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Ciro Nogueira, autor do projeto, em sessão remota do Senado // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes.

“A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a necessidade de transfusão urgente de sangue. Como resultado, a facilidade de acesso a essa informação pode promover o aumento do número de pessoas salvas em acidentes de trânsito”, justifica o senador.

Pelo texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), além da fotografia, da identificação (nome completo, filiação, número da carteira de identidade) e do número de cadastro de pessoas físicas (CPF), a CNH deverá registrar o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista. A carteira antiga, sem essa informação, continuará válida até a sua renovação, para evitar corridas para a troca, diz o senador.

Se o projeto for aprovado, a lei decorrente dele entraria em vigor em 90 dias após a publicação.  

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Coronel Paulo Coutinho // Foto de Mateus Pereira/GOVBA

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O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, prestou esclarecimentos sobre a ação da PM na contenção do policial Wesley Soares.

Segundo o coronel Coutinho: “A situação não permitia, inclusive pela distância, a utilização de uma pistola de condicionamento. A tropa estava sendo atacada com uma arma de guerra, um fuzil. Efetivamente, é um potencial de letalidade grande. As ações foram desencadeadas com o objetivo de retirá-lo do enfrentamento”. O coronel informou também que a PM possui equipe de psicólogos para atender a tropa. “Temos uma equipe de psicólogos e fomos reforçados, recentemente, com 20 psicólogos clínicos para atendimento de policiais militares em todo o estado”.

O coronel Coutinho destacou ainda: “Um policial militar que não apresentava problemas de comportamento, não deu sinais em qualquer momento de distúrbios, trabalhava em Itacaré, assumiu o serviço ontem [domingo, dia 28] pela manhã em Itacaré e dirigiu-se ao Farol da Barra, armado, pra fazer aquela situação que nós nos envolvemos como ocorrência crítica, no veículo dele próprio. Trouxemos, inclusive, uma irmã dele, no helicóptero da corporação, em uma tentativa de negociação para encerrar aquela situação”, revelou o comandante-geral.

Ontem, domingo (28.mar), Wesley dirigiu-se ao Farol da Barra, em Salvador, aparentando um quadro de surto psicótico e, por volta das 14h, começou a atirar com um fuzil, primeiramente para o alto e, no final da tarde, contra a própria tropa da Polícia Militar presente no local, colocando em risco também a vida dos moradores da região.

Ele foi neutralizado e encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde acabou morrendo no final da noite.

Dê e assista a entrevista do coronel Coutinho ⤵️

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O prefeito de Augusto Castro recebeu diversos políticos na entrega do Hospital

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O prefeito de Augusto Castro (PSD) entregou o Hospital de Campanha para atendimento a pacientes que necessitem de leitos clínicos e de UTI por complicações com o novo coronavírus. “Esse hospital tem homens e mulheres que vão se dedicar a salvar vidas humanas com o suporte de equipamentos com tecnologia de ponta’, afirmou.

O prefeito de Itabuna disse que o Brasil vive um colapso na saúde, onde pessoas estão morrendo por falta de leitos clínicos ou de UTI. “Precisamos todos compreender que nosso inimigo maior é o novo coronavírus. Portanto, é importante que as pessoas mantenham o distanciamento social, evitem aglomerações, usem máscara fácil, higienize as mãos e usem álcool gel 70%”, acrescentou.

“Precismos nos unir, unir os prefeitos. Claro que hospital por si só nada resolve. É preciso conter aglomerações. Tenho muita fé que tudo isso vai passar e agente vai reunir os amigos, as famílias… Mas, a nossa responsabilidade só faz aumentar. Por isso, Itabuna está dando um passo importante para que a população local e regional tenha acesso à medicação, as profissionais qualificados, acesso à vida”, completou.

 

O prefeito agradeceu o apoio do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e do governador Rui Costa, cuja dedicação e cuidado aos 417 municípios têm sido integrais. O secretário tem feito um grande trabalho junto com o governador. Vamos ter a oportunidade de trazer grandes obras estruturantes para Itabuna, mas este é o momento de salvar vidas humanas. Tudo isso vai passar”, reforçou.

A visita contou com a presença do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), dos presidentes Amurc, Marcone Amaral, e do Consórcio Interfederativo de Saúde, Mílton Cerqueira, dos médicos Érick Ettinger Jr, diretor Hospital de Campanha, e das secretárias de Saúde, Livia Mendes Aguiar, e de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro.

Prefeita Cordélia Torres (DEM) sanciona lei

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A prefeita Cordélia Torres (DEM), sancionou no último dia 25 de março, a lei estabelecendo que os valores referentes a tributos, rendas, multas, outros acréscimos legais e informações necessárias deve ser atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com a decisão, por exemplo, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021 será de 4,52%, índice considerado normal, já que o IPCA é o ‘termômetro’ oficial da inflação no país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vale lembrar que a Lei 764/2010 previa o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador utilizado para os reajustes de impostos municipais. Graças ao projeto de lei complementar nº 004/2021, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, o artigo 352 foi alterado. Isso porque a variação excepcional, diante do cenário da pandemia no Brasil, fez acumular o IGP-DI em 24,52%. Com a alteração formal do Código Tributário, os tributos agora são corrigidos com base no IPCA, o que representa uma conquista para o munícipe.

A arrecadação é fundamental para dinamizar as ações da gestão municipal, mas o momento é de prudência, analisa a prefeita. “Ao reconsiderar o índice inflacionário, não só agimos dentro da legalidade, como demonstramos compreensão com a atual realidade econômica do país e do município”, disse. 

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O decreto que determina a prorrogação de medidas mais restritivas para toda a Bahia e foi publicado na edição online do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite deste domingo (28). Com a medida, apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais continuará permitido até as 5h de 5 de abril.

Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h, até o dia 5 de abril, em todos os 417 municípios baianos.

O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia entre as 18h de 29 de março até 5h do dia 5 de abril.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 1º de abril até 5h de 5 de abril, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 5 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 5 de abril.

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada.

Ficam vedados, até 5 de abril, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.

Segue proibida ainda, até 5 de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

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