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Criador deve informar dados através do site www.adab.ba.gov.br ou procurar um dos 402 escritórios da Adab

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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) alerta que o prazo para efetuar a atualização cadastral de rebanhos existentes nos 417 municípios baianos termina no próximo domingo (15.dezembro). O criador deve informar os dados da criação através do Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (www.adab.ba.gov.br) ou procurar um dos 402 escritórios da Adab espalhados por todo o estado.

A declaração deve ser feita para todas as espécies, incluindo bovinos, caprinos, ovinos, aves e suínos, além de bubalinos, equídeos, abelhas e peixes/pescados. Mesmo quem possui animais para consumo próprio, lazer ou trabalho, precisa fazer a declaração.

Caso a atualização não seja realizada até o prazo determinado, a propriedade rural poderá sofrer medidas administrativas e ser bloqueada para a emissão e recebimento de Guias de Trânsito Animal (GTA). Além disso, o pecuarista ficará impedido de comercializar animais de terceiros até resolver a situação junto à Adab.

Mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social, Relações Institucionais, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e na Chefia de Gabinete

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou ontem (11.dezembro) as mudanças na composição do secretariado estadual. As mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social, Relações Institucionais, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e na Chefia de Gabinete.

Na Secretaria de Comunicação, Luciano Suedde, então chefe de gabinete da pasta, assume interinamente o lugar de André Curvello. Adolpho Loyola deixa a Chefia de Gabinete para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, até então ocupada por Jonival Lucas. O novo Chefe de Gabinete será Maurício Weidgenant, que atuava como subchefe da pasta. Já na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos assumirá o lugar de Davidson Magalhães.

TCM recomendou que prefeito demita secretário de Administração ou a mulher dele; envolvidos também foram multados pelo órgão

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O prefeito reeleito de Esplanada, Nandinho da Serraria (PT), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia por nepotismo. O órgão determinou que o gestor demita o secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou a esposa deste, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar.

Os conselheiros ordenaram, também, a rescisão de um contrato aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza, filho do secretário. A denúncia foi apresentada ao TCM pelo vereador Boaventura dos Santos Filho.

O prefeito e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram. Já o Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia.

Nandinho e os demais envolvidos foram multados em R$ 2 mil cada. Além disso, foi determinada a exoneração do secretário ou da mulher dele do cargo de assessora.

Embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, ela não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Quanto à locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, restou comprovado o favorecimento pessoal porque o valor de locação foi apontado como superior ao praticado no mercado local.

Proposta segue agora para análise do Senado Federal

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11.dezembro), por 45 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. Agora, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal.

A versão anterior do projeto, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, vedava o uso de celulares por alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O texto aprovado nesta quarta libera os celulares aos alunos do ensino básico, mas apenas em casos excepcionais como alguma situação de perigo na escola, necessidade ou motivo de força maior

Em sala de aula, a proposta permite o uso dos aparelhos com finalidade estritamente pedagógica ou didática, conforme orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; ou para atender às condições de saúde dos estudantes e garantir direitos fundamentais.

Alistamento voluntário é para mulheres que completarão 18 anos em 2025

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A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência, são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.

As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

📷 Divulgação Exército Brasileiro

Até o final de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Itália e Japão

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Em novembro deste ano, o Brasil exportou 4,66 milhões de sacas de 60 quilos de café. Com o resultado, 5,4% superior ao do mesmo mês de 2023, quando o país vendeu 4,42 milhões de sacas do produto para o mercado externo, o setor cafeicultor estabeleceu um novo recorde: a um mês do fim do ano, os produtores nacionais já tinham embarcado o total de 46,399 milhões de sacas, superando em 3,78% o maior volume registrado até então, que era de 44,707 milhões de sacas ao longo dos 12 meses de 2020.

De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos, com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão – quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023. Se comparadas as receitas recebidas de janeiro a novembro deste ano (US$11,30 bi) às do mesmo período de 2023 (US$ 9,24 bi), o crescimento é da ordem de 22,3%

Até o final de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Itália e Japão, sendo que, no acumulado, os japoneses importaram, neste ano, um volume 0,3% inferior ao do mesmo período de 2023.

A espécie de café que o Brasil mais tem exportado em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. De acordo com o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência, vem a espécie canéfora (conilon + robusta).

Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.

Candidatos que obtiveram bom desempenho no ENEM no ano anterior e não zeraram a redação podem concorrer às vagas

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A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) ofertará, nos campi de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, via Sistema de Seleção Unificado (SISU), 2.188 vagas em 51 cursos em 2025. Os candidatos que obtiveram bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior e não zeraram a redação podem concorrer às vagas.

