O ofício ainda sugere algumas ideias que podem ser incluídas em um plano de ação para o comércio informal em Itabuna, a exemplo da regularização dos vendedores informais

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Representantes da ACI (Associação Comercial de Itabuna), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Sindicom (Sindicato dos Comerciários) entregaram um ofício nesta quarta (11.janeiro), à Prefeitura de Itabuna propondo a criação de um espaço exclusivo para que os vendedores ambulantes possam comercializar seus produtos de forma organizada e regulamentada, sem prejudicar o comércio formal e sem ocupar indevidamente as calçadas no centro da cidade. O assunto foi tema da Reunião Ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, nesta segunda (9).

O assunto foi amplamente debatido pelos representantes da classe empresarial, que, desde o ano passado, buscam, junto ao Ministério Público e o Poder Público Municipal, uma solução definitiva para organizar o centro comercial da cidade. De acordo com os empresários, é grande a quantidade de barracas instaladas ao longo das calçadas, sem fiscalização e que dificultam a circulação de pessoas ao longo da avenida, prejudicando o comércio dos lojistas.

Dentre as soluções, os empresários sugerem a criação de um espaço exclusivo para os ambulantes, como um mercado popular, em uma área apropriada e com condições adequadas de infraestrutura e segurança. Além disso, foi citada a necessidade de promover ações de educação e conscientização para os ambulantes, para incentivar o cumprimento das normas e o respeito ao meio ambiente e aos direitos dos demais comerciantes e usuários da cidade.

IDEIAS
O plano sugerido pelos empresários prevê a definição de um calendário de atividades junto aos vendedores ambulantes, visando discutir o plano de ação para uma melhor organização e readequação ao novo espaço. Aliado a isso, o estabelecimento de prazos para fiscalizações educativas, preventivas e repressivas são fundamentais para garantir que o plano de ação será cumprido de forma eficaz.

“Acreditamos que essa é uma solução mais equilibrada e justa, que permitiria o desenvolvimento do comércio informal de forma organizada e regulamentada, sem prejudicar o comércio formal e sem prejudicar a mobilidade e a segurança no trânsito”, destaca o ofício, que é assinado pelas entidades representativas do comércio:.

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Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela.

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O pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023 com desconto de 20% é para quem quitar o tributo de forma integral até 10 de fevereiro.

Para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, também está valendo o desconto dobrado. O abatimento – que, neste caso, era de 5% – desde o ano passado, é de 10%.

Bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob, basta informar o número do Renavam.

PARCELAMENTO
Em 2023, o parcelamento, que poderá ser feito a partir de março. Para parcelar o imposto em cinco vezes, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

ALERTA
Quanto à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e): o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

7.500 trabalhadores entre funcionários diretos e indiretos estão empregados no negócio do tabaco baiano

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A Bahia é o 1º produtor de tabaco para charuto, 2º parque fumícola do Nordeste e exporta 97% da produção de folhas de fumo, possuindo o status de Área Livre do Mofo Azul do Tabaco há 13 anos. Países como Holanda, Alemanha e China já conhecem a qualidade do tabaco produzido no estado e a cultura emprega, aproximadamente, 7.500 trabalhadores entre funcionários diretos e indiretos, abrangendo desde empresas fumageiras até produtores da agricultura familiar.

Diante deste cenário, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) vem desenvolvendo um intenso trabalho de fitossanidade desde 2009 com o Projeto de Vigilância e Monitoramento do Mofo Azul do Tabaco para manter a caracterização de Área Livre do Mofo Azul do Tabaco e, assim, atender às demandas crescentes de mercados compradores.

O Mofo Azul ou Míldio induz o aparecimento de manchas amareladas de tamanho variável, podendo atingir uma região de até 2 ou 3 cm de diâmetro na parte superior das folhas jovens. Na parte inferior da folha, encontra-se um míldio característico que, em condições de alta umidade e temperatura relativa baixa, assume a cor azulada que dá o nome a doença. Em poucos dias, toda a sementeira pode ser destruída devido à completa necrose da parte aérea das mudas.

No balanço das ações de 2022, atualmente, o Projeto está monitorando os principais territórios de identidade, sendo o Recôncavo a área com maior número de produtores e produção de tabaco artesanal, voltada para charuto e folhas. Já no Semiárido Nordestino ll, o foco é o fumo picado e no Território Bacia do Rio Corrente apenas um produtor atua com alta tecnologia para a produção de cigarro.

Na última safra, foram aplicados 144 inquéritos em 142 unidades de produção nos municípios de Antas, Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves, Cachoeira, Cocos, Governador Mangabeira, Inhambupe, Muritiba e Santa Terezinha. Ainda foram coletadas 25 amostras de tabaco, todas encaminhadas ao Laboratório da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Desde o início do Projeto, já foram monitoradas 2.417 unidades de produção e coletadas 347 amostras, todas com resultado negativo para o Mofo Azul do Tabaco.

Membros da ACI e da sociedade civil vão discutir demandas do primeiro semestre do ano

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Está marcada para hoje (9.janeiro), a partir das 19h, a primeira reunião do ano da ACI (Associação Comercial de Itabuna). O encontro vai acontecer na sede da instituição, que funciona na Rua Osvaldo Cruz, nº 56, 10º andar, Centro.

