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Em votação realizada no dia 31 de maio, o Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus definiu a diretoria para o exercício de 2022 a 2024. A eleição foi presidida pelo titular da Secretaria de Saúde, André Cezário.

“Os membros eleitos integram o controle social e contribuirão para fortalecer o processo de gestão em saúde, com foco em um trabalho transparente e democrático”, explicou Cezário. O CMSI é formado por 20 entidades e a nova composição foi eleita com 11 votos, de 17 votantes e três ausentes.

Além de uma política pública que visa ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população, a atual gestão reestruturou a rede própria, com contratação de profissionais, reforma e modernização de unidades de saúde, entre outros avanços. “Temos muito a contribuir com a saúde no nosso município”, destacou Jacks Rodrigues, novo presidente da entidade. Confira os nomes dos novos membros da Mesa Diretora:

Jacks Rodrigues, presidente;
José Francisco, vice-presidente;
Antônio Ferreira, secretário;
Marleide Figueiredo, tesoureira

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes, deliberativos e consultivos com representantes do governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), nomeou a enfermeira Fernanda Ludgero nesta sexta-feira, dia 27, para assumir a titularidade da Secretaria Municipal de Governo. Até ontem ela ocupava a presidência da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI). A decisão do Chefe do Executivo itabunense foi publicada na edição eletrônica nº 5.150 do Diário Oficial eletrônico do Município, através do Decreto nº 14.957.

A condução de Fernanda Ludgero para a Secretaria de Governo faz parte das mudanças na estrutura da Administração Municipal que o prefeito vem efetivando desde o mês abril. Atende à necessidade de dinamizar a implantação das políticas públicas e projetos de governo para a retomada do desenvolvimento da cidade, principalmente neste período pós-pandemia.

A secretária Fernanda Ludgero (foto) atribuiu sua indicação como um reconhecimento do prefeito Augusto Castro ao trabalho desenvolvido à frente da FASI que assegurou avanços significativos na gestão e melhoria da qualidade no atendimento do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

Fernanda disse ainda que está assumindo a Secretaria de Governo com o propósito de promover, ampliar e fortalecer as relações, o diálogo e interações do governo municipal com o Legislativo, entidades e organizações da sociedade civil.

As mudanças na estrutura de governo foram iniciadas no mês de abril, com a saída do então secretário de Gestão e Inovação, José Alberto Lima Filho, que deixou a pasta para ser pré-candidato a deputado estadual pelo PSB.

Também foram nomeados, agora em maio, os novos titulares das secretarias municipais secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo de Carvalho, de Segurança e Ordem Pública, delegado Humberto Mattos, da Educação, Josué Brandão Júnior, de Esportes e Lazer, Maico Franco Miranda Souza, e da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, José Raimundo Araújo.

O prefeito Augusto Castro também vai nomear para assumir a Presidência da FASI, o servidor Roberto Gama Pacheco Júnior. Já para a Superintendência da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos, foi nomeada Saionara Silva Sales, depois de o interino Moisés de Carvalho ter sido dispensado.

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Jabes Ribeiro e Nem Bahia, Humberto Mattos e Naeliton Pinto, Manoel Porfírio, Gilson da Oficina, Erasmo Ávila, Pancadinha, Augusto e Guinho, Jerbson Moraes, Soane Galvão, Pellegrini, Eduardo Carqueija

Almir Melo Jr. e Moacir Smith Lima foram reprovados enquanto Aldo Rebouças (centro) foi o único com avaliação positiva superior à negativa

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O Pauta Blog realizou uma enquete para saber a opinião da população de Itabuna sobre a atuação de três secretários do time do prefeito Augusto Castro (PSD). Os avaliados foram o titular da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr., o diretor da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, Aldo Rebouças, e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Moacir Smith Lima.

