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Franco de Aldemir e Kaçulo: Contas são referentes a 2020; além da rejeição, foram aplicadas multas aos ex-prefeitos das cidades

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Na sessão realizada hoje (12.maio), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia rejeitaram as contas de governo e de gestão das prefeituras de Esplanada e Gongogi relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade dos ex-prefeitos Francisco da Cruz (conhecido como Franco de Aldemir) e Edvaldo dos Santos (conhecido como Kaçulo), respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares porque não havia recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TCM aplicou multa de R$ 3 mil para o ex-prefeito de Esplanada e R$ 8 mil para o ex-prefeito de Gongogi.

O TCM determinou, também, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

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MP determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado que estava em andamento

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Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual fez com que a Justiça determinasse que a prefeitura de Poções, no sudoeste baiano, suspendesse o Processo Seletivo Simplificado que estava em andamento e, assim, aproximadamente, 600 pessoas fossem dispensadas dos cargos.

Hoje (12.maio), os funcionários demitidos realizaram um protesto contra a decisão judicial em frente ao Fórum Professor Raimundo Brito. O grupo caminhou pacificamente pelas ruas da cidade segurando cartazes e falando palavras de ordem.

Segundo os manifestantes, as pastas da Saúde, Infraestrutura, Educação e Assistência Social foram afetadas diretamente e a população.

Fabíola é grande aliada do prefeito Ferlú Mansur e da população de Arataca

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A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), grande aliada de Arataca e do prefeito Ferlú Mansur (PSD), parabenizou o município pelos 37 anos de emancipação política completados no último dia 9. Por meio de uma moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Fabíola reiterou o compromisso de continuar trabalhando pela cidade.

No documento, a deputada relembrou o histórico de desenvolvimento econômico da região de Arataca desde o século XIX, ligado diretamente ao cultivo e ao comércio do cacau. Sendo assim, a contribuição do município para a região Sul da Bahia é grandiosa e muito importante para o estado.

“Meu abraço de parabéns à população arataquense pela passagem do seu aniversário de emancipação político-administrativa, comemorado neste dia 9 de maio”, completou Fabíola Mansur na moção.

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O prefeito de Rio do Antônio, Gerson Martins, do PP, declarou apoio ao pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, após reunião realizada em Salvador nesta 3ª feira (10.maio). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor rio-antoniense disse ter feito a opção por Jerônimo “para nossa Bahia continuar em frente”.

Jerônimo aproveitou a oportunidade da manifestação pública de apoio para reforçar a mobilização para a plenária do Programa de Governo Participativo (PGP) do território da Bacia do Paramirim, do qual faz parte a cidade de Rio do Antônio. A reunião acontece em Guanambi neste domingo (15), às 9h, no Recreio Tênis Clube. “Quero pedir ao nosso povo de Rio do Antônio e aos vereadores para nos ajudar nessa ‘caminhada’ que vai ter em Guanambi”, afirmou o prefeito na reunião, que teve participação do presidente estadual do PT, Éden Valadares.

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Comemorações foram marcadas por inaugurações importantes para a cidade

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Na última 2ª feira (9.maio), Arataca esteve em festa pelos 37 anos de emancipação política do município. Para começar, foi celebrada uma missa na Paróquia Nossa Senhora da Conceição para agradecer pelo desenvolvimento da cidade e o prefeito Ferlú Mansur (PSD), ao lado de secretários e demais membros da equipe, fez questão de marcar presença.

Após a celebração religiosa, houve uma desfile cívico organizado pela Guarda Civil Municipal, além do hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Arataca. O ato patriótico foi acompanhado por autoridades, mas também pela população que vibrou com a apresentação.

Como presente para os moradores, foi reinaugurado o Centro de Saúde Nossa Senhora da Conceição, que funciona como maternidade e é uma obra feita com recursos próprios do município. Também foi entregue uma ambulância nova para reforçar a frota existente e, assim, melhorar o serviço prestado à população.

