Foram aplicadas multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e outra relativa ao ano de 2020. Foram aplicadas multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual para análise e eventual denúncia à Justiça pela ocorrência de improbidade administrativa, além de crimes de finanças  públicas por parte do gestor.

A prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 por causa da não aplicação mínima de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A prefeitura aplicou apenas R$ 13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O gestor foi multado em R$ 5 mil.

Já a prestação de contas da prefeitura de Mascote, sob responsabilidade de Arnaldo Lopes Costa, também referente ao exercício de 2022, foi rejeitada em virtude do não pagamento de oito multas aplicadas pelo TCM ao gestor durante os anos de 2019 a 2022, totalizando R$ 141.820,00. Arnaldo Costa foi punido com uma nova multa de R$ 4 mil.

Já as contas da prefeitura de Cícero Dantas, referentes ao exercício de 2020, do então prefeito Ricardo Almeida Nunes da Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte. Em seu voto, Negromonte manteve o parecer prévio pela rejeição, em razão da indisponibilidade financeira para cobrir “restos a pagar” do exercício, de R$ 12.148.530,95, descumprindo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por esta razão, além da multa de R$ 5 mil, o conselheiro revisor manteve a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado possível ocorrência de improbidade administrativa, além de crimes de finanças  públicas por parte do gestor.

Em todos os três casos, ainda cabe aplicação de recursos.

Evento abordou o combate ao superendividamento e a importância da educação financeira

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Os representantes do Procon de Ilhéus participaram do Fórum dos Procons Baianos realizado em Salvador. O evento promovido pelo Procon-BA abordou o combate ao superendividamento e a importância da educação financeira.

Durante o fórum, houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Febraban, reforçando o uso da plataforma “Meu Bolso em Dia”, uma ferramenta que ajudará consumidores baianos a cuidar melhor do seu dinheiro.

O Procon-BA, como parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), promoveu ações em atuação conjunta com os Procons municipais, a fim de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, atuando de forma articulada e integrada com estes órgãos. Além da Febraban, participaram também do fórum membros da OAB, entidades civis de defesa do consumidor integrantes do SNDC, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área.

Investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagraram hoje (20.fevereiro) a Operação Rábula, com o objetivo de combater fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. A investigação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal, detectando que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT fraudadas com documentação falsa.

De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidade de Muritiba e Salvador, e um mandado de prisão preventiva. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

 

Órgão é referência fundamental na pesquisa, inovação e disseminação de tecnologias aplicadas ao campo

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Hoje (20.fevereiro), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/Mapa), celebra 68 anos de trajetória. A instituição segue firme na missão de impulsionar a cacauicultura brasileira.

Nos últimos anos, a cacauicultura brasileira tem demonstrado sinais de recuperação, mas ainda enfrenta desafios históricos, como baixa produtividade e altos custos de produção. A modernização do setor depende de avanços tecnológicos e melhorias na gestão das propriedades e a Ceplac tem desempenhado um papel estratégico ao fomentar a competitividade da produção nacional.

O Brasil investiu significativamente na pesquisa e inovação da cadeia produtiva do cacau, o que consolidou a Ceplac como uma instituição de referência internacional. Ao longo de sua trajetória, a entidade tem sido peça-chave na governança da cadeia cacaueira, promovendo avanços científicos e soluções inovadoras para os desafios do setor.

Com sua expertise consolidada em ciência, tecnologia e inovação, a Comissão continua sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento da cacauicultura nacional. Seu compromisso com a pesquisa e a implementação de políticas públicas fortalece a cadeia produtiva do cacau, garantindo um futuro mais sustentável e competitivo para o setor.

Programa é oportunidade para que servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas

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A prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da Administração Direta e Indireta até o dia 27 de fevereiro. Uma medida foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu as liminares que mantinham aposentados no quadro funcional.

Anteriormente, as decisões judiciais obtidas pelos sindicatos garantiram a permanência de 336 servidores aposentados na ativa, mas,  no último domingo (16.fevereiro), o TJ-BA revogou essas liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a manutenção de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.