ALMIR MELO JR.
Almir foi o pior avaliado pelos leitores já que 71% o consideraram péssimo e apenas 29% disseram que ele é bom. Vale salientar que Almir já atuou como secretário da prefeitura de Salvador e chegou a Itabuna com status de “super secretário”, no entanto, até o momento, não mostrou a que veio. O povo está na bronca com a morosidade em melhorar a estrutura dos bairros, principalmente, da periferia. Sem falar que é difícil falar com esse rapaz! Será que ele acha que ainda trabalha na capital do estado?

ALDO REBOUÇAS
Já o empresário do ramo de eventos, produtor musical e diretor da FICC, Aldo Rebouças, foi considerado bom por 56% do público contra 44% que o consideram péssimo na função. Aldo é figura conhecida na cidade de Itabuna porque, antes mesmo de estar na prefeitura, organizava festas e é uma figura bastante carismática. O que não está “pegando bem” é o local que tem escolhido para realizar os festejos, né? Perturbar a paz alheia e impedir o sono dos outros não é justificável, além do mais para quem se tornou servidor municipal. O bom senso mandou lembranças!

MOACIR SMITH LIMA
O técnico agrícola Moacir Smith Lima tem experiência na área e assumiu a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com o objetivo de ter um olhar técnico da área. Mesmo assim, para os leitores do Pauta, o desempenho do secretário tem sido aquém do esperado e 68% dos votantes o consideram péssimo enquanto apenas 32% se mostraram favoráveis à gestão dele. Considerado boa gente, Smith é um dos mais fiéis ao prefeito e, talvez, o posicionamento o ajude a continuar na função por algum tempo.

O objetivo da iniciativa desenvolvida pela Seduc é promover atividades culturais e esportivas ao público infantil

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Sob o tema “Confiar na força do Brincar”, a Prefeitura de Ilhéus promove entre os dias 21 e 29 de maio a Semana Mundial do Brincar, evento que integra o calendário oficial da Secretaria de Educação. A iniciativa pretende reforçar a confiança no brincar como um ato essencial, da natureza da criança e uma força humana.

Para tanto, a Aliança pela Infância convida a todos para fazer parte do projeto. O objetivo da ação é proporcionar às crianças uma infância plena e digna. “Confiar no brincar é confiar na alegria, é confiar no encontro. Brincar é estar no mundo e acreditar que tudo pode ser melhor. Queremos chamar a atenção para a importância de nutrir ação e linguagem lúdicas da criança, pois brincando ela aprende a se relacionar com o mundo à sua volta”, explicou Eliane Oliveira, titular da Seduc.

A proposta da SMB destaca que ao brincar a criança está aprendendo o tempo todo a conhecer as potências e limites do seu corpo, do espaço, das outras crianças e adultos. A iniciativa desenvolvida pela Seduc também tem como finalidade promover atividades culturais e esportivas que oportunizem o público infantil um espaço no qual possa, através da brincadeira, desenvolver o autoconceito positivo, confiança no outro e no mundo, aprender a lidar com a cooperação, a autonomia, a empatia, além de proporcionar oportunidades de lazer e sociabilidade educativas.

A Seduc acrescenta que serão propostas ações pedagógicas com foco em confiar na força do brincar para serem executadas durante a semana de 23 a 27 de maio, nas unidades escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais. As crianças desenvolverão atividades que incluem desenhos ou escrita das brincadeiras preferidas, recorte e colagem, construção de maquetes, vivências de brincadeiras passadas de geração a geração e circuito de brincadeiras.

Serão trabalhados nas unidades escolares temas com confiança na força do brincar inclusivo, por meio de brincadeiras inclusivas; confiança na força do brincar das artes, brincando de fazer arte; confiança na força do brincar do campo, por meio de vivência do brincar do campo; confiança na força do brincar étnico-cultural, através brincadeiras indígenas e brincadeiras de origem africana; e confiança na força do brincar dos jogos e brincadeiras dirigidas, promovendo uma escola brincante e estações de brincadeiras interclasse.

