TJ-BA entendeu que afastamentos do presidente e dos membros da mesa causariam prejuízos à Casa Legislativa

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Na tarde de hoje (3.abril), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que decretava o afastamento do vereador Abraão (PDT) da presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os demais membros da mesa diretora, eleitos em dezembro do ano passado, também devem permanecer no cargo.

Segundo o TJ-BA, os afastamentos do presidente e da mesa diretora causariam danos ao Legislativo Ilheense: “Com a suspensão dos atos eletivos, os prejuízos podem vir a ser irreparáveis para a Câmara Legislativa, que poderá sofrer interrupção de procedimentos licitatórios e problemas com a composição das comissões permanentes da Casa, bem como para os componentes da mesa eleita, que não poderão obter a devolução de eventual tempo de afastamento, acaso seja denegada a concessão da segurança, ao final”.

Presidente estadual da legenda, João Roma é responsável por liderar o próximo encontro em Salvador

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Na próxima 2ª feira (10.abril), às 10h, um encontro será comandado pelo presidente estadual do PL e ex-deputado federal, João Roma, na sede do partido, em Salvador. Na pauta, vão estar os principais interesses da legenda e as ações partidárias necessárias para reestruturação dos diretórios municipais em todo o estado.

As reuniões já realizadas contaram com as presenças dos deputados federais Capitão Alden, Jonga Bacelar e Roberta Roma, além dos estaduais Leandro de Jesus, Diego Castro, Vítor Azevedo e Raimundinho da JR.

Participaram, também, o vereador Alexandre Aleluia e representantes de Dra. Raíssa Soares, do Capitão Porciúncula, do Comandante Rangel, e demais integrantes da executiva, a exemplo do ex-prefeito de Ourolândia, Antônio Araújo, e de James Meira, liderança de Jequié.

Em Porto Seguro, Geraldinho vai inaugurar uma unidade de oncologia no Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães

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Nesta 6ª feira (31.março), o governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), vai participar da Conferência Municipal de Saúde em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano. Ainda na região, Geraldinho vai inaugurar uma unidade de oncologia em um hospital de Porto Seguro.

A partir das 9h, o governador em exercício vai abrir, oficialmente, a 7ª Conferência na Câmara de Vereadores de Cabrália e, a partir das 10h30min, vai estar no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, para inaugurar a Unacon.

A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) vai funcionar dentro do hospital em uma área de 325,85 metros quadrados, com 10 leitos de quimioterapia e investimento de R$ 1,4 milhão. O projeto de reforma e ampliação do hospital é coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e ainda prevê a implantação de UTI Cardiológica, Emergência Obstétrica, Centro Obstétrico, Centro Cirúrgico, Unidades Semi-Intensiva e Emergência Geral.

Investimentos na iniciativa ultrapassam os R$ 13,5 milhões

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Gestão completa, continuada e eficientização energética do Sistema de Iluminação Pública são focos do Programa Ilumina Itabuna, lançado no final da tarde de ontem (29.março) pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). O ato contou com a presença de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, vereadores, secretários, diretores e assessores.

O investimento no programa ultrapassa os R$ 13,5 milhões na revitalização, requalificação e melhoria da iluminação nos bairros, distritos e na área central da cidade. O serviço será executado pelo Consórcio Grapiúna IP, que reúne empresas especializadas em Engenharia Elétrica.

Vereador Jerbinho tem dialogado com diversas lideranças políticas a fim de desenvolver o melhor projeto para a cidade

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O vereador e pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Jerbinho (PSD), esteve com o também pré-candidato a prefeito, João Barros, para discutir sobre o atual cenário político ilheense e o pleito do próximo ano. Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Abraão (PDT), e o empresário Adilson Neves.

Jerbinho tem se reunido com diversas lideranças políticas de Ilhéus para discutir os rumos do município. O vereador tem se empenhado para dialogar com várias frentes com o objetivo de desenvolver o melhor projeto para a Princesinha do Sul.

Lukas Paiva já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e o advogado Taciano Aragão Leite, foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. Lukas, que presidiu a Câmara entre os anos de 2017 e 2018, já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.

A decisão da 1ª Vara Crime de Ilhéus acata denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, mas a pena foi substituída por uma restritiva de direitos e ele pode recorrer em liberdade.

De acordo com o MP, Lukas e Taciano violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. Lukas Paiva já havia sido condenado há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da Casa Legislativa. As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.

Augustão revelou que pretende mudar a tradição da mesma família comandando a cidade

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Na sessão ordinária realizada ontem (28.março), o vereador de Ilhéus, Augustão (PT), anunciou que é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições de 2024. Segundo o edil, o objetivo é promover mudanças no Executivo: “Estamos lançando nossa pré-candidatura a prefeito de Ilhéus para o próximo ano”.

O vereador Jerbson Moraes (PSD), mais conhecido como Jerbinho, também é pré-candidato a prefeito. Nesse sentido, atualmente, há dois nomes no Legislativo ilheense querendo ocupar a cadeira do Executivo.

