é de 54%. Ele foi penalizado com multa de R$36 mil, pela não recondução desses gastos aos limites legais.
A relatoria imputou ainda uma segunda multa, de R$4 mil, pelas ressalvas destacadas no parecer, entre elas: baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas (R$238.896,00) e 30 ressarcimentos (R$15.376.638,75) imputados a ex-gestores do município; publicação em atraso do relatório de execução orçamentária do 5º bimestre; e irregularidades no relatório de Controle Interno.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$3.847,63, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$1.990,25) e cinco processos de pagamento não apresentados (R$1.857,38).
Cabe recurso das decisões.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no final da noite de ontem (24.mar), 4,1 toneladas de maconha no município de Humildes. Prejuízo aos traficantes é estimado em cerca de R$ 4,1 milhões.
Por volta das 23 horas, equipe da PRF abordou um motorista de um caminhão baú na BR-101, em trecho do Distrito de Humildes.
Ao ser abordado o condutor transpareceu estar bastante nervoso, fato que chamou a atenção dos policiais. Perguntado, o homem disse à equipe que estava transportando uma carga de mudança.
Desconfiados, os policiais resolveram aprofundar a fiscalização e ao abrirem o compartimento de carga, encontraram vários fardos de maconha escondidos em meio a objetos de uma mudança.
Após o descarregamento, a droga totalizou 4,1 toneladas de maconha e saiu do Sudeste do país e seguiria até o estado do Pernambuco.
O motorista, a droga e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Feira de Santana (BA) e apresentado a autoridade de plantão, para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências cabíveis. Ele responderá pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006.
O Governo do Estado prorrogou até o dia 5 de abril o toque de recolher em todo o território baiano, ficando determinada a restrição de locomoção noturna das 18h às 5h. O decreto que determina as medidas está publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25.mar) e proíbe a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas no horário estabelecido.
Também fica vedada, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até o dia 5 de abril. Serão permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Seguem suspensos eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 5 de abril.
Em sessão nesta quarta-feira (24.mar), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas da Prefeitura de Itagi, da responsabilidade do prefeito Olival Andrade Júnior (DEM), relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou multas que lhes foram aplicadas pelo TCM em processos anteriores. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.
A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução do TCM nº 003 – representou 63,06% da Receita Corrente Líquida de R$31.314.912,20, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, o gestor também foi multado em R$54 mil – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.840,00, com recursos pessoais, decorrente da realização de despesas sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.
O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a contratação ilegal de serviços assessoria e consultoria técnica administrativa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$72 mil; realização de compras não balizadas pelos preços praticados no âmbito dos órgão e entidades da Administração Pública; publicação intempestiva de contrato administrativo no valor de R$1.825.427,95; sublocação ilegal de veículos no montante de R$62.933,48; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações pelo sistema SIGA.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,54% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,84% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 71,14% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.
