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Nem mesmo uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, exarada pelo então presidente Lourival Trindade, é suficiente para que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), cumpra o aprovado pela Câmara e faça as adequações necessárias no projeto da Lei Orçamentaria Anual do Município para 2022.

O Legislativo aprovou emendas importantes para a sociedade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisam ser observadas na LOA. O prefeito ingressou na Justiça alegando que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO com as emendas aprovadas e que estaria valendo a que foi publicada pelo Executivo, sem considerar as alterações. Porém, o Tribunal de Justiça derrubou liminar concedida em primeira instância e manteve a LDO conforme promulgada pela Casa da Cidadania.

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TCM aplicou multa de R$ 8 mil ao prefeito e será formulada uma representação ao MPE

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Nessa quinta-feira (3.fevereiro), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia votaram pela rejeição das contas da prefeitura de Coaraci referentes ao ano de 2020. De acordo com o TCM, as contas estão irregulares porque foi constatada a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas no último ano do mandato do gestor, descumprindo, assim, o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, os conselheiros votaram pela imputação de débito e propuseram a multa no valor de R$ 8 mil reais ao prefeito do município, Jadson Albano (PP). Foi determinada, também, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de possível crime contra as finanças públicas, previsto no artigo 359-C do Código Penal.

De acordo com uma decisão do STF(Supremo Tribunal Federal), o parecer prévio emitido pelos conselheiros do TCM só deixa de prevalecer quando dois terços dos vereadores das Câmaras Municipais não concordam com a decisão. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.

A equipe de redação do Pauta Blog tentou falar com o prefeito Jadson Albano para que ele comentasse a decisão, mas, até o fechamento dessa matéria, ele não havia retornado nossas ligações.

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Crianças de 7 e 11 anos foram abusadas pelo professor

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Policiais civis da Delegacia Territorial de Euclides da Cunha cumpriram um mandado de prisão em aberto ontem (3.fevereiro) contra um professor que, segundo as investigações, praticava abusos sexuais contra os próprios alunos.

Ainda de acordo com a polícia, os abusos contra os menores de idade aconteceram entre os anos de 2019 e 2021. A polícia informou, também, que ao menos cinco crianças entre 7 e 11 anos foram abusadas pelo homem.

Depois de um longo processo de investigação, foi pedida a prisão preventiva do suspeito e, no dia seguinte, ele foi capturado. Após a prisão, ele foi submetido a exames de corpo de delito e permanece à disposição da justiça.

MP aponta que município beneficiou pessoas ligadas a políticos, empresários e parentes de agentes públicos

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Na última terça-feira (1º.fevereiro), o Ministério Público da Bahia recomendou que a prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano, anule todas as etapas e todos os atos de estudantes para o programa “Bolsa Universitária” por causa das ilegalidades e inconstitucionalidades constatadas no processo seletivo.

Segundo o MP, o órgão recebeu uma notificação de que o município ofertou bolsas estudantis para o curso de Medicina da Faculdade FIP Guanambi, por meio do Programa Social de Bolsas Universitárias, tendo como beneficiários pessoas vinculadas a políticos da região, empresários e parentes de agentes públicos municipais. Ainda de acordo com o MP, o processo durou apenas seis dias úteis desde a publicação de edital, inscrições, seleção e entrevista.

No documento enviado à prefeitura, o MP recomendou que o município promova, no prazo máximo de 20 dias, todas as providências necessárias para solucionar os erros apontados no edital nº 001/2022 e publique outra convocação, que obedeça à transparência e à publicidade que devem nortear todos os atos da administração pública.

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Comandante do 4º GBM completa 48 anos nesta sexta-feira

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Nesta 6ª feira (4.fevereiro), é dia de festa para o comandante do 4º Grupamento de Bombeiros Militar, tenente-coronel Manfredo Santana. Isso porque o experiente servidor público completa 48 anos de idade com muita saúde e sucesso na carreira.

Nas redes sociais, o comandante fez questão de registrar a data, mas lembrar que, hoje, também é celebrado o Dia Mundial do Câncer. Segundo o comandante, ele passou pelo processo de quimioterapia quando adolescente para tratar um câncer no sistema linfático e, felizmente, venceu a luta contra a doença.

Saúde, comandante. Deus abençoe o seu caminho!

Drogas, armas, munições, dinheiro e um veículo também foram apreendidos durante operação de combate ao narcotráfico

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Nesta 5ª feira (3.fevereiro), a Polícia Civil de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, realizou uma operação de combate ao narcotráfico e conseguiu prender, em flagrante, um suspeito de tráfico de drogas e posse ilegal de armas de fogo. De acordo com os policiais, a prisão do homem de 26 anos aconteceu após um intenso trabalho de investigações das unidades especializadas.

Ainda segundo a polícia, o suspeito foi encontrado no Bairro Morumbi, próximo ao Centro Industrial. Nesse mesmo local, também foram encontradas porções de maconha, crack e cocaína, além de dois revólveres calibre 38, cartuchos do mesmo calibre, celulares, embalagens, balanças de precisão, dinheiro e um veículo.

As investigações apontam, inclusive, que o homem é integrante de uma facção criminosa especializada em tráfico de entorpecentes, roubo e homicídios na cidade. Ele já possuía passagens pela delegacia pelo crime de roubo e, hoje, foi autuado em flagrante e encaminhado ao presídio, onde vai ficar à disposição da justiça.