Ainda dentro do cronograma de aniversário de Arataca, os moradores do Bairro de Otacílio foram contemplados com a obra de pavimentação de uma das ruas. Em seguida, foi assinado o contrato para a pavimentação das Ruas do Coqueiro e São Vicente, além da Travessa São Vicente.

Feliz em participar de mais um momento histórico em Arataca, Ferlú agradeceu a confiança depositada no projeto dele: “Os eleitores me elegeram para governar com sensibilidade, amor, honestidade e compromisso. Acredito que estamos no caminho certo para honrar esse voto de confiança depositado em nossa gestão. Arataca merece tudo isso e mais um pouco!”.

📷 Foto de Jairlan Santos

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A festa está sendo preparada pela equipe do prefeito Ferlú Mansur (PSD)

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Nos dias 27, 28 e 29 de maio, grandes nomes da música baiana vão prestigiar o evento que promete abalar as estruturas de Arataca e região! É a “Arafolia 2022 – Micareta da Alegria”, uma realização da prefeitura municipal de Arataca.

Atrações como Parangolé, Kevi Jonny, Papazoni, La Fúria e Kaio Oliveira são as mais esperadas durante os três dias de festa. Completam a grade os artistas É o Índio, Sem Retoque, O Poeta, Elyz Sabino, Jaddy Sena, Herica Leite, Tâmara Matos, Kaliman, Mariana Santos, Swing de Rua e Sambarylove.

No ano em que a queda dos casos de Covid-19 fez com que as restrições acabassem, você não pode perder essa festa preparada com tanto carinho pela equipe do prefeito Ferlú Mansur (PSD).

Parangolé, Kevi Jonny, Papazoni, La Fúria e Kaio Oliveira são as atrações mais esperadas.

"Nossos esforços são para que tenhamos, o mais rápido possível, nossas escolas com a presença dos estudantes", declara Júnior Brandão após assumir secretaria

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O educador, ex-vereador e ex-secretário de Governo de Itabuna, Júnior Brandão (Rede), foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Educação na semana passada. Em declarações enviadas ao Pauta Blog, ele apontou os principais desafios da pasta e os planos para melhorar o setor.

De acordo com Brandão, o pedido do prefeito Augusto Castro (PSD) é que os estudantes retornem às salas de aula o quanto antes: “Nossos esforços são para que tenhamos, o mais rápido possível, nossas escolas com a presença dos estudantes. Acompanhar as requalificações das unidades escolares, da cidade e do campo, para que alcancemos um ambiente saudável e propício para o ensino e para a aprendizagem”.

Ainda segundo o secretário, o objetivo é dialogar com a sociedade para entender as demandas e anseios da comunidade: “Temos os teóricos da Educação e temos o dia a dia de escolas públicas que precisam ofertar educação de qualidade, uma ambiência que favoreça o trabalho dos profissionais da Educação e os aprendizes, que são a razão maior desse processo. Para tanto, vamos manter diálogo permanente e planejado com as Entidades de Classe, Conselhos Municipais, Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria Estadual de Educação, Ministério da Educação, Entidades do Comércio, Imprensa, Grupos Religiosos diversos, ONG’s, Associações de Moradores, Poder Legislativo e, principalmente, com os familiares desses estudantes”.

Depois de 2 anos de pandemia, as aulas presenciais são uma realidade no município, mas não em todas as escolas. Questionado sobre esse assunto, Brandão assegurou que é uma das prioridades da secretaria: “Vamos construir, com a equipe de trabalho, que já estamos montando, dentro do nosso quadro técnico, um planejamento estratégico a curto, médio e longo prazos. Não vamos inventar a roda. Sabemos do básico, do ‘feijão com o arroz’ para as coisas acontecerem. Temos um Plano Municipal de Educação aprovado e revisado para nossa cidade e esse plano estabelece aonde queremos chegar ano a ano. Além do Plano Municipal, temos um Fórum Permanente desse Plano, temos o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB e o Conselho da Alimentação Escolar com representação de várias entidades que acompanham nossos passos, não somente fiscalizando, mas propondo. Por fim e, talvez seja o mais importante e o que todos esperam, como Nação, Estado e Cidade, é a melhoria dos indicadores da aprendizagem de alunos tanto na cidade como no campo”.