A reabertura do programa é vista como uma oportunidade para que os servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas pessoais e profissionais.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

Polícia Civil identificou que organização criminosa movimentou, aproximadamente, R$ 80 milhões em contas bancárias dos integrantes da quadrilha

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A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (20.fevereiro), a Operação Petrus, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao crime organizado. A ação é resultado de uma investigação conduzida pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio dos departamentos de Polícia do Interior (Depin), de Inteligência Policial (DIP), e da 6ª COORPIN/Itabuna.

Com um efetivo de cerca de 400 servidores, a operação cumpre mandados de prisão e de busca domiciliar, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna. Além da Bahia, os mandados estão sendo executados nos estados do Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.

Até o momento, 47 pessoas foram presas e 78 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em todos os estados. Em Itabuna, um dos alvos foi preso em sua residência com R$ 10 mil em dinheiro. No Rio de Janeiro, as equipes localizaram um bunker em construção, que seria utilizado como rota de fuga e entrada de entorpecentes na região.

Também foram detidos líderes da organização criminosa e operadores financeiros que, mesmo escondidos em comunidades cariocas, mantinham o controle do tráfico na Bahia. Um casal foi preso em São Paulo. O homem é suspeito do homicídio de um delegado em Anagé (BA) e investigado por envolvimento em roubo a bancos e extorsão mediante sequestro. No conjunto Penal de Itabuna , foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e de prisão.

Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que a organização criminosa movimentou, aproximadamente, R$ 80 milhões em contas bancárias de seus integrantes. Esses valores são provenientes de atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas e armas de fogo.

As diligências também apontaram que o grupo atuava de forma estruturada, com ramificações em todo o território baiano e em outros estados, sendo responsável pela distribuição de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro para encobrir os lucros das atividades criminosas.

Evento acontecerá às 18h, na Unidade Integrada Robson Andrade, localizada na BR-415

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Nesta quinta-feira (20.fevereiro), Ilhéus será sede do 1º Fórum da Associação dos Marceneiros, um evento voltado para o fortalecimento do polo moveleiro da região. O evento acontecerá às 18h, na Unidade Integrada Robson Andrade, localizada na BR-415.

O fórum terá palestras sobre temas essenciais, como “O Poder das Cooperativas: Transformando Ideias em Realidade”, “Os Desafios da Inserção Tecnológica na Obrigatoriedade e Implementação de SST nas Empresas”, e “A Importância do Planejamento Tributário para micros, Pequenas Empresas e MEI”.

O evento promete ser um marco para o setor, promovendo conhecimento e fortalecendo conexões para o crescimento sustentável da marcenaria na região.

Vagas são para o campus da UESB em Vitória da Conquista

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A UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) abriu seleção para professor substituto no Departamento de Estudos Linguísticos e Literários (Dell), no campus de Vitória da Conquista. A vaga é destinada para a disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Estão sendo oferecidas duas vagas para o cargo e podem se candidatar pessoas com Licenciatura em Letras Libras, com Pós-Graduação na área de Letras, Linguística Aplicada, Linguística ou áreas afins.Os interessados devem se inscrever até o dia 27 de fevereiro pelo site www.uesb.br e a lista da documentação necessária consta no edital. Para mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (77) 3424-8659 ou pelo e-mail dell@uesb.edu.br.

📷 Divulgação UESB

Escola Estadual Tupinambá de Olivença foi palco do mutirão no último fim de semana

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A Escola Estadual Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, foi palco de um grande mutirão de saúde, que garantiu mais de 500 atendimentos e exames gratuitos para a comunidade. O evento reafirmou o compromisso com a promoção da saúde acessível e de qualidade para todos.

Durante o evento, a comunidade teve acesso a uma variedade de serviços essenciais, incluindo triagem para medição de pressão e glicemia, coletas de exames, ECG, ultrassonografia, além de consultas com especialistas, incluindo clínico geral, pediatra, otorrino, ortopedista e cardiologista. Também foram ofertados atendimentos em odontologia, cirurgia geral e ações preventivas, todos realizados com o suporte fundamental dos agentes de saúde e profissionais da SESAI.

O evento representou um marco na promoção da saúde pública, evidenciando o impacto positivo das parcerias entre lideranças indígenas, instituições governamentais, profissionais de saúde e a sociedade civil na construção de uma comunidade mais saudável e unida.

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