No Centro de Formação em Ciências Agroflorestais, no campus Jorge Amado, em Itabuna, as vagas são no bacharelado interdisciplinar em Ciências (100), Engenharia Florestal (40), Engenharia Agrícola e Ambiental (40), Engenharia de Aquicultura e Recursos Hídricos (40) e Tecnologia de Cacau e Chocolate (25). No Centro de Formação em Tecnociências e Inovação, são 120 vagas nos cursos de Engenharia Ambiental e da Sustentabilidade, Engenharia Sanitária e Ambiental e Engenharia de Transportes e Logística.

No Centro de Formação em Políticas Públicas e Tecnologias Sociais, são 160 vagas nos cursos de Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades (40), Média e Tecnologia (40), Políticas Públicas (40) e Produção Cultural (40). No Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Jorge Amado, são 240 oportunidades em Licenciatura em Artes e Suas Tecnologias (50), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (40), Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias (50), Linguagens e suas Tecnologias (50) e Matemática e Computação e suas Tecnologias (40).

Em Porto Seguro, no Campus Sosígenes Costa, são 865 vagas, distribuídas nos cursos de bacharelado Interdisciplinar em Artes (80), Artes do Corpo em Cena (20), Jornalismo (40), Som, Imagem e Movimento (30), bacharelado em Ciências (120), Ciências Biológicas (40), Oceanologia (40), Engenharia Sanitária e Ambiental (40), Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades (120), Antropologia (25), Gestão Pública e Social (40) e História (30).

Ainda no Campus Sosígenes Costa, serão disponibilizadas vagas também em Licenciatura Interdisciplinar em Artes e suas Tecnologias (50), Ciências da Natureza e suas tecnologias (50), Ciências Sociais e suas Tecnologias (40), Linguagens e suas Tecnologias (50) e Matemática e Computação e suas Tecnologias (50).

No Campus Paulo Freire, em Teixeira de Freitas, são 568 vagas nos cursos de Biomedicina (24), Medicina (56), Psicologia (08), bacharelado Interdisciplinar em Ciências (60), bacharelado Interdisciplinar em Humanidades (120),Engenharia Civil (40), Gestão Ambiental (30), Mídias Digitais (30), Licenciatura Interdisciplinar em Artes e suas Tecnologias (50), licenciatura Interdisciplinar em Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50), em Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias (50) e em Linguagens e suas Tecnologias (50).

Os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa

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O Ministério Público da Bahia deflagrou hoje (10.dezembro) a Operação Juramento de Hipócrates para desarticular um esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentados a uma operadora de saúde. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais em Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba.

Foram apreendidos documentos, computadores, agendas, contratos, notas fiscais, comprovantes bancários e dispositivos eletrônicos que possam conter provas dos crimes. Os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Os pedidos de reembolso têm previsão contratual e ocorrem quando os segurados optam por realizar consultas e exames médicos com profissionais e clínicas que não integram a rede credenciada da operadora de saúde. Segundo as investigações, os reembolsos fraudados ocorreram entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023.

As investigações tiveram início em maio de 2023, após uma denúncia apresentada pela operadora, que identificou irregularidades nos pedidos de reembolso feitos por segurados do plano. De acordo a denúncia, os pedidos de reembolso eram acompanhados de notas fiscais emitidas por uma empresa fictícia. Os comprovantes bancários apresentados também não correspondiam às transações realizadas, indicando a utilização de documentos falsos. Além disso, as requisições médicas para exames e consultas apresentavam informações incompatíveis com a realidade dos segurados, a exemplo de relatórios que indicavam condições médicas como sobrepeso e sedentarismo que não correspondiam à realidade dos pacientes.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, na Bahia, em Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

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A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (10.dezembro) a Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, na Bahia, em Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

As investigações, que contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), apontam que a organização criminosa teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

O esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos. Durante o período investigado, a organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

''Cada obra que iniciamos é um passo a mais para transformar Arataca em uma cidade melhor para todos'', disse Ferlú Mansur durante as vistorias

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O prefeito reeleito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), visitou as obras de construção do novo Colégio Estadual e do Estádio Municipal. Nas redes sociais, Ferlú apareceu vistoriando as intervenções nos complexos de educação e esporte.

”No novo Colégio Estadual, vi de perto o sonho de oferecer um espaço moderno e acolhedor para nossos jovens. Educação é a base do desenvolvimento e estamos trabalhando para garantir um futuro mais promissor para nossos jovens. No Estádio Municipal, senti a energia de um espaço que, em breve, depois de muita espera, será palco de encontros, competições e momentos inesquecíveis para nossos atletas e nossa comunidade’‘, declarou o gestor.

Ferlú agradeceu a parceria com o governo estadual e salientou que essa é mais uma iniciativa que preza pelo bem-estar dos cidadãos de Arataca, desde as crianças até os adultos.

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