Assessoria da prefeita disse que vai recorrer da decisão em instâncias superiores

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Na tarde desta segunda-feira (23.setembro), a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Maízia Carvalho, manteve o voto inicial e tornou inelegível a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Os outros votos favoráveis pela inelegibilidade foram dos desembargadores Maurício Kertzman, Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá Pereira, fechando o placar de 4×3.

Sheila Lemos tornou-se prefeita em 2021 quando o prefeito Herzem Gusmão (MDB) faleceu vítima de complicações da Covid-19 e ela, na condição de vice, ascendeu ao cargo. Anteriormente, a mãe dela também já havia sido vice na mesma chapa do falecido gestor. Sendo assim, a tentativa de reeleição da prefeita configuraria, assim, um terceiro mandato familiar consecutivo.

A assessoria de comunicação da prefeita informou que vai recorrer da decisão em instâncias superiores.

Rui Costa pretende concorrer a senador, mas disse que decisão caberá ao presidente Lula

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O ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou que pretende concorrer ao Senado Federal nas eleições de 2026. Ao negar que será candidato à presidência da República, Rui reiterou o interesse em tentar conquistar uma das duas vagas disponíveis para o estado da Bahia como senador.

A declaração foi dada nesta segunda-feira (23.setembro) durante o anúncio de obras nos terminais baianos, na sede da Codeba, em Salvador. Mesmo demonstrando interesse, Rui deixou clara que a decisão caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante das claras intenções de Rui Costa, ventilou-se a possibilidade dele trocar o PT pelo Avante já que os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) devem concorrer à reeleição em 2026, ou seja, não haveria ”espaço” para Rui dentro da base aliada. Mesmo assim, o ministro negou e disse que ”não existe isso” e ele vai permanecer no Partido dos Trabalhadores. Então, tá!

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Medidas pretendem garantir transparência e rastreabilidade das ligações telefônicas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou hoje (23.setembro) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. A agência reguladora esclareceu que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores.

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem porque a prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

A Anatel definiu, ainda, a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Valores serão creditados nas contas dos contribuintes no dia 30 de setembro

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Nesta segunda-feira (23.setembro), a Receita Federal liberou a consulta ao último dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda 2024. Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

📷 Agência Brasil

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