Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Salvador, a aprovação com ressalvas, das contas do prefeito Bruno Reis (UB), relativas ao exercício de 2022. Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ausência de comprovação de parcelamento de dívidas junto aos fornecedores nacionais, registrado na Dívida Fundada, no montante de R$ 1.104.796,39. Como a irregularidade não repercutiu no mérito das contas, o relator deixou de aplicar multa ao gestor.
O município de Salvador arrecadou, em 2022, recursos no montante de R$ 9.663.547.827,51 e realizou despesas na quantia de R$ 9.116.353.616,24. A comparação entre receita e despesa indica a ocorrência de superávit orçamentário de R$ 547.194.211,27, mantendo a trajetória de resultados orçamentários superavitários observada nos últimos exercícios.
Em relação aos restos a pagar, o saldo deixado em caixa pelo gestor foi suficiente para cobrir este tipo de despesa, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.
A despesa com pessoal da prefeitura foi de R$ 2.633.368.604,40, que correspondeu a 30,88% da Receita Corrente Líquida (de R$ 8.527.861.664,44), em cumprimento ao limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na área da Educação, a prefeitura de Salvador investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal R$ 1.654.650.937,95, que equivale a 26,70% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em observância ao estabelecido no artigo 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%.
Sobre os recursos do Fundeb, a administração municipal investiu R$ 739.733.144,36, que representou 81,85% dos recursos originários do fundo, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, cumprindo a aplicação mínima de 70%. Já na área da Saúde, a prefeitura aplicou R$ 969.419.317,62 em ações e serviços de saúde oferecidos à população, o que representou 17,71% da arrecadação de impostos destinados para esta finalidade, em atenção ao índice mínimo exigido de 15%.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação com ressalvas dessas contas, mas ainda cabe recurso da decisão.
