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As chuvas que castigam o sul e o sudeste do Estado da Bahia desde o início de dezembro já causaram R$ 1.325.033.989,00 em prejuízos. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que liberou desde o início de dezembro R$ 19 milhões para ações de assistência, restabelecimento e reconstrução das áreas atingidas, o que corresponde a somente 1,4% do total desses mais de R$ 1,3 bilhão em prejuízos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em solidariedade aos Municípios baianos e à União dos Municípios da Bahia (UPB), cobrou da União, por meio de ofício, o reconhecimento em rito sumário (urgente e sem burocracia) dos decretos municipais de calamidade, o que permitirá aos Municípios afetados o direito legal de solicitar recursos financeiros para ações de reabilitação e reconstrução das áreas atingidas. A entidade está acompanhando a situação decorrente do excesso de chuvas no Estado baiano.

Em atendimento ao pedido oficial da Confederação, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MDR) reconheceu em rito sumário 86 Municípios afetados, por meio da Portaria 3.345, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 28 de dezembro.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (SUDEC/BA) atualizou os dados da situação dos Municípios atingidos, que apontam 471.009 pessoas afetadas, 32.133 mil pessoas desabrigadas, 34.121 desalojadas e 20 vítimas fatais. Cerca de 100 Municípios da região afetada já decretaram situação de emergência em dezembro. 

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O prefeito Augusto Castro (PSD), nomeou na tarde desta 6ª feira (31.dezembro), o secretário Junior Brandão como interino da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) para auxiliar nas tarefas da pasta neste momento de calamidade após as fortes chuvas que devastou a cidade.

Júnior Brandão irá auxiliar nos processos de cadastramento das famílias afetadas pelas cheias para que o município consiga atender com celeridade à todos nesse momento.

“Nesse momento nós precisamos de todo o apoio possível para continuar assistindo às pessoas nesse momento em que a nossa cidade precisa retomar com brevidade a rotina e, por isso, contaremos agora com o apoio do secretário Júnior Brandão”, declarou a titular da Semps, Andrea Castro.

O secretário Júnior Brandão também reforçou a importância de colaborar com a pasta para atender a comunidade. “Nós estamos para contribuir com o governo e nesse momento a necessidade está sendo a Secretaria de Promoção Social, portanto iremos auxiliar para que a população continue sendo bem assistida e com bastante brevidade”, declarou.

O município de Itabuna soma mais de 30 mil pessoas afetadas com a maior enchente já registrada na cidade desde o ano de 1967.

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Pancadinha diz que ACM Neto e a esposa doaram 6 toneladas de alimentos para Itabuna

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Em entrevista ao Galeguinho dos Áudios, o vereador Fabrício Pancadinha (PMN) criticou a falta de interesse do governador Rui Costa (PT) pela cidade de Itabuna.

Segundo Pancadinha, Rui “não pisou o pé na cidade ainda” para avaliar os transtornos causados pela enchente do Rio Cachoeira. “As ações que queremos são imediatas. Rui Costa, na verdade, nem colocou os pés em Itabuna. Quem veio foi Jaques Wagner, o senador. Não estou fazendo politicagem, mas tem que falar a verdade”.

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Credenciamento de servidores municipais junto ao Desenbahia começa na próxima semana para atendimento às pessoas atingidas pela calamidade e interessadas à acessar o crédito

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O financiamento é destinado à comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelas fortes chuvas. O parcelamento é feito em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até 150 mil reais.

Na próxima semana, será iniciado o credenciamento de servidores municipais junto à Desenbahia para que, após, seja realizado o atendimento às pessoas atingidas pela calamidade e interessadas a acessar o crédito. O município de Ilhéus vai publicar nota informando como se efetivará o devido cadastro junto à secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Ilhéus, para requerer o recurso.

PASSO A PASSO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO EMERGENCIAL ⤵️
1️⃣ Os empreendedores formais ou informais que foram atingidos pelas enchentes, poderão ser atendidos pelo crédito emergencial;

2️⃣ Para o empreendedor acessar o crédito emergencial, é necessário que o corpo de bombeiro ou a defesa civil faça um Boletim de Ocorrência, constatando as perdas;

3️⃣ O empreendedor deverá informar quais os prejuízos ocasionados devido a enchente;

4️⃣ Após a informação do número de empreendedores atingidos, a equipe da DESENBAHIA e SETRE, programarão o atendimento no município.

5️⃣ A Prefeitura deverá disponibilizar, o espaço para o atendimento dos empreendedores, impressoras, e funcionários para apoiar no atendimento e acompanhamento após a saída da DESENBAHIA e SETRE.