Alex da Oficina, Ricardo Xavier, Alah Góes e Israel Cardoso respiram aliviados após mais uma vitória contra o PDT na Justiça Eleitoral

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Ontem (27.março), o PDT de Itabuna sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral em uma ação movida contra os partidos Agir e Cidadania. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reiterou que as alegações da sigla de que houve fraude na cota de gênero no pleito de 2020 não têm elementos comprobatórios suficientes.

O PDT afirma que houve fraude porque três candidatas a vereadoras por esses partidos não tiveram votos naquela eleição, mas o TRE alega que não há provas que confirmem essa teoria. Dessa forma, o pedido da legenda para que os vereadores Israel Cardoso (Agir), Alex da Oficina (Agir) e Ricardo Xavier (Cidadania) perdessem os mandatos foi negado.

O advogado que representa Alex da Oficina e Israel Cardoso, Alah Góes, comentou a decisão: “Não existe nenhuma fraude. O pessoal não teve voto, o que pode acontecer, realmente, em uma eleição, ainda mais em uma eleição atípica que ficou conhecida como eleição da Covid, onde muitas pessoas deixaram de votar por conta dessa questão da fila e do medo da contaminação. Aconteceram fatos idênticos em outras cidades, inclusive, o próprio PDT teve candidatos com zero votos”.

O PDT de Itabuna já havia sofrido outras derrotas antes de recorrer ao TRE, em Salvador. Um fato curioso é que uma testemunha apontada pelo partido desistiu de depor, não compareceu e ainda apresentou um atestado em que afirma que não sabe de nada nem pode contribuir com o processo.

O vereador Israel Cardoso comemorou a vitória: “7×0! É com muita alegria que, primeiro, agradeço a Deus por mais uma vitória que Ele nos concedeu. A vontade do povo nas urnas e na rua prevaleceu. Deus e a justiça julgaram e nos deram, mais uma vez, a vitória”.

Ricardo Xavier também comentou sobre a nova decisão: “Estou tranquilo desde o início porque fiz a minha campanha de forma correta. Não houve má fé do partido em relação à cota das mulheres. Foi 7×0! Todos os desembargadores entenderam que não houve dolo nem má fé em burlar a legislação. Estou confiante que a gente possa cumprir o mandato que o povo nos delegou”.

Este Pauta Blog tentou falar com Alex da Oficina, mas o edil está em Natal, no Rio Grande do Norte, em uma viagem a trabalho.

O LADO DO PDT
Nós entramos em contato com o presidente do PDT municipal, Edmilson Silva, que comentou sobre a derrota: “Essa ação foi movida em 2020 por outro gestor que estava à frente do partido. O nosso jurídico atual é outro e eu nem sei quem é o advogado que moveu essa ação. Eu não conheço o processo”.

Membros da GCM vão ser convidados para participar de discussão sobre plano de cargos e salários

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O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), anunciou nesta segunda-feira (27.março) que a Casa Legislativa vai avaliar a criação de um plano de carreira para os servidores da Guarda Civil Municipal. Segundo Erasmo, o requerimento com o pedido foi assinado pelo vereador Cosme Resolve (PMN) e acatado pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

O requerimento consiste em um pedido ao Executivo municipal para que haja um estudo concentrado sobre a atuação desses profissionais na cidade. Ainda de acordo com Erasmo, a GCM existe há cerca de 15 anos e já passou da hora de discutir a importância da órgão com mais afinco, bem como valorizar a carreira desses servidores.

A partir de amanhã (28.março), às 14h, vai começar a ser feita uma análise para os planos de cargos e salários dos integrantes da corporação. Ainda não existe uma data para que o processo seja concluído, mas, até então, a Câmara está convidando os guardas civis para participar dessa discussão tão importante.

“O prefeito se prontificou a começar, de fato, a pegar os estudos que têm sido feitos, até mesmo pela corporação, para que possamos começar um estudo nessa Casa. Nós defendemos hoje, aqui, esse estudo, inclusive, já conversamos com alguns componentes da Guarda”, afirmou Ávila durante pronunciamento na Câmara.

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Morador disse que população "vai saber dar a resposta" aos políticos nas eleições do próximo ano

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Por meio da rede social Instagram, um morador de Itabuna cobrou melhorias na Praça dos Eucaliptos, localizada no Bairro Conceição, em Itabuna. “Na bronca”, o homem ativou o modo “sincerão” e disse que, caso o pedido não seja atendido, os moradores daquela localidade vão saber dar a devida resposta aos políticos nas próximas eleições.

Inclusive, o morador “puxou a orelha” do vereador Ricardo Xavier (Cidadania) que, segundo ele, faz parte daquele reduto e ainda não teria tomado providências. Após o comentário, o edil se pronunciou e garantiu que, na próxima segunda-feira (3.abril), o pedido será lido durante sessão na Câmara. “Estou na luta por recursos e melhorias para nossa comunidade”, completou Ricardo.

Indagação de um morador do bairro Conceição.

Resposta do vereador Ricardo Xavier.

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