A programação conta ainda com um encontro coletivo, o Dia B do Brincar, que acontecerá no dia 25 de maio, no Estacionamento do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, das 9h às 11h e das 14h às 16h, com atividades diversas para os estudantes da rede pública municipal de 5 a 10 anos.

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Em sessão realizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) hoje (17.maio), os conselheiros emitiram parecer pela rejeição das contas das prefeituras dos municípios de Belmonte, Ipirá, Ituberá e Tapiramutá. As contas são referentes ao ano de 2020 e são de responsabilidade de Janival Andrade, Marcelo Antônio Santo, Iramar Braga e Djalma Santos Júnior, respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares em função da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM decidiu, ainda, aplicar multa no valor de R$ 15 mil (Belmonte), R$ 6 mil (Ipirá), R$ 3,5 mil (Ituberá) e R$ 4 mil (Tapiramutá).

Ainda segundo a decisão dos conselheiros, vai ser formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia contra os quatro gestores para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

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Franco de Aldemir e Kaçulo: Contas são referentes a 2020; além da rejeição, foram aplicadas multas aos ex-prefeitos das cidades

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Na sessão realizada hoje (12.maio), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia rejeitaram as contas de governo e de gestão das prefeituras de Esplanada e Gongogi relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade dos ex-prefeitos Francisco da Cruz (conhecido como Franco de Aldemir) e Edvaldo dos Santos (conhecido como Kaçulo), respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares porque não havia recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TCM aplicou multa de R$ 3 mil para o ex-prefeito de Esplanada e R$ 8 mil para o ex-prefeito de Gongogi.

O TCM determinou, também, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

Gestor está em busca de recursos para viabilizar reforma e reabertura do Hospital São Lucas

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), utilizou as redes sociais para informar que está em Brasília ao lado do deputado federal e pré-candidato à reeleição, Paulo Magalhães (PSD).

De acordo com o gestor, o objetivo da viagem é conseguir recursos para reformar e reabrir o Hospital São Lucas em um projeto 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Nossos esforços são para que tenhamos, o mais rápido possível, nossas escolas com a presença dos estudantes", declara Júnior Brandão após assumir secretaria

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O educador, ex-vereador e ex-secretário de Governo de Itabuna, Júnior Brandão (Rede), foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Educação na semana passada. Em declarações enviadas ao Pauta Blog, ele apontou os principais desafios da pasta e os planos para melhorar o setor.

De acordo com Brandão, o pedido do prefeito Augusto Castro (PSD) é que os estudantes retornem às salas de aula o quanto antes: “Nossos esforços são para que tenhamos, o mais rápido possível, nossas escolas com a presença dos estudantes. Acompanhar as requalificações das unidades escolares, da cidade e do campo, para que alcancemos um ambiente saudável e propício para o ensino e para a aprendizagem”.

Ainda segundo o secretário, o objetivo é dialogar com a sociedade para entender as demandas e anseios da comunidade: “Temos os teóricos da Educação e temos o dia a dia de escolas públicas que precisam ofertar educação de qualidade, uma ambiência que favoreça o trabalho dos profissionais da Educação e os aprendizes, que são a razão maior desse processo. Para tanto, vamos manter diálogo permanente e planejado com as Entidades de Classe, Conselhos Municipais, Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria Estadual de Educação, Ministério da Educação, Entidades do Comércio, Imprensa, Grupos Religiosos diversos, ONG’s, Associações de Moradores, Poder Legislativo e, principalmente, com os familiares desses estudantes”.

Depois de 2 anos de pandemia, as aulas presenciais são uma realidade no município, mas não em todas as escolas. Questionado sobre esse assunto, Brandão assegurou que é uma das prioridades da secretaria: “Vamos construir, com a equipe de trabalho, que já estamos montando, dentro do nosso quadro técnico, um planejamento estratégico a curto, médio e longo prazos. Não vamos inventar a roda. Sabemos do básico, do ‘feijão com o arroz’ para as coisas acontecerem. Temos um Plano Municipal de Educação aprovado e revisado para nossa cidade e esse plano estabelece aonde queremos chegar ano a ano. Além do Plano Municipal, temos um Fórum Permanente desse Plano, temos o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB e o Conselho da Alimentação Escolar com representação de várias entidades que acompanham nossos passos, não somente fiscalizando, mas propondo. Por fim e, talvez seja o mais importante e o que todos esperam, como Nação, Estado e Cidade, é a melhoria dos indicadores da aprendizagem de alunos tanto na cidade como no campo”.