6️⃣ Após os empreendedor ser atendido, os recursos serão liberados no banco e conta indicado pelo empreendedor;

7️⃣ Os valores para pessoa física, MEI ou LTDA, levarão em conta, os prejuízos e o faturamento comprovado antes da Pandemia;

8️⃣ Para pessoa física, será solicitado avalista podendo ser, pai, mãe, esposa e esposo, no tocante a pessoa jurídica, o proprietário poderá ser avalista.

Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)

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O prefeito Augusto Castro (PSD) sancionou as Leis nº 2.569 e 2.575, que instituem o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 – 2025 e estima a receita e fixa as despesas de Itabuna para o exercício financeiro de 2022. As duas legislações foram publicadas na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, depois de sancionadas pelo Chefe do Executivo. Ambas foram votadas pela Câmara Municipal de Vereadores.

O PPA é instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública e dos demais Poderes do Município para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Constituem eixos estruturantes da Administração e do PPA 2022 – 2025: Ação Legislativa – Representação e Controle Social; Cuidar bem do dinheiro público e modernização da gestão pública; Enfrentar as injustiças, com ênfase à população mais vulnerável; e Desenvolvimento participativo e sustentável.

Com a estimativa financeira para 2022 no valor de R$ 698.011.460,00 a Lei Orçamentária Anual (LOA) permite ao município fazer o planejamento das ações da Administração municipal, alocando recursos para diversas áreas com o objetivo de levar qualidade de vida para a população local.

O Orçamento – Programa do Município de Itabuna para o exercício financeiro de 2022, compreende: o orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Municipal e o orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela vinculados. 

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Feira de Santana está entre os municípios que decretaram situação de emergência

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Os moradores de Feira de Santana que têm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem retirar um valor de até R$ 6.220,00 por meio do Saque Calamidade. Isso porque a cidade está entre os 86 municípios em situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram o estado da Bahia.

O valor do saque acontecerá de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS, limitado à quantia correspondente para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e o outro não seja inferior a doze meses.

É possível solicitar o saque pelo aplicativo FGTS acessando a opção “Meus Saques” e “Outras Situações de Saques”. Em seguida, selecione o motivo “Calamidade Pública”, informe o município de residência e clique em continuar. Por fim, basta escolher uma das opções para receber o saldo, seja crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.

O prefeito da cidade, Colbert Filho (MDB), decretou situação de emergência em Feira de Santana decorrente do volume elevado de chuva que afetou o município desde o último dia 23. 

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O “Auxílio Recomeço” ajudará para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção

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O Legislativo de Itabuna aprovou em sessão extraordinária na noite de ontem, 30/12, o “Auxílio Recomeço”. O projeto de lei do Executivo concede R$ 3 mil, via cartão magnético, para famílias que tiveram a moradia invadida pela água das chuvas e danos patrimoniais. O dinheiro é para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. O texto foi entregue mais cedo, pessoalmente, pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Para garantir rapidez na tramitação, os vereadores evitaram emendas ao projeto nas comissões técnicas, mas, em Plenário, questionaram pontos como quantitativo de beneficiários e investimento total. O texto diz apenas que “a quantidade será limitada ao orçamento disponível”. Diante disso, os vereadores endossaram que vão acompanhar de perto a implantação da política pública. O Auxílio poderá ser regulamentado pelo Executivo.

Conforme o projeto, a concessão do benefício estará condicionada à obtenção do laudo de vistoria domiciliar, no qual serão comprovados o estado de vulnerabilidade e a real necessidade da família requerente.

R$ 1,5 MI PARA AJUDAR VÍTIMAS DA ENCHENTE
Os vereadores aprovaram o decreto que possibilitou a destinação de R$ 1,5 milhão do Orçamento Anual da Casa para amenizar os prejuízos causados pela enchente do Rio Cachoeira.

Em recado direto ao Executivo, o decreto legislativo recorda as funções de fiscalização e de controle externo incumbidos à Câmara. Citando dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, o documento destaca que os vereadores poderão requisitar documentos, ter livre acesso e permanência em órgãos públicos e tomar conhecimento da aplicação de recursos públicos e privados recebidos pelo Governo itabunense. O normativo ainda ressalta que a Câmara tem poder de solicitar esclarecimentos de secretários e do Gabinete de Gestão de Crise (GGC)

Por fim, os vereadores recomendaram no decreto que, no trabalho de reconstrução de Itabuna, o Executivo avalie a possibilidade de utilizar os instrumentos financeiros e de crédito do Banco do Povo – instituição comunitária de crédito criada em 2001. 

