Ação civil pública do Ministério Público contra Raissa Soares por ato de improbidade administrativa

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A promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, falou sobre a representação que apresentou para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionasse a secretaria municipal de Saúde, Raissa Soares. No dia 26 de abril, Hilton Coelho deu entrada em uma representação neste sentido.

A médica Raissa Soares é conhecida como ‘Doutora Cloroquina” que tem uma ação nefasta ao desestimular a imunização da população de Porto Seguro contra o vírus da Covid-19 e estimulando a adoção de um suposto tratamento precoce sem comprovação científica.

A ação do MP, Raíssa tem adotado posturas inadequadas, embora o município de Porto Seguro adote a política da imunização. Há ainda a acusação de que as declarações da médica desestimulem a imunização da segunda dose, imprescindível, de acordo com autoridades sanitárias, para a imunização completa.

O Ministério Público mostra diversos vídeos e mensagens postadas, nas quais a médica contribuiria com a desestimulação da imunização contra a Covid-19. A secretária, no entanto nega que tenha adotado as medidas contrárias ao combate à atual pandemia.

A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro já notificou os interessados na causa e pede ainda que Raíssa seja condenada à reparação do dano extrapatrimonial, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos difusos.

Colbert Martins (MDB), prefeito de Feira de Santana

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Alegando falta de comprometimento de promotores de eventos e empresários deste setor, somado à irresponsabilidade de alguns cidadãos levou o o prefeito Colbert Martins (MDB) a revogar a permissão de festas para até 500 pessoas, em Feira de Santana.

A administração municipal vai divulgar um novo decreto nesta 4ª feira (18.agosto), renovando as medidas de segurança contra o coronavírus e pretende seguir o decreto do Governo do Estado.

Estão previstas mudanças no horário das atividades econômicas e será proibida a realização de eventos que aglomerem grande público, como a exmplo de shows.

Os atletas embarcam para o país europeu em 4 de setembro, retornando ao Brasil no dia 13 do mesmo mês

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Depois do triathlon, é a vez de a canoagem baiana dar continuidade à excelência no esporte com a convocação dos atletas Jonata Coutinho dos Santos, Evely Santos Gomes e Radija Ferreira da Conceição para a prova Olympic Hopes 2021, competição internacional que ocorrerá de 9 a 12 de setembro, na cidade de Racice, República Tcheca.

Os três atletas passaram por edições do projeto social de iniciação na canoagem Remando no Rio de Contas e que no ano passado foi rebatizado como Remando no Litoral Sul. Mantido, desde 2017, pela Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), o projeto desenvolve aulas de iniciação esportiva na canoagem em núcleos nos municípios de Itacaré, Ubaitaba, Ubatã e, desde 2020, em Maraú.

O convite aos baianos para a prova internacional partiu da Confederação Brasileira de Canoagem, em circular assinada pelo presidente da instituição, Jonatan Pimentel. Além dos três atletas, integram a delegação brasileira os técnicos Ronilson Matias de Oliveira, Figueiroa Conceição Souza e Álvaro Acco Koslowski.

Novo hidrante é testado no bairro de Fátima

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O Bairro de Fátima foi contemplado com a instalação de mais um hidrante dentro da política preventiva e da parceria entre a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) e o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Itabuna. O equipamento está instalado na Rua Francisco Ferreira da Silva, tendo sido testado com boa vazão de água na manhã desta quarta-feira, dia 18, por um técnico da Emasa e integrantes da instituição militar de combate a incêndios.

Desde o início do ano, a Emasa vem implantando hidrantes em diversas áreas da cidade, com a finalidade de facilitar a ação do Corpo de Bombeiros diante da necessidade de combater eventuais incêndios.

O gerente técnico da Emasa, João Bitencourt, afirma que esse é o quinto hidrante dos 15 adquiridos pela empresa para o programa com o 4º GBM. “Com o equipamento instalado, os moradores de áreas como João Soares, Vila das Dores (Canecos), Parque Verde, Parque Boa Vista e parte do Califórnia, além do Bairro de Fátima, terão a vida mais protegida e também o patrimônio”, diz.

Para o tenente do 4º GBM Robson Nascimento, os hidrantes garantem segurança e eficiência em caso de incêndio e pânico, otimizando o tempo resposta das viaturas. “A agilidade do reabastecimento de água da guarnição no combate a sinistros, que por ventura venham acontecer é fundamental para o nosso trabalho”, atesta.