Sobre os secretários que assumiram a pasta da Educação itabunense antes dele, Júnior limitou-se a dizer que cada um deu a contribuição que podia: “Todos(as) secretários(as) buscaram contribuir para que nossos indicadores melhorassem. O prefeito Augusto Castro e a equipe entendem que a Educação não é, simplesmente, despesa, mas investimento na vida das pessoas que trabalham e que aprendem. Quando esses somatórios de esforços acontecem, as famílias são impactadas positivamente e a sociedade ganha como um todo”.

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Superando todas as expectativas, atrações de grandes eventos do circuito nacional estarão presentes no “São João se Encontra com o Pedrão”, que terá, pela primeira vez, cinco dias consecutivos de programação, de 29 de junho a 03 de julho, incluindo Zezé di Camargo e Luciano, Wesley Safadão, João Gomes, Bell Marques, Solange Almeida, Amado Batista, além de artistas locais como a prefeita mesmo denomina: “ouro da casa”.

A prefeita Cordélia Torres também apresentou o projeto evidenciando a megaestrutura do “São João se Encontra com o Pedrão”, que deverá receber cerca de 100 mil pessoas por noite, sendo um show à parte, com dois palcos conjugados (um ao lado do outro), tenda de proteção, barracões padronizados e banheiros climatizados.

E o resgate do São João como festa tradicional do município também acontecerá nos quatro cantos da cidade no projeto “Forró nos Bairros”. De 15 a 26 de junho, artistas locais e regionais se apresentarão nas estruturas montadas nos bairros Pequi, Juca Rosa, Centauro e no distrito da Colônia.

“E acredite, será a maior e a melhor festa que Eunápolis já teve. Não é só festa, é conforto para que todos possam curtir. Festa modelo padrão e com toda segurança que a população merece. Vamos impulsionar nossa economia, valorizar nossa cultura e levar muito forró e alegria para todos”, finalizou a prefeita Cordélia Torres.

Por causa das ressalvas nos relatórios, prefeituras foram multadas pelo TCM

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das prefeituras de Itagimirim e Ubatã relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade de Devanir dos Santos e Simeia Queiroz, respectivamente.

Mesmo com a emissão do parecer pela aprovação, os conselheiros apresentaram uma Deliberação de Imputação de Débito com propostas de multas aos gestores. No caso de Itagimirim, o valor é de R$ 4,5 mil e, em Ubatã, é de R$ 6 mil.

De acordo com o TCM, as multas são aplicáveis por causa das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos, mas ainda cabe recurso das decisões.

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Dinha foi multado em R$ 4 mil reais e não deve prorrogar contrato firmado com empresa

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acatou, parcialmente, uma denúncia formulada contra o prefeito reeleito de Simões Filho, Dinha Tolentino (MDB). De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades em um chamamento público realizado no exercício do ano de 2019 que tinha o objetivo de contratar uma organização social para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Simões Filho.

O contrato era estimado em mais de R$42 milhões, mas o TCM determinou que o gestor não prorrogue o contrato em razão das falhas encontradas. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 4 mil reais e o Ministério Público de Contas sugeriu o acompanhamento do contrato de gestão pelo período de um ano para verificar “a legitimidade, a economicidade e a razoabilidade dos gastos a ele relacionados”.

A denúncia foi apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, que acusou o prefeito de não ter numerado o processo administrativo relativo ao chamamento público e não ter realizado a devida pesquisa de mercado. A denúncia diz, ainda, que Dinha não submeteu o processo administrativo ao órgão de controle interno, não republicou o edital do chamamento público após modificações nos itens e não apresentou o ato de nomeação da comissão julgadora.

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