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TCM multou a gestora em R$ 1 mil e determinou que ela exonere o irmão do cargo de secretário de Finanças

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Na sessão realizada hoje (22.dezembro) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros decidiram acatar uma representação formulada contra a prefeita do município de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal (PSD), por causa da nomeação do irmão da gestora para o cargo de secretário de Finanças. Dois vereadores da cidade denunciaram que o nomeado não tem qualificação técnica para ocupar o cargo e, portanto, há crime de nepotismo.

Além do irmão de Ana Cléia, os vereadores alegaram que outras 8 pessoas com relação de parentesco direta com a prefeita e o vice-prefeito da cidade teriam sido nomeados para cargos comissionados, mas o TCM não aceitou porque provas não foram apresentadas em relação aos outros servidores. Dessa forma, a gestora foi multada no valor de R$ 1 mil e vai ter que exonerar o irmão dentro do prazo de 10 dias.

O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da representação, com recomendação de aplicação de sanção de multa à prefeita pela nomeação de Admilson Joaquim dos Santos Júnior, mas ainda cabe recurso da decisão.

Prefeita foi multada no valor de R$ 30 mil, que devem ser pagos com recursos próprios

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Na sessão realizada hoje (20.dezembro) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros decidiram suspender o processo licitatório do município de Santo Amaro que tinha o objetivo de contratar empresa para prestar serviços de iluminação pública. Além disso, a gestora da cidade, Alessandra Gomes (PSD), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Leonardo de Oliveira, foram multados no valor de R$ 30 mil cada um.

A denúncia foi apresentada ao TCM pela empresa S.A. Luz – Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação porque os serviços licitados na Tomada de Preço número 004/2022 eram idênticas ao Contrato de Concessão número 039/2020, firmado pela prefeitura pelo prazo de 25 anos em 2020. Ainda de acordo com a denúncia, o contrato foi suspenso por vontade da prefeita que, em seguida, cessou os pagamentos à empresa.

Havia uma medida cautelar, mas, mesmo assim, a prefeita Alessandra descumpriu a decisão proferida e deu seguimento à Tomada de Preços número 004/2022 com custo estimado de R$ 2.249.449,964. O descumprimento da decisão se torna ainda mais grave pelo fato de que os denunciados, além de notificados pelo TCM, foram oficiados pela empresa S.A. LUZ – Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação sobre a decisão que determinou a suspensão do certame no dia em que ele seria realizado, em 25/11/2022, e obtiveram cópia integral dos autos em 28/11/2022, inclusive do Relatório Técnico que, dentre os apontamentos, questionou “a necessidade da contratação de particular para prestação de serviço público, através da Tomada de Preços no 004/2022”.

Diante de todos os fatos, o processo licitatório foi suspenso “cabendo aos denunciados fazer comprovação dos feitos, no prazo de 15 dias, junto à Inspetoria Regional Responsável, sob pena de ocasionar a nulidade do contrato, caso seja celebrado”.

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram denúncia formulada contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de sistema para abastecimento dos veículos da prefeitura. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita em R$ 2 mil. A sessão foi nesta 5ª feira (4.novembro) realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial”, que se insurgiu contra a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel, por entender que a cláusula restringe o caráter competitivo do certame. Também foram indicadas como irregulares as exigências de apresentação de atestados de capacidade técnica acompanhados de notas fiscais e de rede credenciada na habilitação.

A gestora, segundo o relator, conselheiro Mário Negromonte, comprovou que o objeto do certame foi alterado para excluir a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel e exigir apenas o fornecimento de cartões magnéticos, o que sanou esse primeiro ponto, em razão da perda do objeto da denúncia.

Em relação aos demais itens, foi constatado pelo relator que as exigências ultrapassam a verificação da capacidade técnico operacional dos licitantes, que visa tão somente assegurar a aptidão do executante para a prestação dos serviços compatíveis e pertinentes ao licitado. E destacou que é vedada a inclusão de quaisquer outras exigências não previstas em lei, que inibam a participação na licitação, como no presente caso.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento parcial e, no mérito pela procedência da denúncia, com imputação de multa à gestora e determinação de imediata anulação do Pregão Eletrônico nº 002/2017 e do contrato porventura firmado com a empresa “NEO Consultoria e Administração de Benefícios”. Cabe recurso da decisão.

Eliana Gonzaga de Jesus (Republicanos), prefeita de Cachoeira

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A prefeita do município de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus (Republicanos), de 52 anos, afirmou ao G1 ter recebido ameaças de morte desde que começou a campanha, que terminou com a eleição dela, em novembro do ano passado.

“O povo elegeu uma mulher de fibra, uma mulher de luta, que vem do movimento sindical, acostumada com a luta, com uma veia sindical. Sindicalista não recua, sindicalista avança sempre, com determinação, com foco, nós vamos vencer essa luta coletiva. Eu preciso exercer a função que o povo me credenciou”, completa a prefeita.

Por causa das ameaças, Eliana de Jesus conta que já registrou dois boletins de ocorrência na delegacia de Cachoeira. Os casos são investigados, de acordo com a polícia da cidade. Do G1

A posse será realizada de forma presencial, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença apenas da prefeita, vereadores, secretários municipais e da imprensa

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No início da tarde de ontem, domingo (21.mar), a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu o Ofício nº 017/2021, da Câmara Municipal, em que declara Vacância do Cargo de Prefeito Municipal, devido à morte do prefeito Herzem Gusmão. Além disso, o documento, convoca a vice-prefeita, Sheila Lemos (DEM), substituta legal do prefeito, para tomar posse nesta segunda-feira (22.mar).

O ofício considera o disposto no art. 6º, I, do Decreto-lei nº 201/67 e no art. 31, VI, da Lei Orgânica do Município, que determina ser competência do Presidente da Câmara de Vereadores a declaração de extinção de mandato do Prefeito no caso de falecimento, bem como a convocação do substituto legal.  

A atual administração de Taperoá herdou várias dívidas

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Nesses primeiros dias de governo, a prefeita de Taperoá, Kitty Guimaraes (PP), tem encontrado muitos desafios, mas tem se empenhado para superar esta fase o mais breve possível. “Não está sendo fácil ter que administrar os problemas causados pelo gestor que me antecedeu. Todos os dias uma situação diferente que muito nos entristece”.

E completou informando que ainda hoje recebeu mais uma notícia que demonstra a falta de compromisso do ex-prefeito com o povo de Taperoá, “somados a falta de capacidade administrativa e ao mau hábito de não honrar com os compromissos assumidos”.

De acordo com a gestora, não foi pago o INSS recolhido dos funcionários, o que terminou causando um bloqueio de R$ 669.815,19, recurso este que seria fundamental para a saúde financeira do município. “Não está sendo fácil, mas seguiremos firmes no propósito de fazer Taperoá voltar a sorrir e transformá-la em uma Terra de Todos”.

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