O 4º GBM cobre uma região que abriga 27 municípios e, segundo o tenente Nascimento, a parceria com a Emasa serviu de estímulo para que outros municípios e a concessionária estadual Embasa, que responde pelo abastecimento de boa dessas cidades, passassem a adotar a política preventiva semelhante com a implantação de hidrantes.

“O comandante do 4º GBM, tenente-coronel Manfredo, manteve encontros com a direção da Embasa, a presidência da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e os prefeitos realçando a importância de execução de ações que auxiliem o trabalho do Corpo de Bombeiros”, salienta o tenente Nascimento.

João Bitencourt disse que a Emasa e o 4º GBM farão estudos de viabilidade nos bairros Santo Antônio e Nova Itabuna para definir os locais onde novos hidrantes serão implantados. “Vamos buscar pontos adequados para os equipamentos que são vitais no enfrentamento de sinistros”, garante o gerente Técnico da Emasa.

Franklin Bastos e Mauro Ribeiro vice e presidente da ACI, Clóvis Cedraz e Humberto Cedraz

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O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Clóvis Cedraz, juntamente com o ex-deputado estadual e ex-vice-presidente da Faceb, Humberto Cedraz, foram recebidos pelo presidente da ACI de Itabuna, Mauro Ribeiro, na sede da entidade, 3ª feira (17.agosto). Juntas, as lideranças estiveram reunidas com o prefeito Augusto Castro e o vice-presidente da ACI, Franklin Bastos.

Na ACI, Mauro relatou as ações que vêm sendo desenvolvidas para a atração de novos associados e o equilíbrio das contas da entidade desde quando assumiu a presidência. Destacou as lutas em defesa da organização do comércio informal, campanhas de incentivo às vendas no comércio em geral, parcerias com as entidades ligadas ao comércio e com a prefeitura de Itabuna.

O presidente da Faceb, Clóvis Cedraz, reafirmou o apoio da instituição estadual no desempenho das atividades da ACI de Itabuna, que tem contribuído para o fortalecimento do comércio local, principal atividade econômica da cidade. “A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna representa um setor muito importante da economia e dispõe de parcerias favoráveis para o desenvolvimento empresarial”.

Na visita ao prefeito de Itabuna, Clóvis destacou a importância da Associação Comercial para o desenvolvimento do comércio da cidade, e destacou que estará apoiando a ACI nos projetos em parceria com a Prefeitura Municipal. Ainda foi destaque na reunião a necessidade de investir no projeto Natal Luz de Itabuna, com uma programação específica para movimentar as vendas no final de ano.

Durante a reunião, Mauro destacou que a ACI tem conseguido implementar importantes projetos através da parceria firmada com a Faceb. O programa Capacitar tem promovido uma série de capacitações para os colaboradores, ao passo que o Empreender foi sucesso e será retomado com a participação de pequenos e médios empresários interessados em soluções específicas do mercado.

Vera da Saúde foi acusada injustamente pelo prefeito da cidade e seu genro, secretário de saúde

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A técnica de Enfermagem do município de Cruz das Almas, Vera Assis, foi considerada inocente da acusação de desvio de vacina contra Covid. O Ministério Público da Bahia (MP-BA considerou improcedente a denúncia feita pelo prefeito da cidade, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), e por seu genro, o Secretário de Saúde, Sandro Borges.

Na decisão, a 3a Promotoria de Justiça do MP de Cruz das Almas afirma que “em nenhuma hipótese é possível afirmar que a vacina foi desviada” e que a servidora não cometeu crime de impobridade administrativa e não violou os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública.

“É possível afirmar que a vacina não foi desviada e que a vacina aplicada era imunizante da Hepatite B. Não houve, portanto, por parte da servidora investigada, qualquer ato contrário à legislação para benefício de terceiros ou descumprimento de regras sanitárias, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento administrativo”, enfatizou, na decisão, o promotor de justiça Adriano Marques.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Filiada ao PT, Vera da Saúde, como é conhecida, é servidora efetiva do município há 26 anos e foi candidata a vereadora contra o grupo do atual prefeito. No dia 24 janeiro, no início da imunização no município, o prefeito e o secretário de saúde acusaram a servidora de desviar a vacina no Lar dos Idosos para aplicar o imunizante Coronavac em Tiago Oliveira dos Santos. Na época, a gestão municipal fez uso político e o caso ganhou forte repercussão na imprensa. A servidora viu sua honra e a presunção de inocência violadas. Exames, contudo, provaram que Tiago não não recebeu a vacina contra covid, mas sim contra hebatite B.