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Jonga Bacelar (Deputado Federal), Kátia Bacelar (Pré-candidata à deputada estadual), Fernando Netto (Presidente do PL em Itabuna) e João Roma (Ministro da Cidadania),

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Na Bahia, muitas cidades foram atingidas pelas enchentes da última semana, principalmente nas regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste. No entanto, várias lideranças políticas têm trabalhado para destinar recursos ao estado na tentativa de minimizar os efeitos das cheias nas vidas das pessoas.

Para a pré-candidata à deputada estadual Kátia Bacelar, os esforços precisam ser concentrados nos municípios mais afetados e o trabalho não pode parar. Segundo ela, as cidades de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras e Uruçuca foram as primeiras beneficiadas, mas outras também vão receber os recursos e o grupo pretende estar atento às necessidades da região.

Kátia tem caminhado ao lado do deputado federal Jonga Bacelar (PL) dialogando com prefeituras e entendendo as necessidades de cada uma. Ainda de acordo com a pré-candidata, essa aliança é essencial para garantir que o povo seja priorizado: “Estamos de plantão para ajudar os municípios de toda a Bahia. Continuamos de plantão para conseguir mais recursos para as cidades atingidas”.

De acordo com o presidente do PL em Itabuna, Fernando Netto, essa é uma obrigação dos políticos uma vez que as pessoas têm sofrido com os transtornos causados pelas chuvas: “Nossa obrigação é, através do nosso partido, que é ligado ao governo federal, viabilizar essas ações para os municípios atingidos. Nosso partido é o que mais colocou recurso em Itabuna nos últimos 5 anos, disso eu não tenho dúvida”.

Ponte do São Caetano, em Itabuna: uma das principais da cidade

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A Prefeitura de Itabuna, com o apoio do Governo do Estado, está fazendo as vistorias técnicas necessárias nas estruturas das pontes e passarelas sobre o Rio Cachoeira no centro da cidade depois da enchente que as deixou submersa por cerca de 48 horas, entre a noite de sábado e o final de tarde de segunda (27). A verificação de pilares, vigas e da laje de tabuleiro é feita por engenheiros especializados.

Uma foto veiculada nas redes sociais nesta semana apontava suposta fissura. Mas, a imagem se trata de uma de abertura das juntas de dilatação das cabeceiras das pontes para verificação solicitada pela equipe de inspeção. Por isso, nada tem a ver com a enchente e a consequente submersão a que foram submetidas as pontes Miguel Calmon (Marabá) e Lacerda (de acesso ao São Caetano).

Por meio de equipamento adequando a capa asfáltica sobre a junta foi removida para análise visual das condições. A Prefeitura estará nas próximas semanas realizando outras análises e testes físicos, químicos e inspeções subaquáticas das fundações para verificação da integridade total dos pilares, vigas e da laje de tabuleiro.

Nesta quinta-feira (30), pelo menos 12 bairros foram alcançados pelas equipes: Ferradas, Nova Itabuna, Vila Anália, Jaçanã, Novo Jaçanã, Mangabinha, Sarinha Alcântara, Gogó da Ema, Núcleo Habitacional da Ceplac. Ainda, Urbis IV, Conceição e Banco Raso. Um balanço parcial demonstra que até o meio-dia de hoje 308 caçambas de entulhos foram recolhidas em toda a cidade e os móveis, eletrodomésticos e materiais inservíveis direcionados ao aterro sanitário.

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Com a assinatura do termo de cooperação entre o município de Ilhéus e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Ilhéus, Soane Galvão, afirmou que um passo crucial para o processo de recuperação econômica foi dado em prol dos empreendedores e pessoas vulneráveis atingidas pelas fortes chuvas, enchentes e alagamentos que assolaram o Sul e Extremo Sul da Bahia.

“A liberação de recursos da linha de crédito emergencial, é muito importante para reduzir os impactos gerados e reerguer a nossa gente, que foi fortemente afetada perdendo muitos bens em razão dessa calamidade. Os cidadãos e cidadãs, comerciantes, prestadores de serviços e pessoas físicas, terão a chance de recomeçar com uma carência de doze meses e sem juros. Vamos vencer mais essa batalha, com fé em Deus. Nossa secretaria estará à frente para o cadastramento dos interessados, após o credenciamento dos nossos servidores junto ao Desenbahia”, declarou Soane Galvão.

Com parcelamento em até 48 meses, a linha de crédito inclui a carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até 150 mil reais. 

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