Prefeito nomeou marido da vice-prefeita como secretário de Saúde, mas TCM entendeu que o escolhido não é qualificado para o cargo

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Na sessão realizada hoje (6.julho), os conselheiros da 2º Câmara do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram uma representação apresentada contra o prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio dos Santos, por irregularidades encontradas na nomeação do marido da vice-prefeita para o cargo de secretário de Saúde. A denúncia foi apresentada pelos vereadores da cidade.

O TCM multou o gestor em R$ 2 mil e determinou que ele exonere Fred Vinicius Vieira, imediatamente, por entender que a nomeação configura prática de nepotismo. Para os vereadores, a nomeação de Fred e da esposa do prefeito, Cristiana Santos, para o cargo de secretária de Assistência Social, indica que a seleção foi feita baseada em um critério pessoal.

No caso da nomeação de Fred, o TCM entendeu que o prefeito não conseguiu provar o porquê da escolha do nome. Já no caso de Cristiana, a relatoria não constatou irregularidades uma vez que foi comprovada a qualificação técnica da mesma para exercer o cargo.

O Ministério Público de Contas se manifestou favoravelmente à denúncia e determinou uma representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, mas ainda cabe recurso da decisão.

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