A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) iniciou a implantação de um sistema de inclusão e exclusão de usuários inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e ao Serviços de Assessoria S.A (SERASA), conforme contrato celebrado com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A iniciativa tem como objetivo combater a crescente inadimplência no pagamento das contas de água e esgoto de Itabuna.
Com a iniciativa, consumidores pessoas físicas inadimplentes terão seus nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito, o que pode restringir o acesso a compras parceladas, financiamentos, abertura de contas, cartões de crédito e outras operações comerciais. Já as empresas inadimplentes serão negativadas e terão seus débitos protestados em cartório, o que acarreta sérias implicações, como restrições em licitações, contratos públicos, crédito bancário, fornecimento e reputação no mercado.
A inclusão será feita por meio de uma plataforma digital integrada e segura, com processos automatizados que permitirão maior agilidade na notificação e exclusão dos registros. Os consumidores inadimplentes serão previamente informados e terão prazo legal para quitar ou negociar suas dívidas antes que seus nomes sejam negativados. O registro será removido automaticamente após a quitação do débito ou a formalização de um acordo.
A EMASA informa que a implantação está em fase final e que todos os procedimentos seguirão rigorosamente a legislação vigente, com respeito ao direito de defesa do consumidor e à proteção de dados. Os Canais de Atendimento estarão disponíveis para orientação individualizada e negociação com os usuários inadimplentes. Já a Ouvidoria continuará atuando exclusivamente para receber manifestações, esclarecer dúvidas e prestar orientações gerais aos usuários.
