Após uma decisão tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) passou a instituir a reserva de vagas no processo seletivo para os cursos de pós-graduação. Dessa forma, a universidade vai reservar 50% do total de vagas de cada curso para grupos considerados minoritários, atendendo à legislação vigente.

Do total de vagas reservadas, 50% será, prioritariamente, para pessoas que se autodeclararem negros (pretos e pardos), observando o disposto no Decreto n° 15.353 de 07/08/2014, que regulamenta o Artigo 49 da Lei n° 13.182, de 06/06/2014. Os demais 50% serão destinados aos grupos listados de acordo com a classificação no processo seletivo: pessoas trans (transgênero, transexuais e travestis); pessoas com deficiência (PCD), que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei no 13.146/2015; candidatos indígenas, quilombolas e refugiados, de acordo com Lei Federal 9.474/97.

As pessoas optantes pela reserva de vagas deverão entregar, no ato da inscrição, além dos documentos solicitados pela Uesc, outros itens que afiram a sua opção pela respectiva categoria.