Sobre os secretários que assumiram a pasta da Educação itabunense antes dele, Júnior limitou-se a dizer que cada um deu a contribuição que podia: “Todos(as) secretários(as) buscaram contribuir para que nossos indicadores melhorassem. O prefeito Augusto Castro e a equipe entendem que a Educação não é, simplesmente, despesa, mas investimento na vida das pessoas que trabalham e que aprendem. Quando esses somatórios de esforços acontecem, as famílias são impactadas positivamente e a sociedade ganha como um todo”.

Prefeito Augusto Castro anunciará novos nomes nos próximos dias

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As tão esperadas novas mudanças no secretariado do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), vão começar a sair do campo das ideias e ir para o papel. Uma fonte ligada à gestão confirmou ao Pauta Blog a ida do atual secretário de governo, Júnior Brandão (Rede), para a secretaria de Educação. Dessa forma, a advogada Janaína Araújo deixa a titularidade da pasta.

Júnior Brandão vai assumir secretaria de Educação, Maico Franco fica com secretaria de Esportes e José Raimundo passa a ser secretário de Indústria e Comércio.

Na secretaria de Indústria e Comércio, como já anunciado anteriormente, está de saída o vereador licenciado Ricardo Xavier (Cidadania) e assume o cargo o servidor da secretaria de Tributos e idealizador do Fórum Empresarial da Bahia, José Raimundo. Assim, Xavier retorna à Câmara de Vereadores e o suplente, Marcelo Souza (Cidadania), perde a cadeira na Casa.

Outra mudança também esperada é a saída do vice-prefeito e secretário de Esportes e Lazer, Enderson Guinho (União Brasil), que vai se afastar dos cargos para se candidatar a deputado federal. Assim, o diretor de Incremento ao Esporte, Maico Franco, assume a vaga.

Já na última 2ª feira (2.maio), o pai de Ricardo Xavier, ex-vereador e ex-secretário de Esportes da cidade, João Xavier, foi nomeado para o cargo de subsecretário municipal de Transporte e Trânsito.

Há possibilidade de alteração, também, na direção da Fundação Marimbeta, mas ainda não temos o nome de quem deve assumir a função. O fato consumado é que a fonte confidenciou ao Pauta Blog que a ordem é “cortar o mal pela raiz”, ou seja, quem não atender às expectativas vai ser convidado a se retirar.

Já faz algum tempo que os comentários giram em torno das mudanças nos cargos comissionados e, agora, parece que o prefeito, de fato, perdeu a paciência. A fonte afirmou, ainda, que o líder do Executivo municipal não está nada satisfeito com os outros secretários e novas modificações devem acontecer gradualmente.

Será que tem gente de orelha em pé no Centro Administrativo Firmino Alves?

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Elen Zite Pereira, Elaine Pontes e Luiz Sérgio Soares

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Hoje (5.maio), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer pela rejeição das contas de três prefeituras do sudoeste baiano: Anagé, Cândido Sales e Tucano. As contas são referentes ao ano de 2020 e são de responsabilidade de Elen Zite Pereira, Elaine Pontes e Luiz Sérgio Soares, respectivamente.

De acordo com os conselheiros do TCM, as contas foram consideradas irregulares, especialmente, pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os pareceres sugerindo a rejeição, os conselheiros sugeriram aplicação de multa de R$ 1,5 mil para Anagé, R$ 3 mil para Cândido Sales e R$ 7 mil para Tucano.

O TCM também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

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