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Comerciante vai realizar sorteio de brinde para moradores que ajudarem a comprar a bomba d'água

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Os moradores do Condomínio São José, no Bairro Ferradas, em Itabuna, resolveram fazer uma “vaquinha” para conseguir comprar uma bomba d’agua. Isso porque, segundo eles, a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) não libera água por tempo nem força suficientes para que os tanques de toda a área sejam abastecidos.

Mesmo com o apelo do organizador, que pede a contribuição de apenas R$ 10,00 por cada residência, as pessoas não têm contribuído com a quantia para comprar a bomba que vai beneficiar a todos. Sendo assim, um comerciante da localidade resolveu incentivar a doação e vai promover o sorteio de um brinde no próximo sábado (5.fevereiro), às 19h, apenas para quem ajudar.

Segundo o organizador da “vaquinha”, até o momento, eles conseguiram arrecadar R$ 1.200,00, mas a bomba d’água custa quase R$ 5.000,00. Vale ressaltar que, durante o verão, a oferta de água fica ainda mais escassa e, de acordo com os moradores, o problema com a Emasa já existe há algum tempo.

Atenção: O sorteio vale apenas para os moradores do condomínio que estejam participando do grupo no aplicativo de mensagens e, claro, doarem a quantia de R$ 10 reais por meio do PIX 006.330.945-95. Participe!

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Em 2021, a Sala do Empreendedor realizou 980 formalizações de MEI?s e 2.100 declarações.

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus informa que o prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já foi aberto e esta pode ser realizada, em Ilhéus, na Sala do Empreendedor, situada no Prédio do Anexo administrativo, Rua Santos Dumont, s/n, Centro da cidade. A declaração anual, referente ao faturamento bruto do exercício anterior, é obrigatória para os MEI’s e deve ser realizada entre o período de 02/01 a 31/05.

De acordo com o balanço apurado pela pasta e divulgado no Boletim Informativo da SDE, em 2021, a Sala do Empreendedor recebeu em média 10 mil contribuintes; foram realizadas 980 formalizações de MEI’s; 2.100 declarações; 240 emissões de alvarás; 301 parcelamentos e R$ 30,5 mil de ISS arrecadados.

Prefeito destacou importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo

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Ontem, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, participaram da sessão solene virtual que marcou o início do ano da Câmara de Vereadores da cidade. Durante a participação, a dupla destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo em prol da população ilheense.

De acordo com o prefeito, 2021 foi um ano cheio de desafios, seja pela continuidade dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19, mas também pelos prejuízos causados pela enchente do fim do ano passado. Segundo Marão, a parceria entre a prefeitura e a Casa Legislativa foi primordial para enfrentar esses momentos de crise: “Como não lembrar da tragédia que nos sucedeu com a maior chuva em nossa região dos últimos 100 anos? Naquele momento, não tinha secretaria disso ou daquilo, tinha Ilhéus e seu povo precisando de ajuda. Quero agradecer ao apoio individual de cada vereador que ajudou dentro de suas comunidades, unindo forças com a prefeitura e outros órgãos e entidades”.

Ao falar sobre a secretaria que tem a primeira-dama como titular, o prefeito foi só elogios ao trabalho feito com seriedade e comprometimento: “Em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhou mais perto do empreendedor. É o perfil de Soane, ela gosta de acompanhar de perto, de ver se as coisas estão acontecendo, me aperta toda hora para que Ilhéus aconteça. A Prefeitura não pode ser entrave para quem gera emprego e renda, tem que ser apoio e solução”.

Por fim, o gestor salientou o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa ao longo do ano passado e elogiou o desempenho dos edis: “Quero destacar o brilhante papel dessa Augusta Casa Legislativa. Vossas Excelências são parceiros de Ilhéus, cada um no seu perfil, na sua área de atuação. Essa Casa me deu grandes demonstrações de parceria”.

Câmara deveria ter julgado documentos desde agosto do ano passado, mas contas não chegaram à Casa Legislativa

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Os vereadores do município de Canavieiras estão cobrando respostas a respeito do paradeiro das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2018 que foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). De acordo com os edis, as contas foram disponibilizadas desde agosto do ano passado, porém teriam sido retiradas no correio por uma funcionária da prefeitura e, desde então, eles não tiveram acesso aos documentos.

Os vereadores alegam que o trâmite legal é que algum representante da Casa Legislativa recepcione esses documentos e não alguém ligado à prefeitura, uma vez que o material precisa ser analisado e julgado pelos vereadores. Sendo assim, eles enviaram um ofício ao TCM comunicando que, até o momento, não emitiram nenhum parecer sobre o assunto porque não receberam as contas.

Os representantes da Câmara relatam, também, que cobraram respostas do presidente da Casa, Clery Costa (PROS), que é do mesmo partido do prefeito Dr Almeida, mas não receberam nenhuma resposta. Os edis, então, enviaram outro comunicado ao TCM solicitando uma cópia das contas rejeitadas para que, finalmente, tenham acesso ao material.

Quem cobra as respostas são os vereadores Cosme Pereira dos Santos, Ronald Santos de Souza, Lescepis Macedo Rocha, Cleonildo Santos Tibúrcio (e José Carlos Costa Guimarães que não está na foto).

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📷 Foto de reprodução do Canal TÁNOSITE TV

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