“Exames demostraram que Tiago Oliveira dos Santos não estava imunizado pela vacina Coronavac e estava imunizado contra a hepatite B”, afirmou o promotor de Justiça.

Vera Assis comemorou a decisão da Promotoria de Justiça. Ela recorda que, desde que foi acusada injustamente, há 7 meses, sua vida se transformou na busca incessante por justiça. O caso em Cruz das Almas foi considerado perseguição política. “Foram noites sem dormir, choro, depressão e tristeza por tal injustiça e acusação irresponsável”, afirmou Vera. “Hoje celebro, enfim, a justiça e busco reparação, reparação para minha honra, para minha imagem, pois está comprovado que sou inocente e fui vítima de perseguição política e de uma grande farsa, armada por quem não tem compromisso com a justiça e a verdade”, concluiu Vera da Saúde.

Associação criminosa chegou a movimentar mais de 160 milhões de reais em menos de um ano

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A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Tabapy, que investiga uma associação criminosa especializada na importação, transporte e distribuição de cigarros paraguaios.

De acordo com a PF, o grupo atuava na região sudoeste do estado e, hoje, cerca de 80 Policiais Federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de prisão preventiva nos municípios de Guanambi, Luís Eduardo Magalhães e Palmas do Monte Alto.

Ainda segundo a Polícia Federal, em coletiva de imprensa realizada durante a manhã de hoje, a operação é resultado de uma investigação iniciada em agosto do ano passado, quando foi descoberto que a associação criminosa tinha sede em Guanambi e era responsável por distribuir os cigarros para a região sudoeste da Bahia.

Durante o período investigado, o grupo criminoso chegou a movimentar mais de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) em contas bancárias de pessoas ligadas ao esquema.

Hoje, além das medidas de busca e apreensão e prisão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens móveis e imóveis em até R$ 42.178.114,50 (quarenta e dois milhões, cento e setenta e oito mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos), tornando-os indisponíveis para alienação e transferência. Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de contrabando de cigarros, associação criminosa e sonegação fiscal.

Em Jitaúna, os suspeitos de envolvimento no esquema trabalhavam no Hospital Municipal

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A delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista deflagrou uma operação para combater a prática ilegal da medicina, a falsificação de diplomas do curso superior emitido por universidade estrangeira e também transferência externa para universidades brasileiras utilizando currículo falso.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Federal, os médicos ou os candidatos pagavam um valor para que a transferência externa fosse facilitada para eles. Depois, eles começavam a atuar nos municípios brasileiros, principalmente em postos de saúde e hospitais.

A apuração da Polícia Federal descobriu que, cidade de Jitaúna, 05 desses falsos médicos estavam trabalhando no Hospital Municipal, mas fugiram para os Estados do Espírito Santo e do Amazonas.

Na data de hoje, foram cumpridos 02 mandados de prisão preventiva e um mandado de busca. Os falsos médicos responderão pelos crimes de uso de documento falso, exercício ilegal da medicina, peculato e associação criminosa.

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Rui Costa (PT) disse que o estado não garante a permissão de festas no réveillon

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O governador Rui Costa (PT) disse que “o governo do estado não garante que vai ser permitido fazer festas com 2 mil, 3 mil, 5 mil ou 10 pessoas” nas comemorações do réveillon na Bahia. Ele ressaltou que tem obrigação de fazer esse alerta para as pessoas.

Rui vem apontando o crescimento do número de casos da Covid-19 na Bahia, por conta das variantes do coronavírus.

Entre os convidados para comandar o evento estão o jornalista e apresentador Zeca Camargo; a locutora e comunicadora Regina Bittar, conhecida pela voz do Google Tradutor; e pelo poeta e empreendedor George Daniel

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Uma vez Empretec, para sempre empreteco. Só quem já passou pela imersão do principal programa de formação de empreendedores do mundo, o Empretec, sabe o poder transformador dessa experiência e quão valioso são os aprendizados compartilhados ao longo do seminário.

O Sebrae vai reunir virtualmente nos dias 30 e 31 de agosto, às 19h, empretecos baianos e de todo o país para o Empretec Realiza. As inscrições são gratuitas e exclusivas para quem já participou do Seminário Empretec e podem ser feitas no site.

A expectativa dos organizadores é reunir em torno de cinco mil pessoas para trocar conhecimento sobre o tema empreendedorismo e revisar o conjunto de comportamentos empreendedores, reforçando a importância dessas atitudes para o sucesso dos negócios.

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