Na ocasião, membros da ACI e da sociedade vão discutir as demandas do primeiro semestre do ano e traçar metas e estratégias para continuar contribuindo para o desenvolvimento do município.

Marcos Breno: coordenador Censitário do IBGE

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A gestão municipal convoca os itabunenses que ainda não foram recenseados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A partir de 2ª feira (9.janeiro), entre as 8 e 17 horas, um grupo de funcionários municipais vai atuar em um estande, na Praça Adami, para encaminhar essas pessoas para a unidade local do IBGE para que respondam à pesquisa.

Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias também vão atuar, simultaneamente, em alguns condomínios residenciais do centro da cidade para facilitar o acesso aos recenseadores do IBGE. Segundo o secretário municipal de Governo, Zé Alberto, os cidadãos itabunenses devem se conscientizar sobre a importância da participação no Censo 2022.

O órgão colocou à disposição das pessoas que ainda não responderam ao questionário do Censo o número de serviço 137, da Central do IBGE, para agendamento. O Censo Demográfico 2022 tem previsão de que seja concluído até dia 20 deste mês, depois de ter sido iniciado em 1º de agosto passado.

Itabuna tem 15.584 MEIs e Ilhéus tem 13.225 // 📷 Foto Reprodução/Agência Sebrae

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Desde o último domingo (1º.janeiro), entrou em vigor o valor do novo salário mínimo, que é de R$ 1.320. Após esse reajuste, os Microempreendedores Individuais (MEIs) vão ter um novo valor de contribuição mensal já que o número é calculado com base no salário.

Agora, a contribuição previdenciária do MEI vai ser de R$ 66 enquanto o MEI Caminhoneiro vai passar a pagar a quantia de R$ 158,40. No caso do MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS, ele vai pagar, adicionalmente, R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN, vai pagar R$ 5 a mais.

Em Itabuna, existem, atualmente, 15.584 MEIs e, em Ilhéus, são 13.225. O documento, com vencimento todo dia 20, pode ser emitido pela seção “Já Sou Mei” do Portal do Empreendedor na opção “Pague sua contribuição mensal”. As formas de pagamento disponíveis são débito automático, boleto de pagamento ou pagamento online.

É por meio do pagamento dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Acelen vai reduzir preço do gás GLP em 13,2% nas distribuidoras

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A Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria Mataripe, anunciou hoje (30.dezembro) que o gás de cozinha vai ficar 13,2% mais barato a partir do próximo domingo (1º.janeiro) para as distribuidoras.

Por meio de nota, a empresa disse que os preços dos combustíveis seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete.

Os números ratificam a importância do trabalho desenvolvido

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Conforme levantamento prévio da população, divulgado nesta 4ª feira (28.dezembro) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados do Censo Demográfico 2022, Ilhéus chegou a 197.163 habitantes. Os números ratificam a importância do trabalho desenvolvido e explicam por que o município se destaca na Bahia.

Segundo informações da plataforma Radar Sebrae, a cidade está entre as dez do interior do estado que oferecem ambiente propício para abertura e estabelecimento de novos empreendimentos.

Nos últimos 10 meses, quase 10 mil postos de trabalho ligados à construção civil foram criados na cidade

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O setor da construção civil continua sendo destaque quando o assunto é geração de emprego e renda em Ilhéus. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), a cidade registrou a criação de 9.957 vagas com carteira assinada no acumulado dos últimos 10 meses, sendo 1.993 postos de trabalho gerados apenas por este setor, que manteve saldo positivo de 414 novos empregos.

Ao longo do ano, foram contabilizadas 1.620 admissões e 1.206 desligamentos, uma variação de 26,22% em relação a 2021. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados até o mês de outubro.

De acordo com o prefeito Marão (PSD), o saldo positivo é reflexo do trabalho desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, cujos investimentos direcionados à cidade superam a cifra de meio bilhão de reais. Com aporte do ente estadual, está em andamento a duplicação da segunda etapa da Orla Sul e vai ser iniciada a requalificação e urbanização da Zona Norte. As obras somam recursos de, aproximadamente, R$ 70 milhões.

O pacote expressivo de obras comprova a importância e o potencial econômico do município, que concentra um dos maiores investimentos em infraestrutura da Bahia, o Porto Sul. Considerada um polo de desenvolvimento regional, a cidade ganhou impulso na contratação formal, com criação de 26.719 postos de trabalho com carteira assinada somente neste ano.

Reajuste de 9,95% foi autorizado pela pefeitura

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Por meio de um decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 8 de novembro, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), autorizou o reajuste nas contas de água do município. A partir do mês de dezembro, a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) está autorizada a aumentar os valores das tarifas de água e esgoto em 9,95%.

De acordo com o decreto da prefeitura, o reajuste vale-se para que a empresa possa realizar investimentos no serviço que é prestado à população, além de precisar custear os contratos, principalmente o que está ligado ao fornecimento de energia elétrica. Ainda segundo o decreto municipal, houve elevação nos valores dos insumos e, por esse motivo, é preciso repassar os valores para o consumidor final.

Fato é que os moradores de diversos bairros da cidade têm se queixado do constante desabastecimento de água por longos períodos. Mesmo assim, o reajuste nas contas é para toda a população e não existem exceções relacionadas às pessoas que precisam comprar água em outros estabelecimentos quando a Emasa não cumpre o seu papel na totalidade.

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